Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MAURO DICKSTEIN PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO(ANTIGA DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, NA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 24/02/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: OS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, NOS TERMOS DO ART.937, caput DO CPC, DEVERÃO REQUERÊ-LAS NO DIA DO JULGAMENTO NA SALA DE SESSÕES DESTA CÂMARA A PARTIR DAS 11:00H. OS JULGAMENTOS NA FORMA DO ART. 942, caput, DO CPC, EM HAVENDO QUORUM, SERÃO JULGADOS NA MESMA SESSÃO NA QUAL SE ORIGINOU A DIVERGÊNCIA.

0081211-82.2025.8.19.0000

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0081211-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0811173-66.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00884290 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA INTERESSADO: FLAVIA SANDIM FERREIRA ADVOGADO: CAMILLE BARBOSA DE AZEVEDO ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO INTERESSADO: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL-IAPAS INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0095672-59.2025.8.19.0000

002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0095672-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AJUDA DE CUSTO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0881408-35.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01039995 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 13ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: AUGUSTO CORDEIRO DA LUZ ADVOGADO: MARCOS BARROS ESPINOLA INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0047548-45.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

003. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0047548-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUSPENSÃO / PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00510275 IMPETRANTE: IGOR PINHEIRO ADVOGADO: KATIA REGINA NARCISO PEREIRA IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0058828-13.2025.8.19.0000

004. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0058828-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CADASTRO RESERVA / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00636814 IMPETRANTE: CAROLINA LIMA MACEDO DE ALMEIDA ADVOGADO: ALEXANDER LEONARD MARTINS KELLNER IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0091132-65.2025.8.19.0000

005. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0091132-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00990331 IMPETRANTE: FRANCISCO IRINEU BEZERRA NEVES ADVOGADO: MARCOS ANTONIO PEREIRA ROCHA IMPETRADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0029118-45.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029118-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0090431-38.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00304752 AGTE: FOTOSFERA LTDA ADVOGADO: CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:

0032990-68.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032990-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0005025-76.2019.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2025.00346242 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO RABELO MACEDO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: ADENILSON PAREDES BOTELHO ADVOGADO: MAYARA DE PAULA LÁZARO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0047794-41.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047794-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0051792-69.1992.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00513815 AGTE: GPC QUÍMICA S A AGTE: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROF JORGE LOBO E ASSOCIADOS ADVOGADO: JORGE JOAQUIM LOBO ADVOGADO: ANTONIO DE FARIA GUIMARÃES AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:

0051101-03.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051101-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0222654-28.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00550194 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: ARIANE COSTA GUIMARAES ADVOGADO: PAULO CAMARGO TEDESCO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0052327-43.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052327-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0102181-71.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00565489 AGTE: JME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO PESSOA ADVOGADO: JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0053584-06.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053584-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0152476-78.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00579555 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RAFAELLE DE ABREU ORLANDO ADVOGADO: ÍTALO PIRES AGUIAR ADVOGADO: MARIANA CORREIA RODRIGUES ADVOGADO: HUGO GOMES OTTATI DE MENEZES RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:

0054570-57.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054570-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0800445-49.2025.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.00589832 AGTE: MARIA IRENE FONTOURA VILLA NOVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE CORDEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0056326-04.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056326-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 1012662-85.2011.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00600162 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO DEITOS AGDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE NITERÓI RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0060750-89.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060750-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0118326-71.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00657122 AGTE: JOAO FORTES ENGENHARIA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RONALDO REDENSCHI ADVOGADO: JULIO SALLES COSTA JANOLIO ADVOGADO: ANDREA DE SOUZA GONÇALVES CAMPBELL AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0065789-67.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065789-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE - GATA / GRATIFICAÇÕES POR ATIVIDADES ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0805134-23.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00713430 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA ISABEL DE CASTRO ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0066725-92.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066725-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANISTIA ADMINISTRATIVA / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0161587-57.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00724603 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIO COELHO BARROSO ADVOGADO: RICARDO DE SOUZA NUNES ADVOGADO: DENNYS PORTUGAL RIBEIRO RELATOR: DES. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO TEXTO:

0068132-36.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068132-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0003571-56.2014.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00740780 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: HELITON DIAS PIMENTEL ADVOGADO: SERGIO LUIZ DE FREITAS OLIVEIRA ADVOGADO: VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI RELATOR: DES. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO TEXTO:

0068349-79.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068349-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821561-65.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00743785 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI AGDO: INYS CRISTINE PIRES CABRAL ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO AGDO: INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS SELECON ADVOGADO: LETÍCIA PAULINO DE AGUIAR RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0070149-45.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070149-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007284-38.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00765847 AGTE: MARIA APARECIDA QUINTILIANO DE MELO ADVOGADO: ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO AGDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:

0071216-45.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071216-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0323731-17.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00777493 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: REGINALDO ASSUNÇÃO SILVA ADVOGADO: LEONARDO PINTO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0072137-04.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072137-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0068833-91.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00788264 AGTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ AGDO: ALECSANDRO ALVES DE AZEVEDO AGDO: ALEXANDRO VALENCA DE PAULA AGDO: FABIO LUIS DA SILVA ROCHA ADVOGADO: ANNA CAROLINA BORGES D'AVILA PEIXOTO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0073749-74.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073749-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0312456-23.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00806233 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BERNARDO DE VILHENA SAADI PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LIZETE GONÇALVES GOMES ADVOGADO: ALEX SOUZA DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0074914-59.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074914-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0143126-03.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00812328 AGTE: EMILIO COSENZA ADVOGADO: LEONARDO MICKAEL CORRÊA DO LAGO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0075169-17.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075169-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0093415-83.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00823689 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NEREU TALARICO ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA VERLY RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0079734-24.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079734-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0015774-39.2009.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00868828 AGTE: ANTONIO FERNANDES AGTE: NELCI LOPES FERNANDES ADVOGADO: ADILÉIA TRIANI COSTA AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS PROC.FED.: ELLIAS CARREIRO MIRANDA RELATOR: DES. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO TEXTO:

0080138-75.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080138-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806662-54.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00873178 AGTE: ALDENIZIA LIMA MACARIO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0080231-38.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080231-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0822924-81.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00874174 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ADRIANA DOS SANTOS CAMPOS ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0080320-61.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080320-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0124333-50.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00874988 AGTE: VSS DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS EIRELI ADVOGADO: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA ADVOGADO: CARLOS HORACIO BONAMIGO FILHO ADVOGADO: ALEXANDRE BUBOLZ ANDERSEN AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO TEXTO:

0081052-42.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081052-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0001122-21.2006.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00882643 AGTE: PEDRO ANTONIO MOREIRA RAMOS ADVOGADO: FABIO TADEU DE LIMA GUSTAVO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0081125-14.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081125-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822745-88.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00883444 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MIGUEL BARBOSA DOS SANTOS SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0081896-89.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081896-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805706-38.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00891784 AGTE: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO AGDO: L.M.T. REP/P/S/MÃE TATIANE MOREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0081905-51.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081905-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0276510-67.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00891977 AGTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RENATA CRISTIAN TURINI SANTOS ADVOGADO: CLAUDIA FRANCISCO OLEGARIO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0083018-40.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083018-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCESSÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0054627-25.1995.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00903735 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROBERTA DE SOUZA SILVA FERREIRA AGDO: DANIELLE DE SOUZA SILVA FERREIRA AGDO: MARÇAL EYMARD SILVA DE ALMEIRA LIMA AGDO: MANOEL MOREIRA DE ALMEIDA NETO AGDO: GERALDO MOREIRA DE ALMEIDA LIMA JUNIOR AGDO: ANTÔNIO SERGIO SILVA DE ALMEIDA LIMA ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA AGDO: JOSÉ FRANCISCO SILVA DE ALMEIDA LIMA AGDO: MARIA LABOURÉ ALMEIDA LIMA RIBEIRO AGDO: RAQUEL ALMEIDA LIMA RIBEIRO AGDO: ANA PAULA DE ALMEIDA LIMA RIBEIRO ADVOGADO: LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA AGDO: ANA PAULA THOPSON MULLER DE CAMPOS ADVOGADO: FILIPE VALERIO DE ALMEIDA ADVOGADO: WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA JUNIOR AGDO: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ ADVOGADO: RICARDO ANDRADE MAGRO ADVOGADO: ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS AGDO: CIA SULAMERICANA DE TABACOS ADVOGADO: ARACY DE PAULA DELFINO AGDO: ANDRE FERNANDES DARAUJO ADVOGADO: ALINNE DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO AGDO: PEPSICO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES ADVOGADO: RENATO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: GABRIEL ROCHA BRASIL ADVOGADO: DANIEL DE OLIVEIRA CAMARGOS ADVOGADO: ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA ADVOGADO: ISABELLE SILVEIRA COSTA ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA ADVOGADO: TAMIRIS DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: PEDRO ACIOLI WERNER ADVOGADO: SAMANTHA FREITAS AMORIM RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:

0084655-26.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084655-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008228-88.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00912803 AGTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: VINICIUS LESSA DA SILVA BRITO AGDO: DALETE VIANA PEREIRA ADVOGADO: ISABELLA LEONORA MOURA E SILVA DALTRO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:

0086011-56.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086011-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0118653-21.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00935160 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DIEGO SANTOS MACIEL ADVOGADO: FELIX OLIVEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0086645-52.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086645-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0157875-59.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00942196 AGTE: LENITA LACERDA PATRICIO ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:

0086731-23.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086731-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ATO LESIVO AO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO, ESTÉTICO, HISTÓRICO OU TURÍSTICO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802664-20.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00943021 AGTE: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS AGDO: AMANDA GONÇALVES AGDO: MÁRCIO CORREA DE ARAÚJO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0086881-04.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086881-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CURRÍCULO ESCOLAR / QUALIDADE / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA INF JUV PROTETIVA AÇÃO: 0801684-30.2023.8.19.0255 PROTOCOLO: 3204/2025.00944871 AGTE: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RODOLFO ANDRADE DE CARVALHO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0087515-97.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087515-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0885920-61.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00952580 AGTE: DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: SÉRGIO MACHADO TERRA ADVOGADO: LEONARDO FARIA SCHENK AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0087732-43.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087732-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO / LICITAÇÕES / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0805719-56.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00954577 AGTE: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS AGDO: LIMPPAR CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0087818-14.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087818-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010296-43.2015.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00955305 AGTE: JETHER MARTINS GUALBERTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0088187-08.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088187-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: BARRA MANSA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0002585-34.2002.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00958780 AGTE: MÁRCIA CRISTINA DA SILVEIRA DUARTE ADVOGADO: EDUARDO MELLO DE ANDRADE ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE PINELLA DE ANDRADE AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO TEXTO:

0089063-60.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089063-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800237-55.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00968193 AGTE: ANNA CLAUDIA PEDROSA DO COUTO MATHEUS ADVOGADO: FERNANDA DE OLIVEIRA REDER AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:

0089175-29.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089175-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0123274-86.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00969411 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESPÓLIO DE RENATO RODRIGUES SILVA REP/P/S/INV PATRÍCIA DUTRA MONTEIRO ADVOGADO: FABIANE RABELLO DE SOUZA RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0089830-98.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089830-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VOLUNTÁRIA / APOSENTADORIA / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0031211-54.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00977004 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: COELLEN FERNANDA CANÇADO FERREIRA CABRAL ADVOGADO: THIAGO FERNANDO CANÇADO FERREIRA CABRAL RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0090388-70.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090388-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSULTA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806331-91.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00982914 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LARA SILVA DA CRUZ REP/P/S/MÃE ANA BEATRIZ PAOLA DA SILVA ADVOGADO: DANIELE FERREIRA DA COSTA RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0090559-27.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090559-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808280-34.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00984316 AGTE: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO AGDO: CARLA AMANDIA DE FRANÇA SILVEIRA ADVOGADO: FILIPE VARGAS MENDES RELATOR: DES. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0090835-58.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090835-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0104445-71.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00987204 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0091288-53.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091288-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NOVA FRIBURGO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0029269-22.2010.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00991853 AGTE: MARIA TEREZA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0091831-56.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091831-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSULTA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816582-29.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00997307 AGTE: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: RODRIGO MORAIS MONTEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0092038-55.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092038-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0800663-74.2025.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2025.01000146 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCOS FREITAS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0092416-11.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092416-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0180059-38.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01004373 AGTE: ADRIANA DE MATOS DANTAS CAVALHEIRO ADVOGADO: CASSIANE DA CUNHA CAL AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0092417-93.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092417-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0000760-65.1999.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.01004377 AGTE: ESPÓLIO DE PERCY PEREIRA RANGEL ADVOGADO: FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES ADVOGADO: RAQUEL MARIA DE ALMEIDA RANGEL MONTEIRO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0092951-37.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092951-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS - GEE / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0272903-61.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01010485 AGTE: MARIA MADALENA DE SOUZA ALVES AGTE: ESPÓLIO DE VIDIGAL FELIX DA ROCHA AGTE: VICTOR HUGO PEREIRA DA ROCHA AGTE: THIAGO DA ROCHA LUZ AGTE: THATIANE DA ROCHA LUZ ADVOGADO: ADRIANA TAUIL BARENCO RIBEIRO ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO AGDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0095388-51.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095388-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0225000-69.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01037082 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA DA GLÓRIA DE PAIVA ROCHA ADVOGADO: FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0095814-63.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095814-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0100363-26.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01041579 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADEMIR PAULO PIMENTEL ADVOGADO: ANDRE PONTES PIMENTEL ADVOGADO: FELIPE BARBOSA BITTENCOURT AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0096421-76.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096421-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0045230-92.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01047185 AGTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: VINICIUS LESSA DA SILVA BRITO AGDO: PATRICIA DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: ISABELLA LEONORA MOURA E SILVA DALTRO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:

0097019-30.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097019-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0007001-12.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01057251 AGTE: JUSEMAR BLANCO DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0098394-66.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098394-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0283035-07.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01070015 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: OSWALDO FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MAICON DA SILVA ALVES ROCHA RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:

0100196-02.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100196-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0805322-75.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01093156 AGTE: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0100273-11.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100273-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0134309-14.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01094245 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL ADVOGADO: DIEGO DA SILVA AGDO: MARIA JOSE DA SILVA AGDO: AILTON TRAJANO DA SILVA ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:

0101192-97.2025.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101192-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019558-46.2017.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01105479 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARLY SANTAREM DE SA ADVOGADO: DAVID AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA RELATOR: DES. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO TEXTO:

0101846-84.2025.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101846-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA / LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0256087-57.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01112760 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESPÓLIO DE MILTON ROBERTO OLIVIER DE AZEVEDO REP/P/S/INV TEREZA CRISTINA COUTO PRADO ADVOGADO: FELIPE ORSETTI PRADO ADVOGADO: ALEXANDRE MATTOS DE FREITAS ADVOGADO: THIAGO CASIMIRO COSTA RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:

0104022-36.2025.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104022-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARGO EM COMISSÃO / NOMEAÇÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011963-74.2017.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01141429 AGTE: ALEXANDRA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: MARCOS TEIXEIRA DE MENESES AGDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0104418-13.2025.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104418-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE - GATA / GRATIFICAÇÕES POR ATIVIDADES ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0001934-15.2020.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.01146167 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EDYR DOS SANTOS PINHEIRO BARBOSA ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: DAVID AUGUSTO DE SOUZA RELATOR: DES. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO TEXTO:

0106667-34.2025.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106667-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0209725-31.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01170979 AGTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:

0107206-97.2025.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107206-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUBSÍDIOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0393225-13.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01176208 AGTE: CARLA CRISTINA MARTINS FRANCO AGTE: FATIMA MARTINS ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000484-05.2026.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000484-05.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0045231-77.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01209305 AGTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: VINICIUS LESSA DA SILVA BRITO AGDO: MARIA DAS DORES PAULINO ADVOGADO: ISABELLA LEONORA MOURA E SILVA DALTRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0000537-83.2026.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000537-83.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0045443-98.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01208979 AGTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: VINICIUS LESSA DA SILVA BRITO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO AGDO: BARBARA KELLY DA HORA RIBEIRO ADVOGADO: ISABELLA LEONORA MOURA E SILVA DALTRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0000667-73.2026.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000667-73.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ADMISSÃO / PERMANÊNCIA / DESPEDIDA / EMPREGADO PÚBLICO / TEMPORÁRIO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0045451-75.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01208913 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VINICIUS LESSA DA SILVA BRITO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ISABELLA LEONORA MOURA E SILVA DALTRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0000668-58.2026.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000668-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0045239-54.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01208943 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VINICIUS LESSA DA SILVA BRITO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ISABELLA LEONORA MOURA E SILVA DALTRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0000669-43.2026.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000669-43.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ADMISSÃO / PERMANÊNCIA / DESPEDIDA / EMPREGADO PÚBLICO / TEMPORÁRIO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0045245-61.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01208961 AGTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: VINICIUS LESSA DA SILVA BRITO AGDO: VANILDA DA COSTA ADVOGADO: ISABELLA LEONORA MOURA E SILVA DALTRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0000792-41.2026.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000792-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0045285-43.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01209000 AGTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO AGDO: MARLEN MARIA DE MARINS LIMA ADVOGADO: ISABELLA LEONORA MOURA E SILVA DALTRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0002292-45.2026.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002292-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0801664-22.2025.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2026.00030707 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GERALDO CAMPOS FERNANDES ADVOGADO: GABRIEL FERNANDES FIGUEIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0002471-29.2017.8.19.0053

075. APELAÇÃO 0002471-29.2017.8.19.0053 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA AÇÃO: 0002471-29.2017.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2024.00565259 APELANTE: RDR MEDICAL LTDA ADVOGADO: ISABELLE CRUZ DA SILVA APELANTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO JOAO DA BARRA ADVOGADO: PATRICIA ROQUE SAMPAIO PINTO APELADO: OS MESMOS APELADO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0029169-34.2017.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

076. APELAÇÃO 0029169-34.2017.8.19.0001 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0029169-34.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00756709 APELANTE: THIAGO EDUARDO FREIRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: PATRICIA MARIA ANCHIETA FREIRE APELADO: ESTADO DO MARANHÃO PROC. EST.: ORLICA MARIA MARTINS PEREIRA RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:

0000219-49.2021.8.19.0009 - RETIRADO DE PAUTA

077. APELAÇÃO 0000219-49.2021.8.19.0009 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0000219-49.2021.8.19.0009 PROTOCOLO: 3204/2025.01050497 APELANTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OLIVIA SARCEDO SANT ANNA ADVOGADO: FELIPE DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0000845-42.2021.8.19.0050 - RETIRADO DE PAUTA

078. APELAÇÃO 0000845-42.2021.8.19.0050 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0000845-42.2021.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00612434 APTE: SOGAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU APDO: MUNICÍPIO DE APERIBE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0001583-48.2016.8.19.0036 - RETIRADO DE PAUTA

079. APELAÇÃO 0001583-48.2016.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001583-48.2016.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01159825 APELANTE: MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS APELADO: JOSÉ EPITACIO BARBOSA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO ADVOGADO: MAGNA ALVARENGA DALLIA RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0001905-79.2021.8.19.0008 - RETIRADO DE PAUTA

080. APELAÇÃO 0001905-79.2021.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001905-79.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01181182 APELANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: MARCIO DA SILVA ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0004346-63.2022.8.19.0213

081. APELAÇÃO 0004346-63.2022.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0004346-63.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00996465 APELANTE: MARIA ROSANGELA DE JESUS BEZERRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICÍPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0005429-45.2022.8.19.0042

082. APELAÇÃO 0005429-45.2022.8.19.0042 ASSUNTO: PAGAMENTO EM PECÚNIA / LICENÇA-PRÊMIO / LICENÇAS / AFASTAMENTOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005429-45.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01173718 APELANTE: FLÁVIA DA CONCEIÇÃO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI APELADO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS RELATOR: DES. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO TEXTO:

0006450-13.2019.8.19.0058

083. APELAÇÃO 0006450-13.2019.8.19.0058 ASSUNTO: PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0006450-13.2019.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01138479 APELANTE: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA APELADO: DIRCEU SIMÃO GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0008238-72.2020.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

084. APELAÇÃO 0008238-72.2020.8.19.0205 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0008238-72.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00944643 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: BERNARDO JOSÉ FERREIRA GICQUEL DE DEUS ADVOGADO: GUSTAVO DA SILVA PEREIRA APELADO: EMPRESA DE TERRENOS JCN LTDA RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0008334-78.2004.8.19.0066

085. APELAÇÃO 0008334-78.2004.8.19.0066 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VOLTA REDONDA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0008334-78.2004.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01057525 APELANTE: SEBASTIAO MARIANO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0010135-67.2014.8.19.0037 - RETIRADO DE PAUTA

086. APELAÇÃO 0010135-67.2014.8.19.0037 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010135-67.2014.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01049694 APELANTE: MARCIA MENDES DA SILVA DE PAULA ADVOGADO: ALEXANDRE VALENCA DE LIMA ADVOGADO: ISAQUE DEMANI MACHADO APELADO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0012608-26.2022.8.19.0011 - RETIRADO DE PAUTA

087. APELAÇÃO 0012608-26.2022.8.19.0011 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO NATALINA/13º SALÁRIO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012608-26.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00963609 APELANTE: ROMULO MONTEIRO BONATTO ADVOGADO: ALEXANDRE LUIZ BRAGA SALGADO APELADO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0017495-23.2022.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

088. APELAÇÃO 0017495-23.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRABALHO - RESSARCIMENTO AO ERÁRIO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0017495-23.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01103196 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS APELADO: ALMIR FARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0020799-33.2019.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA

089. APELAÇÃO 0020799-33.2019.8.19.0054 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020799-33.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01147817 APELANTE: THAYANE DIANA PEREIRA LIMA ADVOGADO: BEN HUR EDUARDO DA ROSA DUARTE APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0022602-45.2017.8.19.0014

090. APELAÇÃO 0022602-45.2017.8.19.0014 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0022602-45.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00930369 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CELIA MARIA COSTA QUINTANILHA ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: DAVID AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO: MARCO ANTONIO LUCINDO BOLELLI FILHO RELATOR: DES. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO TEXTO:

0029021-64.2016.8.19.0031 - RETIRADO DE PAUTA

091. APELAÇÃO 0029021-64.2016.8.19.0031 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MARICA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0029021-64.2016.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01139189 APELANTE: MUNICIPIO DE MARICÁ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ APELADO: LUIZ ROBERTO CHARNAUX SERTÃ ADVOGADO: FRANCIANE BASTOS DE CARVALHO ADVOGADO: GUSTAVO PEREIRA SAMPAIO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0040781-33.2019.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA

092. APELAÇÃO 0040781-33.2019.8.19.0054 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0040781-33.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01182914 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0041767-84.2019.8.19.0054

093. APELAÇÃO 0041767-84.2019.8.19.0054 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0041767-84.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01175232 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: WEBSPACE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA ME RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:

0042761-49.2018.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA

094. APELAÇÃO 0042761-49.2018.8.19.0054 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0042761-49.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01175490 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: VIM VENTURE SERVICOS DE TRANS PREST DE SERVICOS RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0045108-55.2018.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA

095. APELAÇÃO 0045108-55.2018.8.19.0054 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0045108-55.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01167220 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: LAN HOUSE HACKERS LTDA RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0045615-16.2018.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA

096. APELAÇÃO 0045615-16.2018.8.19.0054 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0045615-16.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01080737 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI ADVOGADO: PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: AB 2008 SERVICOS DE ROUPAS LTDA RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0047085-82.2018.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA

097. APELAÇÃO 0047085-82.2018.8.19.0054 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0047085-82.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01181540 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: ELYON DISTRIBUIDORA DE MATERIAS ELETRICOS LTDA ME RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0047345-28.2019.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA

098. APELAÇÃO 0047345-28.2019.8.19.0054 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0047345-28.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01180855 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: STAR TOP SHOPPING MODA LTDA - ME RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0047722-85.2024.8.19.0001

099. APELAÇÃO 0047722-85.2024.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR AÇÃO: 0047722-85.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00631172 APTE: JORGE RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: ALVARO MEDINA LOUZADA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0048209-75.2008.8.19.0014

100. APELAÇÃO 0048209-75.2008.8.19.0014 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0048209-75.2008.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01104327 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: VERA LUCIA CAVALCANTE FRANCA RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:

0051073-14.2018.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA

101. APELAÇÃO 0051073-14.2018.8.19.0054 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0051073-14.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01171766 APELANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: A J COSTA PERFUMARIA LTDA ME RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0056723-41.2017.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

102. APELAÇÃO 0056723-41.2017.8.19.0001 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0056723-41.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00986828 APELANTE: MARIA ROSA PRESTA CARROZZINO ADVOGADO: LUIZ GOMES DOS REIS NETO ADVOGADO: RODRIGO TORRES DE CARVALHO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0078358-05.2022.8.19.0001

103. APELAÇÃO 0078358-05.2022.8.19.0001 ASSUNTO: NAO CUMULATIVIDADE / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0078358-05.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01101645 APELANTE: MIRANDA COMPUTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: JOSÉ EVANDRO LACERDA ZARANZA FILHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0083354-80.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

104. APELAÇÃO 0083354-80.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS - REGIMES ESPECIAIS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0083354-80.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01160248 APELANTE: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. ADVOGADO: THIAGO GUEDES PINTO PINHEIRO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0102045-84.2017.8.19.0001

105. APELAÇÃO 0102045-84.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0102045-84.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00666441 APELANTE: DIEGO MARQUES DAMASCENO APELANTE: TIAGO MARQUES DAMASCENO APELANTE: FRANCISCO ARAUJO DAMASCENO ADVOGADO: YASMIN ARAÚJO VALÉRIO DE SOUZA APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0133166-68.2017.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA

106. APELAÇÃO 0133166-68.2017.8.19.0054 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0133166-68.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01195532 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: JALINE DE SOUZA LOPES RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0143950-07.2017.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA

107. APELAÇÃO 0143950-07.2017.8.19.0054 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0143950-07.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01174701 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: ROBERTO BISPO QUEIROZ RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0162051-47.2023.8.19.0001

108. APELAÇÃO 0162051-47.2023.8.19.0001 ASSUNTO: AUSÊNCIA DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA PRÉVIA / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0162051-47.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00959121 APELANTE: LUIS ANTONIO AMARO DA SILVEIRA ADVOGADO: MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO ADVOGADO: MONICA LINS DE CASTRO APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO TEXTO:

0179291-69.2011.8.19.0001

109. APELAÇÃO 0179291-69.2011.8.19.0001 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0179291-69.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01165030 APELANTE: ELAINE CRISTINA MARTINS DA SILVA APELANTE: JORGE LUIZ DA SILVA BRAGA JUNIOR REP/P/S/MÃE ELAINE CRISTINA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARTA VERÔNICA BERNARDES DE MEDEIROS ADVOGADO: JOICE PEREIRA FURTADO APELADO: HOSPITAL MATERNIDADE ALEXANDR FLEMING APELADO: POSTO DE SAUDE DR PEDRO NAVA RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0179485-20.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

110. APELAÇÃO 0179485-20.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CONCESSÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0179485-20.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01074569 APELANTE: ZELIA FERREIRA TELES DE SOUSA ADVOGADO: MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR APELADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0247393-80.2010.8.19.0001

111. APELAÇÃO 0247393-80.2010.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO / AUTORIZAÇÃO / CESSÃO DE USO / BENS PÚBLICOS / DOMÍNIO PÚBLICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0247393-80.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01001481 APELANTE: AMACBARRA - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E ADQUIRENTES DO CENTRO DA BARRA ADVOGADO: ROBERTO HELY BARCHILON APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S A ADVOGADO: DR(A). SILVIA ZEIGLER APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0253624-79.2017.8.19.0001

112. APELAÇÃO 0253624-79.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CONVERSÃO / PEDIDOS GENÉRICOS RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0253624-79.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00774653 APELANTE: DANIELLE ALBUQUERQUE PAES ADVOGADO: LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ALISSON NETTO NEVES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0305851-07.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

113. APELAÇÃO 0305851-07.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / TERÇO CONSTITUCIONAL / FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0305851-07.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00951696 APELANTE: MARCUS VINICIUS DE BARROS OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0311224-24.2018.8.19.0001

114. APELAÇÃO 0311224-24.2018.8.19.0001 ASSUNTO: FINANCIAMENTO DO SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0311224-24.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00614130 APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800091-47.2023.8.19.0034 - RETIRADO DE PAUTA

115. APELAÇÃO 0800091-47.2023.8.19.0034 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0800091-47.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.01180076 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: VILMAR PICANCO PESTANA ADVOGADO: APHONSO HENRIQUES ROCHA VIEIRA ADVOGADO: NICANOR PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO SILVA CORREA RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0800455-69.2025.8.19.0027

116. APELAÇÃO 0800455-69.2025.8.19.0027 ASSUNTO: PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800455-69.2025.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2025.01119515 APELANTE: MARIA CRISTINA DE PAULA ALVES ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO APELADO: MUNICÍPIO DE LAJE DE MURIAÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE LAJE DE MURIAÉ RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:

0800473-36.2024.8.19.0024

117. APELAÇÃO 0800473-36.2024.8.19.0024 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0800473-36.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01091680 APELANTE: LUCIMAR DA ROSA BRAZ ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: PORTO SUDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ FERREIRA DA CUNHA RAMOS APELADO: CSN MINERAÇÃO S/A APELADO: SEPETIBA TECON S/A ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0800502-66.2024.8.19.0063 - RETIRADO DE PAUTA

118. APELAÇÃO 0800502-66.2024.8.19.0063 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0800502-66.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.01170039 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: PAULO SERGIO SOUSA COELHO ADVOGADO: LEONAN SOUZA CARVALHO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0800521-96.2023.8.19.0034 - RETIRADO DE PAUTA

119. APELAÇÃO 0800521-96.2023.8.19.0034 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0800521-96.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00970298 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARILIA LANES POEYS DA FONSECA ADVOGADO: TAMARA OLIVEIRA CANDIDO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0800862-65.2023.8.19.0053

120. APELAÇÃO 0800862-65.2023.8.19.0053 ASSUNTO: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA AÇÃO: 0800862-65.2023.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2025.01170756 APELANTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA APELADO: RENI OMAR DA SILVA RANGEL ADVOGADO: LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO RELATOR: DES. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO TEXTO:

0800956-75.2024.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

121. APELAÇÃO 0800956-75.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800956-75.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00969977 APELANTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS APELADO: CARLOS MAURICIO FRANKLIN LAPA ADVOGADO: CLEVERSON CAVALCANTE JULIÃO DE SOUZA RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0801078-43.2023.8.19.0015

122. APELAÇÃO 0801078-43.2023.8.19.0015 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / TERÇO CONSTITUCIONAL / FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CANTAGALO VARA UNICA AÇÃO: 0801078-43.2023.8.19.0015 PROTOCOLO: 3204/2025.01048932 APELANTE: MUNICÍPIO DE CANTAGALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO APELADO: DULCIANE CARVALHO DE ABREU ADVOGADO: ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA RELATOR: DES. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO TEXTO:

0801147-87.2024.8.19.0032 - RETIRADO DE PAUTA

123. APELAÇÃO 0801147-87.2024.8.19.0032 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0801147-87.2024.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2025.01076328 APELANTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MENDES APELADO: FABIA ASSUMPCAO GOULART FERNANDES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801385-76.2024.8.19.0042

124. APELAÇÃO 0801385-76.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801385-76.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01075863 APELANTE: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS APELADO: MAGALI CAMPOS DE MELLO ADVOGADO: RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:

0801822-12.2025.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

125. APELAÇÃO 0801822-12.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0801822-12.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00990176 APELANTE: LYGIA ROSA PEIXOTO GERMANO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0802341-52.2022.8.19.0078

126. APELAÇÃO 0802341-52.2022.8.19.0078 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0802341-52.2022.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00883638 APELANTE: MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS APELADO: REGINA CELIA SEABRA FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0802439-65.2023.8.19.0025

127. APELAÇÃO 0802439-65.2023.8.19.0025 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0802439-65.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00943283 APELANTE: MUNICIPIO DE ITAOCARA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: NELSON DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICÍPIO DE ITAOCARA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0802716-11.2024.8.19.0037 - RETIRADO DE PAUTA

128. APELAÇÃO 0802716-11.2024.8.19.0037 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0802716-11.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01076277 APELANTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0802788-92.2023.8.19.0017

129. APELAÇÃO 0802788-92.2023.8.19.0017 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0802788-92.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.01154710 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARISETE DOS SANTOS MARINHO DE MIRANDA ADVOGADO: ANDREA CASTELLANO WEITZEL RELATOR: DES. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO TEXTO:

0803074-84.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

130. APELAÇÃO 0803074-84.2024.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 9° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - DETRAN AÇÃO: 0803074-84.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01152830 APELANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: IGOR MACIEL ANTUNES RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0803128-88.2022.8.19.0011 - RETIRADO DE PAUTA

131. APELAÇÃO 0803128-88.2022.8.19.0011 ASSUNTO: AÇÃO ANULATÓRIA / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803128-88.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01148850 APELANTE: SHOPPING PARK LAGOS S A ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS APELADO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0803393-75.2024.8.19.0058 - RETIRADO DE PAUTA

132. APELAÇÃO 0803393-75.2024.8.19.0058 ASSUNTO: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0803393-75.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00998498 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0803547-48.2023.8.19.0052 - RETIRADO DE PAUTA

133. APELAÇÃO 0803547-48.2023.8.19.0052 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803547-48.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00927259 APELANTE: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA APELADO: JORGINA ROSA MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0803908-40.2022.8.19.0007

134. APELAÇÃO 0803908-40.2022.8.19.0007 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803908-40.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01110121 APELANTE: ANTONIA DE OLIVEIRA CONCEICAO ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ ABREU DE LIMA APELADO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:

0804881-84.2022.8.19.0042

135. APELAÇÃO 0804881-84.2022.8.19.0042 ASSUNTO: 1/3 DE FÉRIAS / CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804881-84.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01126551 APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS- INPAS ADVOGADO: RAFAEL SUTTER DE OLIVEIRA APELANTE: MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS APELADO: DILENE CASSEMIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:

0805038-77.2024.8.19.0045 - RETIRADO DE PAUTA

136. APELAÇÃO 0805038-77.2024.8.19.0045 ASSUNTO: LICENÇA PRÊMIO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805038-77.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01001525 APELANTE: MUNICÍPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE APELADO: GEORGIA OLGA SANTOS TORRES ADVOGADO: CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0807030-93.2022.8.19.0061

137. APELAÇÃO 0807030-93.2022.8.19.0061 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807030-93.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01122936 APELANTE: ISNABEL FERREIRA DA ROSA BRIGIDO ADVOGADO: ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA APELADO: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: AIMEE SILVESTRE JUSTEN APELADO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS RELATOR: DES. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO TEXTO:

0807212-64.2024.8.19.0011 - RETIRADO DE PAUTA

138. APELAÇÃO 0807212-64.2024.8.19.0011 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807212-64.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01164881 APELANTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO APELADO: JOSE MOREIRA ADVOGADO: JARINHO WENDERROSCHI RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0807567-57.2023.8.19.0028

139. APELAÇÃO 0807567-57.2023.8.19.0028 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807567-57.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01142977 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: DOMINGAS FAUSTINA SERAFIM ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0808146-45.2024.8.19.0068

140. APELAÇÃO 0808146-45.2024.8.19.0068 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0808146-45.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01077096 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: EMILLY DE ANDRADE ALVES DE SOUZA REP/P/S/MÃE MONIQUE DE ANDRADE ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0810242-35.2023.8.19.0014

141. APELAÇÃO 0810242-35.2023.8.19.0014 ASSUNTO: PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810242-35.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01164523 APELANTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APELADO: CRISTIANE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA ADVOGADO: FABRICIO PESSANHA RANGEL RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:

0810423-61.2023.8.19.0038

142. APELAÇÃO 0810423-61.2023.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810423-61.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01136094 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUACU APDO: JOSE DOMINGOS FILHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0811630-15.2025.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA

143. APELAÇÃO 0811630-15.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990) / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811630-15.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01145398 APELANTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS APELADO: FERNANDO COUTINHO LEAO DA SILVEIRA ADVOGADO: FERNANDO COUTINHO LEÃO DA SILVEIRA RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0812482-60.2024.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA

144. APELAÇÃO 0812482-60.2024.8.19.0014 ASSUNTO: PROVAS EM GERAL / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812482-60.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01142832 APTE: DANIELA RIBEIRO MANHAES APTE: RAFAEL RIBEIRO MANHAES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0824477-47.2024.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA

145. APELAÇÃO 0824477-47.2024.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0824477-47.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00950621 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: MUNICÍPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: ISRAEL CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0828166-95.2023.8.19.0002

146. APELAÇÃO 0828166-95.2023.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0828166-95.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01174900 APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: AUREA MARIA AFFONSO DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANE CARDOSO BRANDÃO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:

0841280-67.2024.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

147. APELAÇÃO 0841280-67.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ADICIONAL DE HORAS EXTRAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0841280-67.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01172031 APELANTE: TATIANA DE BRITO ARGOLO ADVOGADO: MIRELA SIQUEIRA SEGRILLO ADVOGADO: DAVID FERREIRA BASTOS ADVOGADO: ALINE MORANDI APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0851845-67.2023.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

148. APELAÇÃO 0851845-67.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0851845-67.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00995457 APELANTE: CARINA GARCIA MARTINS ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0887788-74.2024.8.19.0001

149. APELAÇÃO 0887788-74.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0887788-74.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01120906 APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: VALCIRA COUTO DA SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO: OSWALDO DE SOUZA GOMES RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:

0926211-06.2024.8.19.0001

150. APELAÇÃO 0926211-06.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0926211-06.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01029230 APELANTE: DALINY GABRIELLA WANDERLEY LINHARES SILVA ADVOGADO: LORENA BALOUTA DUARTE APELADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0944716-79.2023.8.19.0001

151. APELAÇÃO 0944716-79.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0944716-79.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01149474 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES APELADO: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0000641-69.2013.8.19.0020

152. APELAÇÃO 0000641-69.2013.8.19.0020 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: DUAS BARRAS NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0000641-69.2013.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2026.00059761 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: AUDELIR FRANCISCO PRESTES TEIXEIRA ADVOGADO: FELIPE DOS SANTOS RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:

0001882-58.2020.8.19.0012

153. APELAÇÃO 0001882-58.2020.8.19.0012 ASSUNTO: SANEAMENTO / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA AÇÃO: 0001882-58.2020.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00006569 APELANTE: ALCIDEA VIEIRA ADVOGADO: MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO APELADO: AMAE AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: CRISTIANE SÁ DE SOUZA E SILVA RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0001904-41.2020.8.19.0037

154. APELAÇÃO 0001904-41.2020.8.19.0037 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001904-41.2020.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01204107 APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DPGE/RJ APELADO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003304-32.2022.8.19.0066

155. APELAÇÃO 0003304-32.2022.8.19.0066 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VOLTA REDONDA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003304-32.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00021778 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: JOSE ARIMATHEA OLIVEIRA ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES FILHO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:

0008323-83.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

156. APELAÇÃO 0008323-83.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0008323-83.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00006080 APELANTE: JOSÉ MÁRIO PINHEIRO PINTO ADVOGADO: PAULO JOSE BASTOS COSENZA ADVOGADO: TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0009605-63.2020.8.19.0066

157. APELAÇÃO 0009605-63.2020.8.19.0066 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009605-63.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00032066 APELANTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA APELADO: MARCILIO BEZERRA SANTOS ADVOGADO: EROS DAVID TORRES DE MENEZES RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0010811-49.2021.8.19.0011

158. APELAÇÃO 0010811-49.2021.8.19.0011 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010811-49.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00014785 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SILVANA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: HUGO CERQUEIRA GOULART RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:

0012961-86.2024.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA

159. APELAÇÃO 0012961-86.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0012961-86.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00060412 APELANTE: BENEDITO JULIÃO VERÍSSIMO APELANTE: ELIAN RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0014132-54.2023.8.19.0001

160. APELAÇÃO 0014132-54.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0014132-54.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00014410 APTE: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ESPÓLIO DE EDMO PEREIRA DE CARVALHO APDO: EDILENA DE CARVALHO FITTIPALDI APDO: HELLEN MARY DA SILVEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: FLAVIA DE CARVALHO FITTIPALDI RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:

0018638-14.2019.8.19.0066

161. APELAÇÃO 0018638-14.2019.8.19.0066 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0018638-14.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00019323 APELANTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA APELADO: NEUZA DUTRA DOS SANTOS ADVOGADO: LINCOLN FERREIRA DALBONI RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0043260-96.2019.8.19.0054

162. APELAÇÃO 0043260-96.2019.8.19.0054 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0043260-96.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00006434 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: FARMACIA DOIS IRMAOS SAO JOAO DE MERITI RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:

0046868-39.2018.8.19.0054

163. APELAÇÃO 0046868-39.2018.8.19.0054 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0046868-39.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00018601 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: CROMOPRINT PAPEIS E ARTEFATOS LTDA ME RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:

0161593-64.2022.8.19.0001

164. APELAÇÃO 0161593-64.2022.8.19.0001 ASSUNTO: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0161593-64.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00002001 APELANTE: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: MARCELO MAMMANA MADUREIRA ADVOGADO: ANA PAULA ALVES DE SOUZA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0261615-67.2021.8.19.0001

165. APELAÇÃO 0261615-67.2021.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0261615-67.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01185235 APELANTE: SÉRGIO RAYMUNDO PAESLER ADVOGADO: SIMONE CARVALHO DE MEDEIROS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0800067-15.2025.8.19.0045

166. APELAÇÃO 0800067-15.2025.8.19.0045 ASSUNTO: PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800067-15.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00003342 APELANTE: MUNICÍPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE APELADO: JOSE MATEUS NUNES ADVOGADO: EDSON BRASIL DE MATOS NUNES ADVOGADO: FERNANDA CHAVES DE CARVALHO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:

0800188-59.2024.8.19.0051

167. APELAÇÃO 0800188-59.2024.8.19.0051 ASSUNTO: LICENÇA PRÊMIO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0800188-59.2024.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2026.00057266 APELANTE: JOSE FIRMINO DA SILVA ADVOGADO: DAVI DA SILVA RODRIGUES SILVEIRA APELADO: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0800497-98.2024.8.19.0045

168. APELAÇÃO 0800497-98.2024.8.19.0045 ASSUNTO: SUCUMBENCIAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800497-98.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00003324 APELANTE: MUNICÍPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE APELADO: JOSE REIS DA COSTA ADVOGADO: VALDECIR SILVA EYNG RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0800672-11.2023.8.19.0051

169. APELAÇÃO 0800672-11.2023.8.19.0051 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0800672-11.2023.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2026.00016291 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ANGELA MARIA HENTZY ADVOGADO: DAVI DA SILVA RODRIGUES SILVEIRA RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:

0800972-70.2023.8.19.0051

170. APELAÇÃO 0800972-70.2023.8.19.0051 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0800972-70.2023.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2026.00008614 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FLAVIA CORTES E CORTES PECANHA ADVOGADO: LEONARDO BITENCOURT RODRIGUES RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:

0801379-36.2024.8.19.0053

171. APELAÇÃO 0801379-36.2024.8.19.0053 ASSUNTO: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA AÇÃO: 0801379-36.2024.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2025.01199915 APELANTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA APELADO: HERVAL MARQUES PESSANHA ADVOGADO: LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO RELATOR: DES. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO TEXTO:

0801858-43.2025.8.19.0037

172. APELAÇÃO 0801858-43.2025.8.19.0037 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801858-43.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01180374 APELANTE: ADENIR DE ARAUJO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801999-12.2024.8.19.0065

173. APELAÇÃO 0801999-12.2024.8.19.0065 ASSUNTO: DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0801999-12.2024.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2025.01195134 APELANTE: JOÃO PAULO FLORENTINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: VERA LUCIA DE LAIA APELADO: MUNICIPIO DE VASSOURAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0803507-39.2023.8.19.0061

174. APELAÇÃO 0803507-39.2023.8.19.0061 ASSUNTO: PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803507-39.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00022310 APELANTE: FATIMA DOS SANTOS TRANCOSO ADVOGADO: RODRIGO MENDES MATTOS APELADO: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS RELATOR: DES. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO TEXTO:

0803909-25.2023.8.19.0028

175. APELAÇÃO 0803909-25.2023.8.19.0028 ASSUNTO: IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803909-25.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00003953 APELANTE: GEOVANE DA SILVA RODRIGUES APELANTE: EUZIMAR GARNIER DA SILVA APELANTE: THÉO LISBOA RODRIGUES REP/ P/ S/ PAI GEOVANE DA SILVA RODRIGUES APELANTE: GEOVANA GARNIER DA SILVA RODRIGUES REP/ P/ S/ PAI GEOVANE DA SILVA RODRIGUES APELANTE: LAURA GARNIER DA SILVA RODRIGUES REP/ P/ S/ PAI GEOVANE DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: CRISTIANO RAMOS DA SILVA APELADO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0805465-53.2024.8.19.0052

176. APELAÇÃO 0805465-53.2024.8.19.0052 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805465-53.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00015835 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOANA DARQUE DA PAIXAO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(A). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES ADVOGADO: MAYARA GOULARTE DE SOUZA RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:

0806723-46.2024.8.19.0037

177. APELAÇÃO 0806723-46.2024.8.19.0037 ASSUNTO: PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806723-46.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00015481 APELANTE: IVAIR ODELIO ROCHA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0815232-74.2024.8.19.0001

178. APELAÇÃO 0815232-74.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0815232-74.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00046255 APTE: MARIA DE FATIMA ALMEIDA DO AMARAL ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:

0819619-68.2023.8.19.0066

179. APELAÇÃO 0819619-68.2023.8.19.0066 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819619-68.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00012770 APTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE ADVOGADO: NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE APDO: GERSON MACHADO DE SOUZA ADVOGADO: LUANA BORGES ABUDE RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0819739-86.2023.8.19.0042

180. APELAÇÃO 0819739-86.2023.8.19.0042 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819739-86.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00002710 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: STENIO NERY DOS SANTOS ADVOGADO: MARA ADRIANA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO TEXTO:

0849244-85.2022.8.19.0001

181. APELAÇÃO 0849244-85.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0849244-85.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00014533 APELANTE: DANIEL SILVA BAMBINO ADVOGADO: MAICON DA SILVA ALVES ROCHA APELADO: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO APELADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0081252-56.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

182. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0081252-56.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0081252-56.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00352151 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: POW COMERCIO DE ROUPAS CALÇADOS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: EMI NISHIO VIEIRA RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0017007-78.2020.8.19.0008 - RETIRADO DE PAUTA

183. REMESSA NECESSARIA 0017007-78.2020.8.19.0008 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0017007-78.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00938515 AUTOR: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO REU: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITÁRIO ABEU ADVOGADO: PATRÍCIA RODRIGUES DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0018878-91.2021.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA

184. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0018878-91.2021.8.19.0014 ASSUNTO: REVISÃO DE SOLDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0018878-91.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01150656 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ROSANE CAMPISTA GOMES ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0085840-33.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

185. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0085840-33.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0085840-33.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00497684 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA. ADVOGADO: LEANDRO DAUMAS PASSOS ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0106066-59.2024.8.19.0001

186. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0106066-59.2024.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0106066-59.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00938261 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JULIO SALLES COSTA JANOLIO ADVOGADO: ANDREA DE SOUZA GONÇALVES CAMPBELL ADVOGADO: RONALDO REDENSCHI RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0801647-05.2023.8.19.0028 - RETIRADO DE PAUTA

187. REMESSA NECESSARIA 0801647-05.2023.8.19.0028 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801647-05.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01091982 AUTOR: NICOLAS DA SILVA SOUZA JANUARIO REP/P/S/MAE ANA PAULA APARECIDA DA SILVA JANUARIO ADVOGADO: ANA CLAUDIA FERREIRA DE SOUZA REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0802289-56.2022.8.19.0078 - RETIRADO DE PAUTA

188. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0802289-56.2022.8.19.0078 ASSUNTO: ESPECIAL / APOSENTADORIA / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0802289-56.2022.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00861970 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS APTE: VALDICE DA SILVA (ADESIVO) ADVOGADO: PAULA CAROLINY DA SILVA VITORIANO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0803940-42.2024.8.19.0050 - RETIRADO DE PAUTA

189. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0803940-42.2024.8.19.0050 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0803940-42.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.01151752 APTE: MUNICÍPIO DE APERIBÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ APDO: ADRIANA MOTA DE CASTRO ADVOGADO: VICTOR SANTOS CARNEIRO RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0806080-36.2023.8.19.0001

190. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0806080-36.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0806080-36.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01154862 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RAFAEL ALVARENGA GOMES ADVOGADO: RODRIGO MARTINS BARBOSA RELATOR: DES. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO TEXTO:

0813852-45.2022.8.19.0014

191. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0813852-45.2022.8.19.0014 ASSUNTO: PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813852-45.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01179050 APTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APDO: MARIA DE FATIMA PAULA DA COSTA ADVOGADO: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA ADVOGADO: FABRICIO PESSANHA RANGEL RELATOR: DES. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO TEXTO:

0824360-86.2022.8.19.0002

192. REMESSA NECESSARIA 0824360-86.2022.8.19.0002 ASSUNTO: REAJUSTE DA LEI 8.270/1991 / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0824360-86.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00622971 AUTOR: MARIZE TOSTES COIMBRA JORDAO ADVOGADO: THIAGO GORNI MOREIRA ADVOGADO: NEY MOREIRA JUNIOR REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:

0925602-57.2023.8.19.0001

193. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0925602-57.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0925602-57.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00935769 APTE: MARANEI DA SILVA ARRUDA GOLO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:

0939218-65.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

194. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0939218-65.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REAJUSTE DA LEI 8.270/1991 / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0939218-65.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01156429 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: REGINA CELIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DILMAR PAULO DE ALMEIDA ADVOGADO: PRISCILA BANHARA BOARDMAN RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:

0802855-96.2023.8.19.0004

195. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0802855-96.2023.8.19.0004 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0802855-96.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00044864 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DARLENE JAQUES PINTO ADVOGADO: LEONARDO JOSE PALMIER AMORIM RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:

0810443-14.2025.8.19.0028

196. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0810443-14.2025.8.19.0028 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810443-14.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01179775 APTE: MUNICÍPIO DE MACAÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ APDO: KARLA CORDEIRO ROCHA GONCALVES ADVOGADO: VICENTE MACEDO JARDIM MENEZES ADVOGADO: GLEISSON GIL DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: JOÃO ROBERTO SUHETT SANTOS RELATOR: DES. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO TEXTO:

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