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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO, PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS NO DIA 24/10/2024, A PARTIR DAS 13:01:00, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
0004908-32.2022.8.19.0000
001. ACAO RESCISORIA 0004908-32.2022.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021360-55.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00043793 AUTOR: REGINALDO FERREIRA DA FONSECA DA SILVA ADVOGADO: ALVARO MEDINA LOUZADA ADVOGADO: PRISCILA NICOLAU DE ALMEIDA REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0101535-64.2023.8.19.0000
002. ACAO RESCISORIA 0101535-64.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS - GEE / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0431454-37.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00985743 AUTOR: TEREZINHA GUILHERME DE LIMA ADVOGADO: DANIELLE DOS SANTOS GAMA FERREIRA REU: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031007-05.2023.8.19.0000
003. RECLAMACAO 0031007-05.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0025594-82.2014.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2023.00296136 RECLAMANTE: MUNICÍPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO RECLAMADO: EGRÉGIA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: VH SYSTEMS LTDA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0051583-24.2020.8.19.0000
004. ACAO RESCISORIA 0051583-24.2020.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0274522-55.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00462423 AUTOR: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PROC.MUNIC.: GIOVANNA PORCHÉRA GARCIA DA COSTA REU: MONICA DE JESUS CESAR REU: ADELAIDE MARIA FERREIRA REU: ANA CLAUDIA PERES MARQUES REU: ELIANA RAMOS CHAGAS REU: LEILA CRISTINA PAIVA ANDRADE REU: LORAINE ROCHA VIGO REU: LUCIA DUTRA DA SILVA ADVOGADO: IRACEMA CORDEIRO REIS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0018013-42.2023.8.19.0000
005. ACAO RESCISORIA 0018013-42.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005186-54.2004.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2023.00173750 AUTOR: JOSÉ MARCOS CASTILHO ADVOGADO: ANDRÉ ANDRADE VIZ REU: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS REU: MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS TEXTO:
0085294-15.2023.8.19.0000
006. ACAO RESCISORIA 0085294-15.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0366445-65.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00823950 AUTOR: FUNDILIGAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO COIMBRA DA SILVA ADVOGADO: JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS TEXTO:
0099231-92.2023.8.19.0000
007. ACAO RESCISORIA 0099231-92.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INSCRIÇÃO / DOCUMENTAÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0102855-25.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00962125 AUTOR: AROLDO ANDRE DE SOUZA FILHO ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0066579-56.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
008. ACAO RESCISORIA 0066579-56.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0028598-44.2005.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00636324 AUTOR: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCELO GANDELMAN ADVOGADO: RAFAEL DA COSTA DIAS ADVOGADO: ANNA MARIA ALVES DUARTE GOMES ADVOGADO: OTAVIO AUGUSTO DAL MOLIN DOMIT ADVOGADO: RAFAEL SIRANGELO BELMONTE DE ABREU ADVOGADO: MATHEUS LIMA SENNA ADVOGADO: VITORIO ALFARO BOETTCHER ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO REU: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA REU: INCORPORADORA DE TERRENOS URBANOS LTDA ADVOGADO: LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS ADVOGADO: JOSE RONALDO ORNELAS SAAD RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0047166-23.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
009. ACAO RESCISORIA 0047166-23.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004074-38.2012.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2023.00448692 AUTOR: CARLOS MARIO CALAD SERRANO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:
0019419-64.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
010. ACAO RESCISORIA 0019419-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002002-55.2015.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2024.00203737 AUTOR: AMARO FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: INGRID ANTUNES AMARAL ADVOGADO: RENATO FERREIRA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: GUILHERME RODRIGUES PACHECO ADVOGADO: GIOVANA LEITE DE MARTINO REU: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038676-75.2024.8.19.0000
011. ACAO RESCISORIA 0038676-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0145466-90.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00427059 AUTOR: WILSON DA COSTA SANTOS JUNIOR ADVOGADO: REINALDO PEREIRA DA SILVA REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0073921-84.2023.8.19.0000
012. ACAO RESCISORIA 0073921-84.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RESTABELECIMENTO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0135581-23.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00707197 AUTOR: SÔNIA MARIA DIAS CUNHA ADVOGADO: VERONICA SALES DE SIQUEIRA REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011944-57.2024.8.19.0000
013. ACAO RESCISORIA 0011944-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0211145-91.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00122075 AUTOR: ROBERTO MIGUEL ADVOGADO: ROBERTO MIGUEL REU: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0035369-50.2023.8.19.0000
014. RECLAMACAO 0035369-50.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0028878-98.2014.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2023.00339793 RECLAMANTE: MUNICÍPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO RECLAMADO: EGRÉGIA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MARLIM SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027743-48.2021.8.19.0000
015. ACAO RESCISORIA 0027743-48.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0218715-11.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00266062 AUTOR: TRIAD SOFT CONSULTORIA ASSESSORIA ADVOGADO: CRISTIANE ANDREA GOMES ROCHA REU: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: NATHÁLIA CANUTO FIGUEIREDO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0015813-96.2022.8.19.0000
016. ACAO RESCISORIA 0015813-96.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0042624-56.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00142256 AUTOR: FABIANO RODRIGUES MENEZES ADVOGADO: PAULA DE AZEVEDO VIANA REU: ROGIL TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI ADVOGADO: CRISTIANO SIMAO MILLER ADVOGADO: FERNANDO FARIA MILLER REU: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR REU: IMTT - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PROC.MUNIC.: ROBERTO LANDES DA SILVA JÚNIOR RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0050676-44.2023.8.19.0000
017. ACAO RESCISORIA 0050676-44.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DEMISSÃO OU EXONERAÇÃO / PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR OU SINDICÂNCIA / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0029442-13.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00481596 AUTOR: RICARDO LUIZ FERNANDES E SILVA ADVOGADO: ALBIS ANDRE MAGALHÃES BORGES REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA DO ESTADO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0055528-14.2023.8.19.0000
018. ACAO RESCISORIA 0055528-14.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000328-68.1993.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00530089 AUTOR: MARIA TEREZA RODRIGUES DE CASTRO AUTOR: MARIA DO CARMO DE CASTRO VALENTE ADVOGADO: MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES ADVOGADO: EDUARDO ROCHA PANCARDES ADVOGADO: PAULO DE ALMEIDA PANCARDES REU: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0056793-51.2023.8.19.0000
019. ACAO RESCISORIA 0056793-51.2023.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0025192-71.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00542940 AUTOR: TIAGO GASPARINI RAMOS ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES REU: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0067301-32.2018.8.19.0000
020. ACAO RESCISORIA 0067301-32.2018.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0310913-43.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00693229 AUTOR: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALINE SLEMAN CARDOSO ALVES REU: RAQUEL LIMA COSTA REU: ANA PAULA ARAUJO ARNOLD REU: GRAZIELA DE ANDRADE PETTERSEN CASTRO REU: ROSA MARIA FERREIRA RIBEIRO REU: TATIANA RODRIGUES GARCIA REU: LOREN DE OLIVEIRA DOHERTY ADVOGADO: ANDERSON MELLO ALVES RELATOR: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS TEXTO:
0067960-65.2023.8.19.0000
021. ACAO RESCISORIA 0067960-65.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012320-54.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00652046 AUTOR: ANA PAULA FRANCO SOARES ANDERAUS AUTOR: ANTONIO CARLOS FERREIRA AUTOR: BRAZILINO GONÇALVES DA CUNHA AUTOR: CLAUDIA MARIA GOMES SILVA ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES REU: FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA-FEVRE ADVOGADO: WILSON FAUSTINO RITA RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001675-56.2024.8.19.0000
022. RECLAMACAO 0001675-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB. AÇÃO: 0803290-76.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00017049 RECLAMANTE: ELAINA ALVES SARAIVA ADVOGADO: MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO RECLAMADO: PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FAZENDÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028768-91.2024.8.19.0000
023. ACAO RESCISORIA 0028768-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002073-18.2012.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.00312251 AUTOR: MUNICIPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA REU: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA ADVOGADO: PLINIO AUGUSTO TOSTES PADILHA MOREIRA ADVOGADO: FABIO CARVALHO MOTA RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0077952-55.2020.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
024. ACAO RESCISORIA 0077952-55.2020.8.19.0000 ASSUNTO: COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0035805-84.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00740286 AUTOR: UNIÃO FEDERAL PROC.FED.: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROC.FED.: SILVIA FOLLAIN DE FIGUEIREDO LINS REU: MASSA FALIDA DE S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE ADVOGADO: OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES ADVOGADO: ALEXANDRE BRANDÃO GOMES RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0036609-40.2024.8.19.0000
025. ACAO RESCISORIA 0036609-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012194-11.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00403826 AUTOR: RUY CHAVES TORRES ADVOGADO: THIAGO MARQUES DE PADUA TERRA ADVOGADO: FERNANDA MARINHO ANTUNES DE CARVALHO REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA REU: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0070266-07.2023.8.19.0000
026. RECLAMACAO 0070266-07.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0024017-69.2014.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2023.00674604 RECLAMANTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: CARLOS AUGUSTO DA SILVA DRUMOND RECLAMADO: EGRÉGIA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: PORCHER SOLUCOES E INFORMATICA LTDA RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0062367-21.2024.8.19.0000
027. INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0062367-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0129552-44.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00687676 ARGUENTE: PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES LTDA. ADVOGADO: LUCIANA NINI MANENTE ADVOGADO: JOSE EDUARDO BURTI JARDIM INTERESSADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0074321-64.2024.8.19.0000
028. INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0074321-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0015705-96.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00823848 ARGUENTE: SERVPLAN SERVIÇOS E PLANEJAMENTOS TECNICOS LTDA ADVOGADO: NÚBIA FERNANDA CLASS LOIOLA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002539-36.2020.8.19.0000
029. ACAO RESCISORIA 0002539-36.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0228838-73.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00028931 AUTOR: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS REU: JOSEFA MARIA DOS SANTOS CUR. ESP.: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0043390-88.2018.8.19.0000
030. ACAO RESCISORIA 0043390-88.2018.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004378-19.2011.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2018.00443431 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB REU: CLÁUDIA ELMOR MOOR ADVOGADO: CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO ADVOGADO: CICLONE RIBEIRO PERBONI RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0049357-07.2024.8.19.0000
031. ACAO RESCISORIA 0049357-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012006-11.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00541633 AUTOR: SILVIA MARIA CUNHA DOS SANTOS AMORIM AUTOR: SIMONE GABRIEL BATISTA AUTOR: TANIA MARIA WILMSEM DE OLIVEIRA AUTOR: VANICE ALVES DA SILVA AUTOR: WALTER BARROSO VIEIRA ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES REU: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA FEVRE VR RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
(A) LUISI DANELLI ROCHA, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, DE DIREITO PÚBLICO E DAS CÂMARAS DE DIREITO EMPRESARIAL REUNIDAS.
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