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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO, PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS NO DIA 22/08/2024, A PARTIR DAS 13:01:00, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
0035790-40.2023.8.19.0000
001. RECLAMACAO 0035790-40.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0016510-23.2015.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2023.00343720 RECLAMANTE: MUNICÍPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO RECLAMADO: EGRÉGIA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: NELSON CID LOUREIRO RELATOR: DES. ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0069761-16.2023.8.19.0000
002. RECLAMACAO 0069761-16.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021679-25.2014.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2023.00669867 RECLAMANTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO RECLAMADO: EGRÉGIA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: INOVARE CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA RELATOR: DES. ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003908-94.2022.8.19.0000
003. ACAO RESCISORIA 0003908-94.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0028120-61.1994.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00034236 AUTOR: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FABIO SANTOS MACEDO REU: DELFIN RIO S/A ADVOGADO: PAULO EDUARDO CARNEIRO RIBEIRO REU: DOVER - INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A ADVOGADO: RAFAELLA MARCOLINI REU: CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S/A ADVOGADO: EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE ADVOGADO: MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA REU: FERNANDES COUTINHO MATADOURO LTDA ADVOGADO: KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0061837-51.2023.8.19.0000
004. ACAO RESCISORIA 0061837-51.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002329-84.2006.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.00591861 AUTOR: LUIZ FERNANDO DE SOUZA FILHO ADVOGADO: JULIANA JUSTO DE SOUZA BRAUER ADVOGADO: RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO ADVOGADO: FRANCISCO SAINT CLAIR DE SOUSA NETO REU: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0088858-02.2023.8.19.0000
005. ACAO RESCISORIA 0088858-02.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006102-19.2015.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2023.00857725 AUTOR: RAFAEL PEDROZO DE LIMA SOUZA ADVOGADO: ELISANGELA PARREIRAS ARAUJO REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0045570-67.2024.8.19.0000
006. ACAO RESCISORIA 0045570-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONCESSÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0168516-14.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00501554 AUTOR: JOSÉ PAIVA DUARTE NETO ADVOGADO: MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO TEXTO:
0018325-81.2024.8.19.0000
007. ACAO RESCISORIA 0018325-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0030724-51.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00189408 AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA SILVA ADVOGADO: EVERTON GALENO DE SOUSA REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0093150-30.2023.8.19.0000
008. RECLAMACAO 0093150-30.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB. AÇÃO: 0804309-20.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00899873 RECLAMANTE: MARIA CRISTINA SANTOS CARDOSO ADVOGADO: MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO RECLAMADO: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FAZENDÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0029167-28.2021.8.19.0000
009. ACAO RESCISORIA 0029167-28.2021.8.19.0000 ASSUNTO: BASE DE CÁLCULO / ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0033623-33.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00279915 AUTOR: GM - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES REU: ELITIERES BISPO DOS SANTOS ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0044960-36.2023.8.19.0000
010. ACAO RESCISORIA 0044960-36.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0072076-29.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00427399 AUTOR: BARBOSA, RAIMUNDO, GONTIJO E CAMARA ADVOGADOS ADVOGADO: RENATA DE PAOLI GONTIJO REU: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001666-94.2024.8.19.0000
011. RECLAMACAO 0001666-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB. AÇÃO: 0002000-31.2023.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2024.00016988 RECLAMANTE: LEILA SANTOS SIQUEIRA ADVOGADO: MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO RECLAMADO: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FAZENDÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006691-88.2024.8.19.0000
012. RECLAMACAO 0006691-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB. AÇÃO: 0000180-40.2024.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2024.00073457 RECLAMANTE: FABIO DE ALMEIDA FERREIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO RECLAMADO: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FAZENDÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008456-65.2022.8.19.0000
013. ACAO RESCISORIA 0008456-65.2022.8.19.0000 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS/ MILITAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0210190-79.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00074521 AUTOR: JORGE CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: TATIANE VIEIRA DA SILVA REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CHRISTIANO TAVEIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0044282-21.2023.8.19.0000
014. ACAO RESCISORIA 0044282-21.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LICENÇA PRÊMIO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0499353-18.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00421581 AUTOR: LUIZ TONIETTO ADVOGADO: ALLAN DE AGUIAR FERREIRA REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009101-22.2024.8.19.0000
015. ACAO RESCISORIA 0009101-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇO MILITAR / LICENÇAS / AFASTAMENTOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0143418-61.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00094911 AUTOR: PATRICIA LYRIO SEVECENCO ADVOGADO: JOAO VICTOR GOMES MARTINS REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:
0057327-29.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
016. ACAO RESCISORIA 0057327-29.2022.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004660-38.2006.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00544875 AUTOR: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: ANDERSON MOURA ROLLEMBERG ADVOGADO: THIAGO RODRIGUES SOARES REU: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0082092-30.2023.8.19.0000
017. ACAO RESCISORIA 0082092-30.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004912-51.2009.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2023.00793368 AUTOR: ADEMILSON COSTA ADVOGADO: ADEMILSON COSTA ADVOGADO: SAMMYTA ZILLMANN ROCHA COSTA REU: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0049357-07.2024.8.19.0000
018. ACAO RESCISORIA 0049357-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012006-11.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00541633 AUTOR: SILVIA MARIA CUNHA DOS SANTOS AMORIM AUTOR: SIMONE GABRIEL BATISTA AUTOR: TANIA MARIA WILMSEM DE OLIVEIRA AUTOR: VANICE ALVES DA SILVA AUTOR: WALTER BARROSO VIEIRA ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES REU: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA FEVRE VR RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016849-42.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
019. PETICAO - CIVEL 0016849-42.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0434764-22.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00163464 REQUERENTE: BRUNO TOURINHO ARGOLO NASCIMENTO ADVOGADO: JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA DO ESTADO RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030891-96.2023.8.19.0000
020. RECLAMACAO 0030891-96.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021015-57.2015.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2023.00295321 RECLAMANTE: MUNICÍPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO RECLAMADO: EGRÉGIA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MARIA DE LIMA ALVES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001683-33.2024.8.19.0000
021. RECLAMACAO 0001683-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB. AÇÃO: 0003130-56.2023.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2024.00017101 RECLAMANTE: MARCELLE FROES TEIXEIRA ADVOGADO: MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO RECLAMADO: PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FAZENDÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: IV JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NITERÓI RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0060736-23.2016.8.19.0000
022. ACAO RESCISORIA 0060736-23.2016.8.19.0000 ASSUNTO: ÍNDICE DO IPC JUNHO/1987 / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0293030-83.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00642814 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIÃO REU: MARIA LUIZA RAMOS RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI TEXTO:
(A) LUISI DANELLI ROCHA, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, DE DIREITO PÚBLICO E DAS CÂMARAS DE DIREITO EMPRESARIAL REUNIDAS.
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