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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES, PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS NO DIA 24/04/2025, A PARTIR DAS 13:01:00, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
0046008-30.2023.8.19.0000
001. ACAO RESCISORIA 0046008-30.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO / ASCENSÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0328067-30.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00437280 AUTOR: JASIEL FERNANDES ADVOGADO: LUIS ANTÔNIO ALÔ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0092945-64.2024.8.19.0000
002. ACAO RESCISORIA 0092945-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ADMISSÃO / PERMANÊNCIA / DESPEDIDA / EMPREGADO PÚBLICO / TEMPORÁRIO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0418407-59.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01027212 AUTOR: RICARDO ACHA DELLA LIBERA ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA PIMENTA REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0074576-22.2024.8.19.0000
003. INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0074576-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0901198-39.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00829470 ARGUENTE: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0901198-39.2023.8.19.0001 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: PRISCILA ANICETO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES ADVOGADO: BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA ADVOGADO: MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0059403-36.2016.8.19.0000
004. ACAO RESCISORIA 0059403-36.2016.8.19.0000 ASSUNTO: ISONOMIA SALARIAL - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0119104-61.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00628792 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO REU: CLAUDIA CÂMARA NUNES ADVOGADO: RODRIGO COUTINHO RODRIGUES DE LIMA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:
0042817-16.2019.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
005. ACAO RESCISORIA 0042817-16.2019.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0001689-90.2011.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2019.00421839 AUTOR: VIAÇAO ELITE LTDA ADVOGADO: GISELE VALLE DE CARVALHO REU: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: DANILO MARTINS FERNANDES DRILARD RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052189-13.2024.8.19.0000
006. INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0052189-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0040271-51.2020.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00571120 ARGUENTE: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0040271-51.2020.8.19.0000 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: JORGE DO VALLLE INTERESSADO: PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: ADILSON LIBANIO DA CRUZ INTERESSADO: VALDEIR DIAS PINNA ADVOGADO: JONAS LOPES DE CARVALHO NETO ADVOGADO: LUIZ FELIPE CARVALHO ALVARENGA INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052223-85.2024.8.19.0000
007. INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0052223-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0043191-95.2020.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00571417 ARGUENTE: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0043191-95.2020.8.19.0000 INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: JORGE DO VALLE ADVOGADO: ADILSON LIBANIO DA CRUZ INTERESSADO: PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO INTERESSADO: VALDEIR DIAS PINNA ADVOGADO: JONAS LOPES DE CARVALHO NETO ADVOGADO: LUIZ FELIPE CARVALHO ALVARENGA INTERESSADO: JORGE ANDRÉ GOMES DE SOUZA ADVOGADO: MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0057823-87.2024.8.19.0000
008. ACAO RESCISORIA 0057823-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0822609-33.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00636071 AUTOR: SUELY FONSECA NEVES ADVOGADO: THAYNA MOREIRA CARDOSO DE CARVALHO GRANDIN ADVOGADO: BEATRIZ BRUNO CHAGAS REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:
0058931-54.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
009. ACAO RESCISORIA 0058931-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0150300-59.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00647415 AUTOR: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: MARINA MARANGONI COSTA BRAGA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0063729-58.2024.8.19.0000
010. ACAO RESCISORIA 0063729-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / PENSÃO / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0000007-21.2020.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00705783 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTOR: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: MYLLENA CUSTODIO DE CARVALHO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS TEXTO:
0069791-51.2023.8.19.0000
011. RECLAMACAO 0069791-51.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0019968-48.2015.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2023.00670091 RECLAMANTE: MUNICÍPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO RECLAMADO: EGRÉGIA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESPÓLIO DE JOSE SILVEIRA DO AMARAL RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:
0076153-69.2023.8.19.0000
012. RECLAMACAO 0076153-69.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0016908-67.2015.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2023.00729698 RECLAMANTE: MUNICÍPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO RECLAMADO: EGRÉGIA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: LEVI GOMES AMADO RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0067563-69.2024.8.19.0000
013. INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0067563-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009190-45.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00754429 ARGUENTE: EDINEA MARINELLE CARDOSO ARGUENTE: ELIANE CHANE DE CARVALHO LOURENÇO ADVOGADO: ROMAR NAVARRO DE SÁ INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0044545-87.2022.8.19.0000
014. ACAO RESCISORIA 0044545-87.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0284995-71.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00422169 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO REU: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A ADVOGADO: ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO ADVOGADO: GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025678-12.2023.8.19.0000
015. ACAO RESCISORIA 0025678-12.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000014-44.2003.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.00244596 AUTOR: VALDEMIR DA SILVA MENDES ADVOGADO: CAIO FERNANDES GIOIA ENNE ADED ADVOGADO: SANDRA DE FÁTIMA CARDOSO DE FIGUEIREDO REU: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002008-08.2024.8.19.0000
016. ACAO RESCISORIA 0002008-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005757-67.2013.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2024.00020168 AUTOR: EDSON DE SOUSA ADVOGADO: PAULO ROBERTO CARNAUBA DE MENEZES FILHO REU: MUNICIPIO DE ITATIAIA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0067827-86.2024.8.19.0000
017. ACAO RESCISORIA 0067827-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0096416-81.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00757617 AUTOR: CLÁUDIO LÚCIO DE ALMEIDA MACHADO ADVOGADO: PAULO VITOR CONFORTI BRUM REU: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0095161-95.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
018. INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0095161-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0129767-20.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01051747 ARGUENTE: PRICEWATERHOUSECOOPERS CONTADORES PÚBLICOS LTDA. ADVOGADO: LUCIANA NINI MANENTE ADVOGADO: JOSE EDUARDO BURTI JARDIM INTERESSADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0043794-13.2016.8.19.0000
019. ACAO RESCISORIA 0043794-13.2016.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009271-53.2011.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2016.00465054 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO REU: LUCIANA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006190-71.2023.8.19.0000
020. ACAO RESCISORIA 0006190-71.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009589-91.2008.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00060042 AUTOR: MARCOS VIEIRA BACELLAR ADVOGADO: RENATA PÃO ALVO DA SILVA ROBERTO REU: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:
0094760-96.2024.8.19.0000
021. INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0094760-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0889850-24.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01047768 ARGUENTE: ALEX LOPES DE CARVALHO ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO ADVOGADO: NYLO FRANCO BATISTA INTERESSADO: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0076380-25.2024.8.19.0000
022. ACAO RESCISORIA 0076380-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000302-46.1988.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00847956 AUTOR: ADRIANO RODRIGUES INÁCIO AUTOR: SEBASTIÃO PAULO JUNIOR ADVOGADO: THIAGO MOREIRA DE BARROS ADVOGADO: CINTIA ROCHA PANCARDES SAD REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS REU: MARIA DE FÁTIMA ROCHA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016499-88.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
023. INCIDENTE DE ASSUNCAO DE COMPETENCIA 0016499-88.2022.8.19.0000 ASSUNTO: MAUS TRATOS / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0233652-65.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00148488 ARGUENTE: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIO CARDOZO MENDES INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA MAIA SERRA ADVOGADO: NATALIE AFONSO TOLEDO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027743-48.2021.8.19.0000
024. ACAO RESCISORIA 0027743-48.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0218715-11.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00266062 AUTOR: TRIAD SOFT CONSULTORIA ASSESSORIA ADVOGADO: CRISTIANE ANDREA GOMES ROCHA REU: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: NATHÁLIA CANUTO FIGUEIREDO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
(A) LUISI DANELLI ROCHA, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, DE DIREITO PÚBLICO E DAS CÂMARAS DE DIREITO EMPRESARIAL REUNIDAS.
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