----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES, PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
A VOTAÇÃO TERÁ INÍCIO NO DIA 27/08/2026, QUINTA-FEIRA , A PARTIR DA 00:00:00, E TÉRMINO NO DIA 28/08/2026, SEXTA-FEIRA, ÀS 13H.
NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 591/2024, SALVO NOS PROCESSOS SIGILOSOS OU EM SEGREDO DE JUSTIÇA, FICA PERMITIDA A CONSULTA PÚBLICA AOS JULGAMENTOS VIRTUAIS, POR MEIO DO SÍTIO ELETRÔNICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS ENCAMINHAR A SUSTENTAÇÃO ORAL EM ARQUIVO DE ÁUDIO E/OU VÍDEO, POR MEIO DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO NO RESPECTIVO PROCESSO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO EM AMBIENTE VIRTUAL
0034583-35.2025.8.19.0000
001. ACAO RESCISORIA 0034583-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0140440-78.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00362866 AUTOR: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO REU: DAISY LINS FABBRIANI REU: JULIO VICTOR BITENCOURT FABBRIANNI REU: MARGARIDA MARIA EULALIO PERPETUO LINS REU: ESPÓLIO DE PAULO CÉSAR VILLACA LINS REP/P/S/INV REGINA CELIA MACEDO LINS REU: ESPÓLIO DE OSWALDO LINS JUNIOR REP/P/S/INV MARGARIDA MARIA EULALIO PERPÉTUO LINS REU: LUIZ CLAUDIO LINS FABBRIANI REU: REYNALDO VILLACA LINS REU: ESPÓLIO DE REGINA HELENA MARIA MACHADO LINS REP/P/S/INV REYNALDO VILLAÇA LINS JUNIOR REU: ESPÓLIO DE YONE VILLAÇA LINS REP/P/S/INV REYNALDO VILLAÇA LINS ADVOGADO: LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA ADVOGADO: PAULA TAVARES FIGUEIRA RELATOR: DES. ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0080915-60.2025.8.19.0000
002. ACAO RESCISORIA 0080915-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0023772-23.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00881153 AUTOR: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: PROCURADOR AUTÁRQUICO REU: LEILA SILVA LOPES ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA MORENO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0901198-39.2023.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0901198-39.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0901198-39.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00389045 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: PRISCILA ANICETO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES ADVOGADO: BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0074576-22.2024.8.19.0000
004. INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0074576-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0901198-39.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00829470 ARGUENTE: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0901198-39.2023.8.19.0001 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: PRISCILA ANICETO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES ADVOGADO: BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA ADVOGADO: MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA AMIC.CURIAE: ASSOCIAÇÃO DOS VETERANOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AVPMERJ ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0065082-02.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
005. ACAO RESCISORIA 0065082-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008301-03.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00705000 AUTOR: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: OTAVIO AUGUSTO DAL MOLIN DOMIT ADVOGADO: RAFAEL SIRANGELO BELMONTE DE ABREU ADVOGADO: MATHEUS LIMA SENNA ADVOGADO: CAROLINE STIVELMAN CORRÊA DA SILVA ADVOGADO: DR(A). CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO ADVOGADO: MARIA CAROLINA BICHARA MOTTA REU: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031023-51.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
006. RECLAMACAO 0031023-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB. AÇÃO: 0822344-57.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00375220 RECLAMANTE: MARIA ENILDA SIMOES DE ALMEIDA BARROS ADVOGADO: PAULO RICARDO MOURA RODRIGUES RECLAMADO: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS FAZENDÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013438-30.2019.8.19.0000
007. ACAO RESCISORIA 0013438-30.2019.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRABALHO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0038672-84.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00130739 AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: ERICK RODRIGUES PAROLI REU: MARIA AUXILIADORA TAVEIRA BELO ADVOGADO: ERMELINDA VIANA DA CUNHA ADVOGADO: FABIO BASTOS DOS SANTOS EXQE: VIANA & BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA TEXTO:
0105323-18.2025.8.19.0000
008. ACAO RESCISORIA 0105323-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE DESEMPENHO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0198489-43.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01157187 AUTOR: LEONARDO SANTANA DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARCIA REGINA DE ALMEIDA SANTOS REU: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVIRIO RELATOR: DES. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0068000-76.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
009. ACAO RESCISORIA 0068000-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS - GEE / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0016126-31.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00739303 AUTOR: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI REU: ALEXANDRE CAMPANELLI DOS SANTOS REU: EUCLIDES SILVA NETO REU: MARCO AURELIO LINO BARBOSA ADVOGADO: FRANCISCO SAINT CLAIR DE SOUSA NETO ADVOGADO: LUIZ CARLOS SALLES GUIMARAES NETO RELATOR: DES. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER TEXTO:
0086487-94.2025.8.19.0000
010. ACAO RESCISORIA 0086487-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0033146-27.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00940305 AUTOR: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA REU: FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL ADVOGADO: CARLOS BARBOSA RIBEIRO RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018013-71.2025.8.19.0000
011. ACAO RESCISORIA 0018013-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0187003-32.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00179007 AUTOR: LUAN AZEVEDO SANTOS ADVOGADO: ALVARO MEDINA LOUZADA REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:
0086574-50.2025.8.19.0000
012. RECLAMACAO 0086574-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB. AÇÃO: 0898723-76.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00941164 RECLAMANTE: MICHEL VICENTE PASSOS FRANCO ADVOGADO: MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO RECLAMADO: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0047085-06.2025.8.19.0000
013. RECLAMACAO 0047085-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 2 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB. AÇÃO: 0832646-82.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00504850 RECLAMANTE: MARCELO DE MARINS LESSA ADVOGADO: MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO RECLAMADO: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FAZENDÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019813-37.2025.8.19.0000
014. ACAO RESCISORIA 0019813-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS PROFISSIONAIS / OUTRAS RELAÇÕES DE TRABALHO / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0019301-43.2019.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00198387 AUTOR: WANTUIL ASSIS OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: CAROLINA MARIA CHIESSE GRACIOSA MACHADO REU: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:
0042550-97.2026.8.19.0000
015. ACAO RESCISORIA 0042550-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INGRESSO E CONCURSO / REGIME / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0201214-10.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00523156 AUTOR: LEANDRO FLORÊNCIO DE FREITAS ADVOGADO: RAFAEL COSTA DE SOUZA ADVOGADO: CARLA FERREIRA PINTO CUNHA REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: AVR ASSESSORIA TÉCNICA LTDA RELATOR: DES. FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO TEXTO:
0015625-64.2026.8.19.0000
016. ACAO RESCISORIA 0015625-64.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ITCD - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0248378-34.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00188950 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: SELMA CIORNAI ADVOGADO: RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI ADVOGADO: LAURO DE OLIVEIRA VIANNA RELATOR: DES. FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO TEXTO:
0015607-43.2026.8.19.0000
017. ACAO RESCISORIA 0015607-43.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ITCD - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0097005-19.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00188680 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: LUCIA MARIA DE AZEVEDO LIMA SASAKI REU: ANGELA MARIA DE AZEVEDO LIMA DA SILVA PRADO ADVOGADO: DANNY WARCHAVSKY GUEDES ADVOGADO: CAROLINE FLORIANI BRUHN DE LIMA ADVOGADO: ÉZIL EDUARDO COSTA JUNIOR RELATOR: DES. FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0092401-42.2025.8.19.0000
018. ACAO RESCISORIA 0092401-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0032688-81.2009.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01004197 AUTOR: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA REU: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0067534-82.2025.8.19.0000
019. ACAO RESCISORIA 0067534-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGIME PREVIDENCIÁRIO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0233382-02.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00733431 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTOR: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0034372-96.2025.8.19.0000
020. ACAO RESCISORIA 0034372-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0018642-21.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00360823 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: AURÉLIO NEVES DE LIMA ADVOGADO: FERNANDA DAVI MURI INTERESSADO: FERNANDA DAVI MURI ADVOGADO: FERNANDA DAVI MURI INTERESSADO: RENAN MALLET PINTO ARAUJO ADVOGADO: RENAN MALLET PINTO ARAUJO RELATOR: DES. JOSE CLAUDIO DE MACEDO FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0045757-41.2025.8.19.0000
021. ACAO RESCISORIA 0045757-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005932-11.1993.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00491737 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: ESPÓLIO DE EMÍDIO FERREIRA DO PEDRO REP/P/S/INV MARIA APARECIDA TRIGO FERREIRA ADVOGADO: PATRICIA REGINA DOS SANTOS ASSISTENTE: PEDRO EMIDIO TRIGO FERREIRA ADVOGADO: FRANCESCO ALOISE RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001462-94.2017.8.19.0000
022. ACAO RESCISORIA 0001462-94.2017.8.19.0000 ASSUNTO: ÍNDICE DO IPC JUNHO/1987 / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0246859-68.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00015869 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA REU: ALICE RAMOS REU: ANGELA MARQUES DE OLIVEIRA REU: JOÃO BATISTA ALVES FERREIRA ADVOGADO: ALESSANDRA CRISTINA VELLOSO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011955-33.2017.8.19.0000
023. ACAO RESCISORIA 0011955-33.2017.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0236241-64.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00115552 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO REU: MARCIA CRISTINA ROCHA FONTENLA ADVOGADO: ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: ALESSANDRA CRISTINA VELLOSO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002008-08.2024.8.19.0000
024. ACAO RESCISORIA 0002008-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005757-67.2013.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2024.00020168 AUTOR: EDSON DE SOUSA ADVOGADO: PAULO ROBERTO CARNAUBA DE MENEZES FILHO REU: MUNICIPIO DE ITATIAIA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0057820-35.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
025. ACAO RESCISORIA 0057820-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002513-47.2012.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00636046 AUTOR: JOSÉ RENATO DA SILVA BARROCO AUTOR: LEANDRO RODRIGUES BARROCO AUTOR: BARROCO & CIA LTDA ADVOGADO: JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA REU: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGUÁ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:
0070390-19.2025.8.19.0000
026. ACAO RESCISORIA 0070390-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO/DESCONSTITUIÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0233632-98.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00768587 AUTOR: SERGIO LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0040720-33.2025.8.19.0000
027. ACAO RESCISORIA 0040720-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0194549-41.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00435204 AUTOR: FLAVIO LUCIANO XAVIER DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA REU: ILMO SR CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS RELATOR: DES. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0096953-50.2025.8.19.0000
028. ACAO RESCISORIA 0096953-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0033406-09.2016.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01056262 AUTOR: JUNIA MARIA RAMOS SOUZA AUTOR: KARINA DE OLIVEIRA PENA AZEREDO AUTOR: MARCIA MONTEIRO DA SILVEIRA AUTOR: RITA DE CASSIA DA SILVA OLIVEIRA AUTOR: VALÉRIA FARIA PINHEIRO AUTOR: NILZAMAR FARIA PINHEIRO AUTOR: SILVANA CORTES DA SILVA MAGALHÃES ADVOGADO: ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS REU: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. SERGIO SEABRA VARELLA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
(A) LUISI DANELLI ROCHA, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DAS SEÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E DE DIREITO PRIVADO.
Retornar