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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO, PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS NO DIA 23/01/2025, A PARTIR DAS 13:01:00, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
0045741-24.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0045741-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXAME DE SAÚDE E/OU APTIDÃO FÍSICA / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0026944-97.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00503219 SUSCTE: EGRÉGIA 5ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 7ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ULISSES PARATHY DAS CHAGAS LIBERTO LINARES ADVOGADO: LUIZ ALEXANDRE CORREA CASTELO BRANCO ADVOGADO: VICTÓRIA REGINA MARATEA INTERESSADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ILMO SR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS RELATOR: DES. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0071603-94.2024.8.19.0000
002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0071603-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXAME DE SAÚDE E/OU APTIDÃO FÍSICA / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000866-66.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00799115 SUSCTE: EGRÉGIA 5ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 7ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: DANIEL BUSTAMANTE GONÇALVES ADVOGADO: MAICON DA SILVA ALVES ROCHA INTERESSADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0067960-65.2023.8.19.0000
003. ACAO RESCISORIA 0067960-65.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012320-54.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00652046 AUTOR: ANA PAULA FRANCO SOARES ANDERAUS AUTOR: ANTONIO CARLOS FERREIRA AUTOR: BRAZILINO GONÇALVES DA CUNHA AUTOR: CLAUDIA MARIA GOMES SILVA ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES REU: FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA-FEVRE ADVOGADO: WILSON FAUSTINO RITA RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0092998-79.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
004. ACAO RESCISORIA 0092998-79.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0027688-45.2011.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00898028 AUTOR: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA REU: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN RELATOR: DES. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER TEXTO:
0102163-53.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
005. ACAO RESCISORIA 0102163-53.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0013381-51.2017.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00991929 AUTOR: LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA ADVOGADO: LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA REU: FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC RELATOR: DES. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0102693-57.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
006. ACAO RESCISORIA 0102693-57.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0160802-47.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00997086 AUTOR: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO AUTOR: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO REU: PAULA BORSOI REU: SIMONE DE AVOLIO ESPINDOLA ADVOGADO: MELISSA AREAL PIRES RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038676-75.2024.8.19.0000
007. ACAO RESCISORIA 0038676-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0145466-90.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00427059 AUTOR: WILSON DA COSTA SANTOS JUNIOR ADVOGADO: REINALDO PEREIRA DA SILVA REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0049828-23.2024.8.19.0000
008. ACAO RESCISORIA 0049828-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0026503-63.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00546127 AUTOR: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS ADVOGADO: NUBIA DO NASCIMENTO COLOMBO SANTOS REU: DENISE CARMO SANT'ANNA LISBOA RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0075645-89.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
009. ACAO RESCISORIA 0075645-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO / REGIME / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012257-76.2020.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00840735 AUTOR: RENILSON DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031913-92.2023.8.19.0000
010. RECLAMACAO 0031913-92.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0016627-14.2015.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2023.00304987 RECLAMANTE: MUNICÍPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO RECLAMADO: EGRÉGIA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MARIA ZILDA DE SIQUEIRA BRAGA E OUTRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0036437-98.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
011. ACAO RESCISORIA 0036437-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012529-08.2007.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00401709 AUTOR: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FILIPE SILVESTRE LACERDA BASTOS REU: LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA ADVOGADO: ANGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTE ADVOGADO: DR(A). ANDREZA VETTORE SARETTA RELATOR: DES. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0069771-60.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
012. RECLAMACAO 0069771-60.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO BONITO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0009039-53.2015.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2023.00669933 RECLAMANTE: MUNICÍPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO RECLAMADO: EGRÉGIA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLCO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: E MAIL EXPRESS SERVICOS DE ASSESSORAMENTO LTDA RELATOR: DES. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
(A) LUISI DANELLI ROCHA, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, DE DIREITO PÚBLICO E DAS CÂMARAS DE DIREITO EMPRESARIAL REUNIDAS.
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