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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES, PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
A VOTAÇÃO TERÁ INÍCIO NO DIA 23/07/2026, QUINTA-FEIRA , A PARTIR DA 00:00:00, E TÉRMINO NO DIA 24/07/2026, SEXTA-FEIRA, ÀS 13H.
NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 591/2024, SALVO NOS PROCESSOS SIGILOSOS OU EM SEGREDO DE JUSTIÇA, FICA PERMITIDA A CONSULTA PÚBLICA AOS JULGAMENTOS VIRTUAIS, POR MEIO DO SÍTIO ELETRÔNICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS ENCAMINHAR A SUSTENTAÇÃO ORAL EM ARQUIVO DE ÁUDIO E/OU VÍDEO, POR MEIO DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO NO RESPECTIVO PROCESSO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO EM AMBIENTE VIRTUAL
0075819-64.2025.8.19.0000
001. ACAO RESCISORIA 0075819-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCESSÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0061429-30.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00829458 AUTOR: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: MONICA CID DE SENRA LOPES ADVOGADO: EDUARDO CID DE SENRA LOPES E CAMPOS DO AMARAL RELATOR: DES. ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0091789-41.2024.8.19.0000
002. ACAO RESCISORIA 0091789-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ADMISSÃO / PERMANÊNCIA / DESPEDIDA / EMPREGADO PÚBLICO / TEMPORÁRIO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0418407-59.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01014968 AUTOR: RICARDO ACHA DELLA LIBERA ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA PIMENTA ADVOGADO: MARIA CELI DE SOUZA MACHADO REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002319-62.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
003. RECLAMACAO 0002319-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB. AÇÃO: 0031658-02.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00026030 RECLAMANTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI RECLAMADO: PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: LUIS CARLOS SILVA DE MATTOS ADVOGADO: IRAN DOS SANTOS GONÇALVES ADVOGADO: IVAN DOS SANTOS GONÇALVES RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0050547-10.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
004. ACAO RESCISORIA 0050547-10.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0090321-89.1994.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04310387 AUTOR: CARVALHO HOSKEN S.A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES ADVOGADO: MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO ADVOGADO: PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN ADVOGADO: LEONARDO VIEIRA MARINS ADVOGADO: RODRIGO CORRÊA REBELLO DE OLIVEIRA REU: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000253-80.2023.8.19.0000
005. ACAO RESCISORIA 0000253-80.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / PEDIDOS GENÉRICOS RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0033447-30.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00001427 AUTOR: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: LAINE ANTONIO GOMES CASTELLO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0029768-58.2026.8.19.0000
006. INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0029768-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CADASTRO RESERVA / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0070864-87.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00361586 ARGUENTE: RENATO DE ALMEIDA NASCIMENTO ADVOGADO: DANIEL MOREIRA DO PATROCINIO ADVOGADO: JOAO VITOR FILGUEIRAS COSTA ADVOGADO: DOUGLAS FERNANDES KFURI LOPES INTERESSADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0074220-95.2022.8.19.0000
007. ACAO RESCISORIA 0074220-95.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000085-63.2006.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2022.00706629 AUTOR: ESPÓLIO DE JORGE HENRIQUE DA COSTA NUNES ADVOGADO: PAULO VICTOR GIMENES QUINTELA ADVOGADO: ANDRE MENEZES BITTENCOURT REU: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: MUNICÍPIO DE DE NILÓPOLIS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0031058-50.2022.8.19.0000
008. ACAO RESCISORIA 0031058-50.2022.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004544-31.2018.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2022.00289504 AUTOR: JORGE LUIZ CHATCK ADVOGADO: ALVARO MEDINA LOUZADA ADVOGADO: PRISCILA NICOLAU DE ALMEIDA REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA EUGENIA MAY VIRIATO REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0100160-57.2025.8.19.0000
009. ACAO RESCISORIA 0100160-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007299-52.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01092680 AUTOR: ANDRÉ DAVID PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ADILSON LOPES DA SILVEIRA REU: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO TEXTO:
0022987-20.2026.8.19.0000
010. ACAO RESCISORIA 0022987-20.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001330-34.2020.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00283162 AUTOR: LUIZ ENRIQUE MARTINELLI ADVOGADO: LEONARDO MORGADO MARTINELLI ADVOGADO: JAQUELINE SILVA MACHADO MARTINELLI REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008917-95.2026.8.19.0000
011. ACAO RESCISORIA 0008917-95.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VOLUNTÁRIA / APOSENTADORIA / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006602-95.2021.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00104639 AUTOR: MARLENE APARECIDA DE ALMEIDA ADVOGADO: LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE REU: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ REU: ITAPREVI - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE ITAGUAI REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017040-19.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
012. ACAO RESCISORIA 0017040-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0496715-51.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00170128 AUTOR: ANDRÉ VINICIUS PEREIRA LAGRIMANTE ADVOGADO: MARIA APARECIDA ALVES QUEIROZ ADVOGADO: KAYO CÉSAR ARAUJO DA SILVA REU: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0087213-68.2025.8.19.0000
013. RECLAMACAO 0087213-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002076-86.2014.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00949105 RECLAMANTE: ELISA DE FREITAS NEVES ADVOGADO: LEONARDO HERINGER MATOS ADVOGADO: PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA RECLAMADO: EGRÉGIA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CLAUDIO DE MACEDO FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0063341-24.2025.8.19.0000
014. ACAO RESCISORIA 0063341-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0175762-56.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00686237 AUTOR: SILVIA DE SOUZA FERREIRA SALGADO ADVOGADO: RÔMULO LICIO DA SILVA REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CLAUDIO DE MACEDO FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0087566-11.2025.8.19.0000
015. ACAO RESCISORIA 0087566-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0289619-27.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00953014 AUTOR: MARIA LÚCIA CAMPOS DE ARAÚJO ADVOGADO: CAIO JOSÉ CAMPOS DE ARAUJO ALVES REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017170-72.2026.8.19.0000
016. ACAO RESCISORIA 0017170-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXAME PSICOTÉCNICO / PSIQUIÁTRICO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0136089-37.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00208345 AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELLE DOS SANTOS GAMA FERREIRA REU: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0046095-15.2025.8.19.0000
017. ACAO RESCISORIA 0046095-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0041312-18.2010.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00494990 AUTOR: SIM INTITUTO DE GESTÃO FISCAL E 3D PARITCIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: WILSON DOS SANTOS FILHO REU: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO TEXTO:
0062078-88.2024.8.19.0000
018. ACAO RESCISORIA 0062078-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004405-44.2019.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00684764 AUTOR: ANDREIA SALVADOR DE LIMA GOMES ADVOGADO: IRIS SPITZ SIQUEIRA MELLO NEVES REU: MUNICIPIO DE ITABORAI REU: CÂMARA MUNICIPAL DE ITABORAÍ ADVOGADO: REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO ADVOGADO: RAPHAEL GAMA DALLES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0097535-50.2025.8.19.0000
019. ACAO RESCISORIA 0097535-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0879708-58.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01063539 AUTOR: MARIA APARECIDA BARRETO DOS SANTOS SIQUEIRA ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA RELATOR: DES. PAULO ASSED ESTEFAN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0102984-23.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
020. ACAO RESCISORIA 0102984-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0001933-42.2017.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.01132568 AUTOR: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA ADVOGADO: FHELIPE DE SOUSA AMORIM REU: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0107358-48.2025.8.19.0000
021. ACAO RESCISORIA 0107358-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INGRESSO E CONCURSO / REGIME / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004531-19.2014.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.01177694 AUTOR: VERGILIO DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: ELIAS FERNANDO DIAS ANTONIO REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017869-63.2026.8.19.0000
022. ACAO RESCISORIA 0017869-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005797-77.2014.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00218406 AUTOR: LUCIANA DA GAMA NÓBREGA PADÃO ADVOGADO: ALEXANDRE FERNANDES FELIX REU: MUNICÍPIO DE MACAÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MACAÉ RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026510-40.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
023. ACAO RESCISORIA 0026510-40.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ITCD - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0306184-56.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00323002 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: LEISLIE MENDONÇA DE FIGUEIREDO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:
0048818-41.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
024. ACAO RESCISORIA 0048818-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0247382-51.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00535248 AUTOR: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO REU: CAIXADE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CABERJ ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR REU: ANTONIO RICARDO CORREA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA REU: BICHARA ADVOGADOS ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA RELATOR: DES. SERGIO SEABRA VARELLA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
(A) LUISI DANELLI ROCHA, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DAS SEÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E DE DIREITO PRIVADO.
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