Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) ***

----------------------------
EDITAL-PAUTA
----------------------------

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MAURO DICKSTEIN PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO(ANTIGA DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, NA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 27/01/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 14:00:00H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: OS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, NOS TERMOS DO ART.937, caput DO CPC, DEVERÃO REQUERÊ-LAS NO DIA DO JULGAMENTO NA SALA DE SESSÕES DESTA CÂMARA A PARTIR DAS 11:00H. OS JULGAMENTOS NA FORMA DO ART. 942, caput, DO CPC, EM HAVENDO QUORUM, SERÃO JULGADOS NA MESMA SESSÃO NA QUAL SE ORIGINOU A DIVERGÊNCIA.

0054315-02.2025.8.19.0000

001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0054315-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PEDIDO DE LIMINAR / MANDADO DE SEGURANÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00587606 IMPETRANTE: MATHEUS BEZERRA NUNES ADVOGADO: SÉRGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0029828-41.2020.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029828-41.2020.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0169830-63.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00253444 AGTE: MANOELITA ROMÃO PACHECO AGTE: ANA MARIA ROMÃO DIAS ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LA FONTE BULCAO RELATOR: DES. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO TEXTO:

0029093-32.2025.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029093-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0384155-64.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00304466 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR ADVOGADO: ANDRE TOSTE VAN ADVOGADO: SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA AGDO: FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE ATLETAS PROFISSIONAIS FAAP ADVOGADO: ALESSANDRO KIOSHI KISHINO ADVOGADO: CARLINE SILVA LEAL RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:

0036845-55.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036845-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0143498-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00389958 AGTE: IRENE SANTOS ALVES ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:

0044761-43.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044761-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0316428-20.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00476951 AGTE: TALES DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0045547-87.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045547-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0108500-90.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00488941 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESPOLIO DE ARLETTE DE OLIVEIRA SANT ANNA ADVOGADO: THAISA SALOTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GEISA ANTUNES DE JESUS RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:

0047400-34.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047400-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0108744-92.1997.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00508475 AGTE: ANA PAULA SOUZA SANTOS AGTE: BEATRIZ SANTOS SOUZA AGTE: CARMEN ELISA SANTOS SOUZA ADVOGADO: JULIO CESAR GLICERIO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0050528-62.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050528-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMISSÃO / PERMANÊNCIA / DESPEDIDA / EMPREGADO PÚBLICO / TEMPORÁRIO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0045274-14.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00544078 AGTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO AGDO: VERA LUCIA DA COSTA MARTINS SOUZA ADVOGADO: ISABELLA LEONORA MOURA E SILVA DALTRO ADVOGADO: TATIANA FERREIRA JÚLIO ADVOGADO: VINICIUS LESSA DA SILVA BRITO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:

0051228-38.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051228-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010862-86.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00551532 AGTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: VINICIUS LESSA DA SILVA BRITO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO AGDO: MARCELO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: TATIANA FERREIRA JÚLIO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:

0051717-75.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051717-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0047760-69.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00551703 AGTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO AGDO: ANA KATIA MARQUES TELES LOBO ADVOGADO: ISABELLA LEONORA MOURA E SILVA DALTRO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:

0051719-45.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051719-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0043630-02.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00551917 AGTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO AGDO: ELINETE DE OLIVEIRA ABRÃO CRUZ ADVOGADO: TATIANA FERREIRA JÚLIO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:

0051863-19.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051863-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010257-43.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00551893 AGTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: VINICIUS LESSA DA SILVA BRITO AGDO: SILVANA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: TATIANA FERREIRA JÚLIO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:

0051999-16.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051999-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012076-15.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00551751 AGTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: VINICIUS LESSA DA SILVA BRITO AGDO: FERNANDO CARLOS PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADO: TATIANA FERREIRA JÚLIO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:

0054295-11.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054295-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025503-24.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00587418 AGTE: SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR DE VOLTA REDONDA SAHVR ADVOGADO: MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES AGDO: IVAR MONTEIRO ROSA ADVOGADO: FLÁVIA SCHETINO FERREIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:

0056326-04.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056326-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 1012662-85.2011.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00600162 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO DEITOS AGDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE NITERÓI RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0060448-60.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060448-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0047724-27.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00649630 AGTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: VINICIUS LESSA DA SILVA BRITO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO AGDO: BIANCA COUTINHO FERREIRA ADVOGADO: ISABELLA LEONORA MOURA E SILVA DALTRO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:

0060566-36.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060566-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMISSÃO / PERMANÊNCIA / DESPEDIDA / EMPREGADO PÚBLICO / TEMPORÁRIO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0047742-48.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00649542 AGTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: VINICIUS LESSA DA SILVA BRITO AGDO: ELIANA AZEVEDO SILVA ADVOGADO: ISABELLA LEONORA MOURA E SILVA DALTRO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:

0060576-80.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060576-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0045489-87.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00649599 AGTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: VINICIUS LESSA DA SILVA BRITO AGDO: NERI ALVES SANTANA JUNIOR ADVOGADO: ISABELLA LEONORA MOURA E SILVA DALTRO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:

0060579-35.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060579-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMISSÃO / PERMANÊNCIA / DESPEDIDA / EMPREGADO PÚBLICO / TEMPORÁRIO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0047722-57.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00649612 AGTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: VINICIUS LESSA DA SILVA BRITO AGDO: ARACY DA SILVA BRUM ADVOGADO: ISABELLA LEONORA MOURA E SILVA DALTRO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:

0060606-18.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060606-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0047748-55.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00648838 AGTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: VINICIUS LESSA DA SILVA BRITO AGDO: GLICER DE FATIMA DE CASTRO ADVOGADO: ISABELLA LEONORA MOURA E SILVA DALTRO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:

0062119-21.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062119-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESVIO DE FUNÇÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0867235-06.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00672345 AGTE: ROBSON MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:

0062584-30.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062584-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0160770-95.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00677347 AGTE: SEGIL VIGILANCIA E SEGURANÇA EIRELI ADVOGADO: CESAR MOTTA MOREIRA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0063451-23.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063451-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0047719-05.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00685042 AGTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: VINICIUS LESSA DA SILVA BRITO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO AGDO: ERICLENES DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: ISABELLA LEONORA MOURA E SILVA DALTRO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:

0063680-80.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063680-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0047751-10.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00685007 AGTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: VINICIUS LESSA DA SILVA BRITO AGDO: VERONICA MENDONÇA DE ARAUJO SANTOS ADVOGADO: ISABELLA LEONORA MOURA E SILVA DALTRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0063878-20.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063878-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0047555-40.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00685030 AGTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: VINICIUS LESSA DA SILVA BRITO AGDO: ELENILSON PASSOS ADVOGADO: ISABELLA LEONORA MOURA E SILVA DALTRO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:

0063910-25.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063910-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0399440-97.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00693028 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CAROL CORRÊA COSTA AGDO: ARTHUR MARIANO ROCHA DE AZEVEDO SCALERCIO AGDO: WANGNEY ILCO FARIAS CARDOSO AGDO: RODRIGO DE QUEIROZ BRAGANÇA GIL AGDO: CARLOS EDUARDO FORTUNATO ADVOGADO: ELIANA DA COSTA LOURENCO ADVOGADO: ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON RELATOR: DES. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO TEXTO:

0064009-92.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064009-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804588-03.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00693789 AGTE: JOYCE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: DES. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0064404-84.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064404-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMISSÃO / PERMANÊNCIA / DESPEDIDA / EMPREGADO PÚBLICO / TEMPORÁRIO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0045441-31.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00694990 AGTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO AGDO: FABIANA BRAGA SILVA ADVOGADO: ISABELLA LEONORA MOURA E SILVA DALTRO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:

0064417-83.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064417-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMISSÃO / PERMANÊNCIA / DESPEDIDA / EMPREGADO PÚBLICO / TEMPORÁRIO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0045485-50.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00694849 AGTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: VINICIUS LESSA DA SILVA BRITO AGDO: MIRIAN CONTI LOFFREDO BEZERRA SILVEIRA ADVOGADO: ISABELLA LEONORA MOURA E SILVA DALTRO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:

0064506-09.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064506-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0045314-93.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00695137 AGTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO ADVOGADO: VINICIUS LESSA DA SILVA BRITO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO AGDO: MAURIMAR DE ANDRADE SOUZA ADVOGADO: ISABELLA LEONORA MOURA E SILVA DALTRO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:

0064659-42.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064659-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0045505-41.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00695447 AGTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: VINICIUS LESSA DA SILVA BRITO AGDO: DENYSE MEDEIROS DE SOUZA ADVOGADO: ISABELLA LEONORA MOURA E SILVA DALTRO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:

0065748-03.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065748-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EVASÃO ESCOLAR / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0806352-24.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00712943 AGTE: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0066047-77.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066047-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO POSSESSÓRIO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0072914-65.1997.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00716441 AGTE: CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: ALFREDO DA COSTA LAURIA AGDO: MARIANA FRANCISCO DA SILVA AGDO: VERA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:

0067378-94.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067378-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0115869-28.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00731698 AGTE: MARIANA AMADO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: AGUAS DO RIO1 SPE S/A ADVOGADO: EMANNUEL GIOVANINI PEREIRA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0068289-09.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068289-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0029943-97.2010.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00742977 AGTE: LUIZ ANTONIO VELOZO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO RELATOR: DES. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0069025-27.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069025-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0003060-58.2014.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00751974 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALFREDINA LOBO DINIZ COUTO ADVOGADO: DAVID AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:

0069121-42.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069121-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0827748-89.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00753032 AGTE: GABRIEL ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: LIANNA COUTO DE SOUZA AGDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0069224-49.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069224-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NÃO PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0801502-32.2025.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00754105 AGTE: CENI LIMA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0070040-31.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070040-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002666-79.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00764238 AGTE: MARINA APARECIDA DE ALCANTRA SOUZA ADVOGADO: ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO AGDO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA RELATOR: DES. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO TEXTO:

0070741-89.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070741-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0000030-09.2005.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00772393 AGTE: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU ADVOGADO: VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA ADVOGADO: ADONEL SANTOS MAGALHÃES AGDO: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADO: JOÃO PAULO BRÜGGER BORGES RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0070787-78.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070787-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMISSÃO / PERMANÊNCIA / DESPEDIDA / EMPREGADO PÚBLICO / TEMPORÁRIO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0045291-50.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00770932 AGTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: VINICIUS LESSA DA SILVA BRITO AGDO: JOAO CARLOS DE FREITAS ADVOGADO: ISABELLA LEONORA MOURA E SILVA DALTRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0072150-03.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072150-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0015518-58.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00788375 AGTE: ELAINE SEPULVEDA SALLES ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FONSECA ROCHA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0072391-74.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072391-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0001557-29.2020.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00791434 AGTE: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA AGDO: VALE S A ADVOGADO: OSCAR GRAÇA COUTO NETO ADVOGADO: MARCELO LEVITINAS RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:

0073598-11.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073598-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0295215-31.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00804733 AGTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0073650-07.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073650-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0094966-78.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00805370 AGTE: TRANSPORTES BIRDAY COMERCIO LTDA. ADVOGADO: BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:

0073902-10.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073902-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0078855-82.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00807765 AGTE: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EMI NISHIO VIEIRA RELATOR: DES. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO TEXTO:

0075475-83.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075475-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0091657-45.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00826948 AGTE: CLIVEA VERAS DA ROCHA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0076165-15.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076165-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0076249-77.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00832196 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA BARRETO MONTALVÃO REP/P/IVONE MONTALVÃO GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0076365-22.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076365-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0000052-67.2021.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2025.00833898 AGTE: ABRIGO SANTA TEREZINHA ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ AGDO: MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0076437-09.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076437-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MULTAS - OUTRAS / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0184459-03.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00834898 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GEOFFREY AINSWORTH LANGLANDS ADVOGADO: LUIZ AMÉRICO DE PAULA CHAVES RELATOR: DES. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO TEXTO:

0076898-78.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076898-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012468-52.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00834348 AGTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO AGDO: ROSANE QUEIROZ DE ALMEIDA ADVOGADO: ISABELLA LEONORA MOURA E SILVA DALTRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0077158-58.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077158-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMISSÃO / PERMANÊNCIA / DESPEDIDA / EMPREGADO PÚBLICO / TEMPORÁRIO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0045449-08.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00834431 AGTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO AGDO: GEILZA FRANCISCA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: ISABELLA LEONORA MOURA E SILVA DALTRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0077226-08.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077226-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0034387-34.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00834589 AGTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: VINICIUS LESSA DA SILVA BRITO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO AGDO: JOANA DARC RANGEL DOS SANTOS WERNECK ADVOGADO: TATIANA FERREIRA JÚLIO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0077231-30.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077231-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / PENSÃO / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0063213-45.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00842230 AGTE: MARIA JOSÉ MARQUES DA SILVA ADVOGADO: YVES LIMA NASCIMENTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0077905-08.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077905-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808055-56.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00850437 AGTE: AURI DE LIMA SUZANO ADVOGADO: SIMONE FAUSTINO TORRES VIEIRA AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0078305-22.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078305-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811188-54.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00853530 AGTE: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: QUESIA CABRAL ARAUJO ADVOGADO: THIAGO MACHADO SILVA RELATOR: DES. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0078335-57.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078335-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0142525-65.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00853843 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: RICARDO ANDRADE MAGRO ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ ADVOGADO: ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS RELATOR: DES. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO TEXTO:

0079116-79.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079116-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0180831-98.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00862773 AGTE: RODOLFO RANGEL DA SILVA ADVOGADO: MONIA MOREIRA VIGNOLINI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0079606-04.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079606-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0152172-16.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00867558 AGTE: OSMAR CAMELO DE SOUZA ADVOGADO: JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO TEXTO:

0079639-91.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079639-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0236020-37.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00867961 AGTE: ECORIOMINAS CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A ADVOGADO: DR(A). ANDRE GUSKOW CARDOSO ADVOGADO: EDUARDO TALAMINI ADVOGADO: GUILHERME AUGUSTO VEZARO EIRAS ADVOGADO: VICTOR HUGO PAVONI VANELLI ADVOGADO: RAFAEL WALLBACH SCHWIND AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDAÇÃO INSTITUTO DAS AGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RIO AGUAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A NOVA DUTRA INTERESSADO: CONCESSIONÁRIA CCR RIO-SP ADVOGADO: MARCELLO ALFREDO BERNARDES ADVOGADO: ANNA CAROLINA DUARTE GUIMARÃES RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:

0079911-85.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079911-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0015348-83.2006.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00870739 AGTE: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0080162-06.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080162-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003992-93.1998.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00873446 AGTE: CARLOS AUGUSTO SILVA CAETANO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO TEXTO:

0080521-53.2025.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080521-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FRUIÇÃO / GOZO / FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0339203-24.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00877335 AGTE: MARIA NAZARÉ MONTEIRO CALIL ADVOGADO: JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: FÁBIO ANTONIO MAGNO MENEZES AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:

0080749-28.2025.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080749-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE VENCIMENTO / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0894727-07.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00879637 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUZIA DE FREITAS RESENDE ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:

0080969-26.2025.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080969-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0182972-03.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00881793 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SANDRA REGINA SANCHOTENE SERRATINE ADVOGADO: ELIANE ZOGHBI RELATOR: DES. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0081236-95.2025.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081236-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0822924-81.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00884516 AGTE: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE AGDO: ADRIANA DOS SANTOS CAMPOS ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:

0081279-32.2025.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081279-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0802317-29.2025.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00885018 AGTE: ISAQUE COELHO FLORENCO REP/ P/ S/ MÃE ANA PAULA COELHO NASCIMENTO FLORENCO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0081494-08.2025.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081494-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0008273-59.2011.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00887238 AGTE: FIORELLI METAIS LTDA ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANÁ VASCONCELLOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO TEXTO:

0082168-83.2025.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082168-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0194187-05.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00894705 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MAGDA DE LIMA LADEIRA ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0082299-58.2025.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082299-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0086607-71.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00896108 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RICARDO ANDRADE MAGRO ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ ADVOGADO: ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:

0082801-94.2025.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082801-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO PARA SERVIDOR / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0801296-71.2025.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2025.00901341 AGTE: ALEXANDRE APARECIDO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: ALEXANDRE APARECIDO DA SILVA FERREIRA AGDO: FABIANO DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: DAYANA DA CONCEICAO DE ALMEIDA AGDO: CAMARA MUNICIPAL DE SAPUCAIA AGDO: MUNICIPIO DE SAPUCAIA RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0082896-27.2025.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082896-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0290099-15.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00900130 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RELATOR: DES. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO TEXTO:

0083415-02.2025.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083415-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803954-21.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00907651 AGTE: DIOGO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0084412-82.2025.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084412-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0024353-14.2010.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00918165 AGTE: ALEXANDRE PACHECO DE MIRANDA ADVOGADO: RODRIGO FIGUEIRA SILVA ADVOGADO: THIAGO FERREIRA SIQUEIRA ADVOGADO: MARTINA VAREJÃO GOMES ADVOGADO: GABRIEL GOMES PIMENTEL ADVOGADO: LAURA BORGES DE ARAUJO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0084654-41.2025.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084654-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008227-06.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00912848 AGTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: VINICIUS LESSA DA SILVA BRITO AGDO: ERIKA MORAES DE ANDRADE ADVOGADO: ISABELLA LEONORA MOURA E SILVA DALTRO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:

0085136-86.2025.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085136-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0302267-97.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00926256 AGTE: MARCO AURÉLIO RIBEIRO ALVES ADVOGADO: RAFAEL COUTO FEDERICE AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:

0085544-77.2025.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085544-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0011514-02.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00930486 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GABRIEL DE SOUZA DA CRUZ MACHADO REP/P/S/CURADORA FÁTIMA DE SOUZA DA CRUZ MACHADO AGDO: FÁTIMA DE SOUZA DA CRUZ MACHADO AGDO: DAMIÃO JADIRSON MACHADO AGDO: NATIELI DE SOUZA MACHADO HELIODORO ADVOGADO: RENATO PEREIRA CHAVES RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0085775-07.2025.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085775-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA AÇÃO: 0802377-93.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00932825 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FREDERICO BRUNO DIAS LEMOS ADVOGADO: FERNANDA ANTUNES DA SILVA ADVOGADO: MICHEL DOS SANTOS REIS RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:

0086009-86.2025.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086009-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812653-19.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00935138 AGTE: JUAN MENEZES DOS SANTOS ADVOGADO: LUCAS GODOY XAVIER DE PAULA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:

0086137-09.2025.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086137-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0247398-68.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00936441 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0086185-65.2025.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086185-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0000439-06.2020.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00937035 AGTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA AGDO: REINALDO JOSÉ DE OLIVEIRA CALOR ADVOGADO: FABIO CARVALHO MOTA RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0087169-49.2025.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087169-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0049630-46.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00948601 AGTE: H.D.LOG TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: LEOPOLDO ANDRÉ CANAL ALMEIDA ADVOGADO: THAYANE RIBEIRO PERES COUTINHO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:

0087225-82.2025.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087225-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0047736-41.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00949016 AGTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: VINICIUS LESSA DA SILVA BRITO AGDO: DENISE SANTOS BASILIO CHAVES ADVOGADO: ISABELLA LEONORA MOURA E SILVA DALTRO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:

0087331-44.2025.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087331-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816548-62.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00950316 AGTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS AGDO: PATRICIA DA COSTA PIRES SILVA ADVOGADO: MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0087780-02.2025.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087780-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ITCD - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0117701-71.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00955005 AGTE: THEREZINHA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES CABRAL ADVOGADO: DANIELLE FELIX AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0087926-43.2025.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087926-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0377393-08.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00956338 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA ESTEVES NATAL AGDO: MARIA AMELIA PEREIRA DE REZENDE ADVOGADO: MARIA NATALICE PEREIRA RELATOR: DES. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO TEXTO:

0088200-07.2025.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088200-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0093755-12.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00958923 AGTE: LAR PROTEGIDO DAS AMÉRICAS LTDA ADVOGADO: RAFAEL DE ABREU BODAS ADVOGADO: BRUNO MONTEIRO TEIXEIRA DE FREITAS AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:

0088717-12.2025.8.19.0000

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088717-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0002518-38.2019.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00964641 AGTE: OLIETE ASSIS ALVARENGA GONÇALVES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0089905-40.2025.8.19.0000

089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089905-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0129355-17.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00977695 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ARPOADOR RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: MILENA FERREIRA DOS SANTOS HERMANO ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0091114-44.2025.8.19.0000

090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091114-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0272159-51.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00990104 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RIOSTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: LYS MIRANDA ALVES RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:

0092283-66.2025.8.19.0000

091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092283-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ITCD - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0117701-71.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01002945 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: THEREZINHA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES CABRAL ADVOGADO: DANIELLE FELIX RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0092410-04.2025.8.19.0000

092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092410-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0265061-44.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01004278 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MICHEL GRUMACH ADVOGADO: CAHYO VINÍCIUS DE SANTANA MALTA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE SOUZA JÚNIOR RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:

0092588-50.2025.8.19.0000

093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092588-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817926-78.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01006869 AGTE: MARIANA BALBI SILVA DE PAIVA ADVOGADO: MARIANA BALBI SILVA DE PAIVA AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:

0092613-63.2025.8.19.0000

094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092613-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0000052-67.2021.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2025.01007089 AGTE: MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES AGDO: ABRIGO SANTA TEREZINHA ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0093255-36.2025.8.19.0000

095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093255-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0005192-57.2006.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01013411 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: N P SOARES & CIA. LTDA. RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:

0094022-74.2025.8.19.0000

096. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094022-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0051376-80.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01022352 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCIA CRISTINA MACHADO CARDOSO ADVOGADO: MARCIA DA COSTA LIMA OLIVEIRA ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0094081-62.2025.8.19.0000

097. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094081-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0935330-25.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01023066 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GELICE GUEDES GAMBETA ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:

0094507-74.2025.8.19.0000

098. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094507-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESTABELECIMENTO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0144075-95.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01027305 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANNA BEATRIZ SOARES DE JESUS AGDO: DEBORA DE NORONHA ALVES AGDO: JORGE ADELINO ALVES CRUZ ADVOGADO: DÉBORA DE NORONHA ALVES ADVOGADO: JORGE ADELINO ALVES CRUZ RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0096169-73.2025.8.19.0000

099. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096169-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810290-44.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01045613 AGTE: ATIHE AGUIAR DE LIMA ADVOGADO: ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:

0096402-70.2025.8.19.0000

100. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096402-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0044565-42.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01047166 AGTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO AGDO: MARCIA MARQUES GOMES ADVOGADO: TATIANA FERREIRA JÚLIO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:

0096606-17.2025.8.19.0000

101. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096606-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820662-49.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01051675 AGTE: ANTONIO JOSE DA SILVA ADVOGADO: FABIANO NOGUEIRA PORTO ADVOGADO: JOYCE PHILOR PORTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0097481-84.2025.8.19.0000

102. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097481-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIAÇÃO / EXTINÇÃO / REESTRUTURAÇÃO DE ORGÃOS OU CARGOS PÚBLICOS / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0801366-88.2025.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2025.01062882 AGTE: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0098409-35.2025.8.19.0000

103. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098409-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0070478-88.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01070161 AGTE: PEDRO CASTILHO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE FRANCISCO CASTILHO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0099355-07.2025.8.19.0000

104. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099355-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NOVA IGUACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0080667-39.2009.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01082382 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS AGDO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0099824-53.2025.8.19.0000

105. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099824-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0801529-11.2025.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2025.01088142 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DO VALE DO RIO PRETO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0100002-02.2025.8.19.0000

106. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100002-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0047758-02.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01087756 AGTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: VINICIUS LESSA DA SILVA BRITO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE AGDO: RENATA DIAS MOTTA ADVOGADO: ISABELLA LEONORA MOURA E SILVA DALTRO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:

0100135-44.2025.8.19.0000

107. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100135-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0043836-16.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01087942 AGTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: VINICIUS LESSA DA SILVA BRITO AGDO: SHEILA DOS SANTOS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: TATIANA FERREIRA JÚLIO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:

0100535-58.2025.8.19.0000

108. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100535-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0807044-43.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.01097086 AGTE: PAULO SERGIO DE FREITAS ADVOGADO: CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY AGDO: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:

0000774-78.2019.8.19.0060

109. APELAÇÃO 0000774-78.2019.8.19.0060 ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0000774-78.2019.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2025.00981947 APELANTE: MARIA ELAINE FERNANDES NOGUEIRA ADVOGADO: VANESSA DE FREITAS GUERHARD APELADO: MUNICÍPIO DE SUMIDOURO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO RELATOR: DES. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO TEXTO:

0000785-10.2019.8.19.0060

110. APELAÇÃO 0000785-10.2019.8.19.0060 ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0000785-10.2019.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2025.00982073 APELANTE: MARIA ROSA SOARES DE ARAUJO ADVOGADO: VANESSA DE FREITAS GUERHARD APELADO: MUNICIPIO DE SUMIDOURO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO RELATOR: DES. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO TEXTO:

0001129-83.2024.8.19.0005

111. APELAÇÃO 0001129-83.2024.8.19.0005 ASSUNTO: PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0001129-83.2024.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.01005963 APELANTE: ALBERTO MARQUES CARMO ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO APELADO: MINICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:

0001297-26.2013.8.19.0020

112. APELAÇÃO 0001297-26.2013.8.19.0020 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: DUAS BARRAS NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0001297-26.2013.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2025.01108497 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: AUDELIR FRANCISCO PRESTES TEIXEIRA ADVOGADO: FELIPE DOS SANTOS RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:

0001568-87.1995.8.19.0045 - RETIRADO DE PAUTA

113. APELAÇÃO 0001568-87.1995.8.19.0045 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: RESENDE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0001568-87.1995.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00927941 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: GUIOMAR CELINA OLIVEIRA NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004943-69.2018.8.19.0052

114. APELAÇÃO 0004943-69.2018.8.19.0052 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004943-69.2018.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00975231 APTE: ELIZABETE CRUZEIRO LEÃO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APTE: MUNICÍPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0009380-34.2017.8.19.0006

115. APELAÇÃO 0009380-34.2017.8.19.0006 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: BARRA DO PIRAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0009380-34.2017.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.01071958 APELANTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ APELADO: LIGIA GONÇALVES DE ALMEIDA E OUTRAS RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:

0009787-15.2021.8.19.0066

116. APELAÇÃO 0009787-15.2021.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009787-15.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01087395 APELANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA SAAE VR ADVOGADO: NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE APELADO: SUELI CORTES DOS SANTOS ADVOGADO: ELISAMA TEODORO DA SILVA ADVOGADO: NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO TEXTO:

0014609-30.2021.8.19.0007

117. APELAÇÃO 0014609-30.2021.8.19.0007 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014609-30.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01101519 APELANTE: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA APELANTE: SUELES FERREIRA ADVOGADO: ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO TEXTO:

0014782-29.2019.8.19.0038

118. APELAÇÃO 0014782-29.2019.8.19.0038 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014782-29.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01101770 APELANTE: JEFFERSON DOS SANTOS GOULART ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU RELATOR: DES. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0019017-16.2020.8.19.0002

119. APELAÇÃO 0019017-16.2020.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE / LICENÇAS / AFASTAMENTOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0019017-16.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00882675 APTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI APTE: ELIO RICARDO DE SOUZA ADVOGADO: WELLINGTON DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: HUGO DE PALHA FREIRE APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO TEXTO:

0020430-30.2021.8.19.0002

120. APELAÇÃO 0020430-30.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL / AUXÍLIO-ACIDENTE (ART. 86) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0020430-30.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00913293 APELANTE: SERGIO GOMES DE ASEVEDO ADVOGADO: RAISSA CASSEMIRO DE FARIAS ADVOGADO: JOSÉ DEIVISON DE OLIVEIRA COUTINHO ADVOGADO: PAULO SERGIO BARBOSA RAMOS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO TEXTO:

0021697-64.2022.8.19.0014

121. APELAÇÃO 0021697-64.2022.8.19.0014 ASSUNTO: SECRETARIA DE FAZENDA / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0021697-64.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01003596 APELANTE: ONE WAY MOTEL LTDA ADVOGADO: MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS APELADO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO TEXTO:

0033287-14.2017.8.19.0014

122. APELAÇÃO 0033287-14.2017.8.19.0014 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0033287-14.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01148414 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ESPÓLIO DE MARIA ALICE MANHAES MARTINS APELADO: LUIZ SERGIO MANHAES MARTINS APELADO: MAURICIO MANHAES MARTINS ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:

0048026-63.2020.8.19.0021

123. APELAÇÃO 0048026-63.2020.8.19.0021 ASSUNTO: AUSÊNCIA DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA PRÉVIA / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0048026-63.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01076480 APELANTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:

0049586-86.2014.8.19.0203

124. APELAÇÃO 0049586-86.2014.8.19.0203 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0049586-86.2014.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01084162 APELANTE: ROSINETE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: MAURO ANTONIO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:

0049897-10.2012.8.19.0054

125. APELAÇÃO 0049897-10.2012.8.19.0054 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0049897-10.2012.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01104446 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: ANA CLAUDIA BARBOSA RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:

0130942-25.2017.8.19.0001

126. APELAÇÃO 0130942-25.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0130942-25.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01042885 APELANTE: ANTONIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JOSE CARLOS GALHARDO DA SILVA APELADO: ÁGUIDA CELIA DA SILVA ADVOGADO: JAIME TAVARES NETO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:

0256222-64.2021.8.19.0001

127. APELAÇÃO 0256222-64.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0256222-64.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00825539 APELANTE: PALAZZO CONDE DE ITAGUAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. ADVOGADO: THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0349491-70.2015.8.19.0001

128. APELAÇÃO 0349491-70.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INCAPACIDADE LABORATIVA PERMANENTE / AUXÍLIO-ACIDENTE (ART. 86) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0349491-70.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00944874 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROC.INSS: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS APDO: CEZAR PERDIGÃO SEGADAS VIANNA ADVOGADO: MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL RELATOR: DES. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO TEXTO:

0800531-89.2023.8.19.0051

129. APELAÇÃO 0800531-89.2023.8.19.0051 ASSUNTO: REVISÃO GERAL ANUAL (MORA DO EXECUTIVO - INCISO X, ART. 37, CF 1988) / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0800531-89.2023.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.01039267 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: VILMA LÚCIA IGNACIO DA SILVA ADVOGADO: THIAGO ASSED TINOCO DE BRAGANÇA RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:

0800560-83.2024.8.19.0026

130. APELAÇÃO 0800560-83.2024.8.19.0026 ASSUNTO: INCAPACIDADE LABORATIVA PERMANENTE / AUXÍLIO-ACIDENTE (ART. 86) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0800560-83.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00987628 APELANTE: MATHEUS BARBOSA MOREIRA ADVOGADO: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO: PROCURADOR DO INSS RELATOR: DES. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO TEXTO:

0801104-36.2024.8.19.0070

131. APELAÇÃO 0801104-36.2024.8.19.0070 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0801104-36.2024.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.01071878 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OLAVO MASCARENHAS PINTO REP/P/S/FILHO MATHEUS DE ALCANTARA MASCARENHAS PINTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801847-77.2022.8.19.0050

132. APELAÇÃO 0801847-77.2022.8.19.0050 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0801847-77.2022.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.01070558 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ROSINELIA ALVES MENDES ADVOGADO: HELENIMAR DA COSTA COBUCI AMUM ADVOGADO: LEILA MARIA SILVA FRAUCHES RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0802535-18.2023.8.19.0078

133. APELAÇÃO 0802535-18.2023.8.19.0078 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0802535-18.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00791686 APELANTE: VILLA PITANGAS EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI ADVOGADO: JOÃO PEDRO VASCONCELLOS DE SÁ RÊGO APELADO: MARIA SOLEDAD GARRETON FIGUEIRA DE MELLO APELADO: TAISSA DE ALMEIDA DEPOLI ADVOGADO: LUCIANA ARMANI MARCELINO INTERESSADO: ARMAÇÃO DOS BÚZIOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0802697-49.2022.8.19.0045

134. APELAÇÃO 0802697-49.2022.8.19.0045 ASSUNTO: ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990) / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802697-49.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01001566 APELANTE: MUNICÍPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE APELADO: DIMAS FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO NUNES PIAZZA ADVOGADO: THIONAS BARROS BORGES RELATOR: DES. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO TEXTO:

0802753-96.2024.8.19.0050

135. APELAÇÃO 0802753-96.2024.8.19.0050 ASSUNTO: IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0802753-96.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00984809 APELANTE: SHIRLANE OLIVEIRA DO VAL DE SOUZA ADVOGADO: LEILA MARIA SILVA FRAUCHES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO TEXTO:

0803104-34.2022.8.19.0052

136. APELAÇÃO 0803104-34.2022.8.19.0052 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA À SAÚDE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803104-34.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00963261 APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CLOTILDES GOMES DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0803171-66.2025.8.19.0028

137. APELAÇÃO 0803171-66.2025.8.19.0028 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803171-66.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01113797 APELANTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ APELADO: JOELMA SANTANA BARBOSA ADVOGADO: PERLA COSENTINO DA SILVA E SILVEIRA RELATOR: DES. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO TEXTO:

0803465-05.2025.8.19.0001

138. APELAÇÃO 0803465-05.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0803465-05.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01110036 APELANTE: VANIA POUBEL DE CAMPOS ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:

0803688-78.2024.8.19.0037

139. APELAÇÃO 0803688-78.2024.8.19.0037 ASSUNTO: PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803688-78.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00938734 APELANTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0807828-19.2022.8.19.0008

140. APELAÇÃO 0807828-19.2022.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807828-19.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01095722 APELANTE: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO APELADO: TÂNIA REGINA BRAGA ADVOGADO: GLEICE DE SOUZA SANTOS RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:

0807986-54.2023.8.19.0068

141. APELAÇÃO 0807986-54.2023.8.19.0068 ASSUNTO: PASSE LIVRE EM TRANSPORTE / CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0807986-54.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01055674 APTE: CARLOS ROBERTO MACHADO GOMES REP/P/S/MÃE IVONE CALDEIRA MACHADO APTE: HEITOR MACHADO GOMES REP/P/S/MÃE IVONE CALDEIRA MACHADO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0811376-47.2022.8.19.0042

142. APELAÇÃO 0811376-47.2022.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / TERÇO CONSTITUCIONAL / FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811376-47.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00989511 APELANTE: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS APELADO: CARLOS ALBERTO PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: CÂNDICE PESSANHA NOGUEIRA TORRES LISBOA RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:

0823424-93.2024.8.19.0001

143. APELAÇÃO 0823424-93.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0823424-93.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01092824 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: LUCIANA DO NASCIMENTO NAVEGA ARAGAO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:

0828854-26.2024.8.19.0001

144. APELAÇÃO 0828854-26.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO COEFICIENTE DE CÁLCULO DE PENSÃO / RMI - RENDA MENSAL INICIAL / RMI - RENDA MENSAL INICIAL, REAJUSTES E REVISÕES ESPECÍFICAS / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0828854-26.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00963151 APELANTE: BEATRIZ DE CARVALHO PENNA ADVOGADO: MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:

0905105-85.2024.8.19.0001

145. APELAÇÃO 0905105-85.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0905105-85.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01091681 APELANTE: RAFAEL TAVARES DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0005010-33.2022.8.19.0007

146. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0005010-33.2022.8.19.0007 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005010-33.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01102801 APTE: MARCILIA ROSANA MARTUSCELO DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ ABREU DE LIMA APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:

0801421-63.2023.8.19.0007

147. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0801421-63.2023.8.19.0007 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801421-63.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01020008 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA APDO: ROSANGELA FERREIRA SANTOS ADVOGADO: JORDANA MOTA SILVA RELATOR: DES. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO TEXTO:

0806748-63.2024.8.19.0068

148. REMESSA NECESSARIA 0806748-63.2024.8.19.0068 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0806748-63.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00916750 AUTOR: CLARA AMIR VIEIRA DA COSTA ADVOGADO: LUANDA NAIARA CERQUEIRA SANTOS MACHADO ADVOGADO: SUELLEN GOMES DE SOUZA REU: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS RELATOR: DES. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0866001-86.2024.8.19.0001

149. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0866001-86.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0866001-86.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00734313 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JORGE GERSON FERREIRA ADVOGADO: JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: MICHELE PEREIRA MEIRELLES RELATOR: DES. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO TEXTO:

0967294-02.2024.8.19.0001

150. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0967294-02.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0967294-02.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01074857 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARIA ANGELA WENDERROSCKI GIGLIO ADVOGADO: KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA TEXTO:

Retornar