----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO, PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS NO DIA 25/07/2024, A PARTIR DAS 13:01:00, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
0063699-33.2018.8.19.0000
001. ACAO RESCISORIA 0063699-33.2018.8.19.0000 ASSUNTO: CARGO EM COMISSÃO / NOMEAÇÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000483-88.2014.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2018.00655412 AUTOR: MUNICÍPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: MARCELO MACEDO DIAS REU: VANDA IVANTE TAVARES ADVOGADO: ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES MARTINELLI RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:
0004908-32.2022.8.19.0000
002. ACAO RESCISORIA 0004908-32.2022.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021360-55.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00043793 AUTOR: REGINALDO FERREIRA DA FONSECA DA SILVA ADVOGADO: ALVARO MEDINA LOUZADA ADVOGADO: PRISCILA NICOLAU DE ALMEIDA REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035801-69.2023.8.19.0000
003. RECLAMACAO 0035801-69.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0017310-51.2015.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2023.00343822 RECLAMANTE: MUNICÍPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO RECLAMADO: EGRÉGIA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: EWERLENE CARVALHO ROCHA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0069737-85.2023.8.19.0000
004. RECLAMACAO 0069737-85.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO BONITO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0008434-10.2015.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2023.00669483 RECLAMANTE: MUNICÍPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO RECLAMADO: EGRÉGIA 4 ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: R.L.K. MENDES DIGITAÇÃO E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0084986-76.2023.8.19.0000
005. ACAO RESCISORIA 0084986-76.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0027193-20.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00821714 AUTOR: ROCHELAINE ALVES LACERDA GONZAGA ADVOGADO: MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI REU: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0089377-74.2023.8.19.0000
006. ACAO RESCISORIA 0089377-74.2023.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0039411-18.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00862840 AUTOR: ALEXANDER FERREIRA CRUZ ADVOGADO: DANIELLE DOS SANTOS GAMA FERREIRA REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:
0029874-25.2023.8.19.0000
007. RECLAMACAO 0029874-25.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0027601-47.2014.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2023.00285117 RECLAMANTE: MUNICÍPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO RECLAMADO: EGRÉGIA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ENGECAD PROJETOS & SERVIÇOS LTDA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030946-47.2023.8.19.0000
008. RECLAMACAO 0030946-47.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0019927-81.2015.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2023.00295671 RECLAMANTE: MUNICÍPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO RECLAMADO: EGRÉGIA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: JOAQUIM VIANA DE MELLO FILHO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033338-57.2023.8.19.0000
009. ACAO RESCISORIA 0033338-57.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TRIBUTÁRIA - GDAT / GRATIFICAÇÕES POR ATIVIDADES ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0149238-95.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00320220 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: ARTUR GONÇALVES VIEIRA FILHO ADVOGADO: ADRIANA CAETANO OLIMPIO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0036693-75.2023.8.19.0000
010. ACAO RESCISORIA 0036693-75.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000032-07.2016.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2023.00353609 AUTOR: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ REU: SERB SANEAMENTO E ENERGIA RENOVÁVEL DO BRASIL S A ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA REU: MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0086265-97.2023.8.19.0000
011. ACAO RESCISORIA 0086265-97.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS - GEE / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0171157-43.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00832747 AUTOR: BRUNA CRISTINA KLEN DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DANIELLE DOS SANTOS GAMA FERREIRA REU: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0088375-69.2023.8.19.0000
012. ACAO RESCISORIA 0088375-69.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS - GEE / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0177863-08.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00853007 AUTOR: BETINA MARIA BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DANIELLE DOS SANTOS GAMA FERREIRA REU: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0100394-10.2023.8.19.0000
013. ACAO RESCISORIA 0100394-10.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONCESSÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004562-69.2011.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2023.00975114 AUTOR: PRISCILLA MOREIRA ARAÚJO ADVOGADO: IDALINA DE SOUZA ADVOGADO: MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS TEXTO:
0051009-93.2023.8.19.0000
014. RECLAMACAO 0051009-93.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0024256-73.2014.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2023.00484731 RECLAMANTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO RECLAMADO: EGRÉGIA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: RANSER COMERCIAL DE CARNES LTDA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008772-88.2016.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
015. ACAO RESCISORIA 0008772-88.2016.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0068922-52.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00089925 AUTOR: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NATHÁLIA CANUTO DE FIGUEIREDO REU: VERITAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0074678-15.2022.8.19.0000
016. ACAO RESCISORIA 0074678-15.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0267772-27.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00711293 AUTOR: EDUARDO RIBEIRO ARIEIRA ADVOGADO: DANIELLE DOS SANTOS GAMA FERREIRA REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004094-93.2017.8.19.0000
017. ACAO RESCISORIA 0004094-93.2017.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0058211-10.2012.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2017.00042858 AUTOR: LUIZ DE SOUZA GOUVÊA ADVOGADO: LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA ADVOGADO: PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA DE A. CINTRA B. DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002539-36.2020.8.19.0000
018. ACAO RESCISORIA 0002539-36.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0228838-73.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00028931 AUTOR: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS REU: JOSEFA MARIA DOS SANTOS CUR. ESP.: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0056959-20.2022.8.19.0000
019. ACAO RESCISORIA 0056959-20.2022.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0059769-04.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00540900 AUTOR: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: ASSOCIAÇÃO DOS OPERADORES DE TURISMO ADOTUR ADVOGADO: CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS RELATOR: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004040-20.2023.8.19.0000
020. ACAO RESCISORIA 0004040-20.2023.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006625-26.2013.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2023.00037833 AUTOR: MARCILENIO GORDILHO DRUMOND ADVOGADO: ANTONIO JOSÉ DE SOUZA REU: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038767-05.2023.8.19.0000
021. ACAO RESCISORIA 0038767-05.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONCESSÃO / PENSÃO / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0326204-44.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00373778 AUTOR: SOLANGER MACHADO DA SILVA ADVOGADO: SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES ADVOGADO: VINICIUS DOS SANTOS PRUDENCIO REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0067960-65.2023.8.19.0000
022. ACAO RESCISORIA 0067960-65.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012320-54.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00652046 AUTOR: ANA PAULA FRANCO SOARES ANDERAUS AUTOR: ANTONIO CARLOS FERREIRA AUTOR: BRAZILINO GONÇALVES DA CUNHA AUTOR: CLAUDIA MARIA GOMES SILVA ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES REU: FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA-FEVRE ADVOGADO: WILSON FAUSTINO RITA RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA TEXTO:
0001170-65.2024.8.19.0000
023. RECLAMACAO 0001170-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008517-26.2015.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2024.00010972 RECLAMANTE: MUNICÍPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: GABRIEL MARAPODI DOS PASSOS RECLAMADO: EGRÉGIA 7ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: NATUREZA TOTAL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA RELATOR: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032302-14.2022.8.19.0000
024. RECLAMACAO 0032302-14.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001364-75.2015.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2022.00302920 RECLAMANTE: MUNICIPIO DE MIRACEMA ADVOGADO: ANDREIA MEDEIROS FERREIRA DE SOUZA PROC.MUNIC.: ANDREIA MEDEIROS FERREIRA DE SOUZA RECLAMADO: EXMO SR DESEMBARGADOR 3º VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MARIA MACHADO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIELY FURTADO BARROS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0067695-97.2022.8.19.0000
025. RECLAMACAO 0067695-97.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005849-79.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00647003 RECLAMANTE: MARIA CRISTINA DE MEDEIROS MENDONÇA ADVOGADO: PATRÍCIA DA SILVA ARAÚJO RECLAMADO: EGRÉGIA 20ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008964-74.2023.8.19.0000
026. ACAO RESCISORIA 0008964-74.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0019237-44.2002.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00083962 AUTOR: CLÁUDIO DA SILVA COSTA ADVOGADO: CLAUDIO SILVA DE ANDRADE REU: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:
0050421-86.2023.8.19.0000
027. ACAO RESCISORIA 0050421-86.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE JURÍDICA - GDAJ / GRATIFICAÇÕES POR ATIVIDADES ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0047744-52.2015.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00478844 AUTOR: MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO REU: ANTONIO AUGUSTO DA SILVEIRA GRADO REU: IGOR NASCIMENTO LEAL REU: LUCAS BEGOSSI GONÇALVES DE SOUZA REU: MARIA EMILIA LAIT MORSE REU: PRISCILA NOBREGA TORREZÃO DE ARAUJO REU: RAFAEL BARROS LIMA DE SIMONE REU: ROBERTA NOVELLI DOMINGUES VIEIRA LIMA REU: RODRIGO BERNARDO RIBEIRO REU: VIVIAN DA SILVA SCARPI REU: WILLIAN COSTA CAMARA ADVOGADO: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN ADVOGADO: CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020495-26.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
028. ACAO RESCISORIA 0020495-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0194075-46.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00216754 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: BEATRIZ COSTA RIBEIRO DE ANDRADE REU: GABRIELA ABREU ALVARES PALANCA REU: CHRISTIANO LEMOS COULAUD REU: ANDRÉ LUÍS SILVA DE LACERDA ADVOGADO: ELIANA DA COSTA LOURENCO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0050901-30.2024.8.19.0000
029. ACAO RESCISORIA 0050901-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0035124-12.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00557156 AUTOR: LUCIA HELENA DO NASCIMENTO ADVOGADO: JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0028659-14.2023.8.19.0000
030. ACAO RESCISORIA 0028659-14.2023.8.19.0000 ASSUNTO: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0089671-34.2020.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00273518 AUTOR: SIGILOSO AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE CARVALHO ALVARENGA ADVOGADO: JONAS LOPES DE CARVALHO NETO REU: SIGILOSO REU: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0085863-16.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
031. ACAO RESCISORIA 0085863-16.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0020683-09.2013.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2023.00829017 AUTOR: MUNICÍPIO DE MARICÁ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ REU: EMPRESA DE MINERACAO INOA LTDA ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: MATHEUS BARROS MARZANO ADVOGADO: FILIPE CARDOSO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0050972-66.2023.8.19.0000
032. RECLAMACAO 0050972-66.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0024282-71.2014.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2023.00484455 RECLAMANTE: MUNICÍPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO RECLAMADO: EGRÉGIA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: RCLG TREINAMENTOS LTDA ME RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0101523-50.2023.8.19.0000
033. ACAO RESCISORIA 0101523-50.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INGRESSO E CONCURSO / REGIME / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004531-19.2014.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2023.00985623 AUTOR: VERGILIO DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: ALEXANDRA COSTA DE ALMEIDA REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0094029-37.2023.8.19.0000
034. RECLAMACAO 0094029-37.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB. AÇÃO: 0031082-72.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00909257 RECLAMANTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI RECLAMADO: PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FAZENDÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: EDESIO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: IRAN DOS SANTOS GONÇALVES RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
(A) LUISI DANELLI ROCHA, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, DE DIREITO PÚBLICO E DAS CÂMARAS DE DIREITO EMPRESARIAL REUNIDAS.
Retornar