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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES, PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS NO DIA 29/01/2026, A PARTIR DAS 13:01:00, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
0059403-36.2016.8.19.0000
001. ACAO RESCISORIA 0059403-36.2016.8.19.0000 ASSUNTO: ISONOMIA SALARIAL - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0119104-61.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00628792 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO REU: CLAUDIA CÂMARA NUNES ADVOGADO: RODRIGO COUTINHO RODRIGUES DE LIMA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0047789-19.2025.8.19.0000
002. ACAO RESCISORIA 0047789-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES POR ATIVIDADES ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0101921-96.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00513761 AUTOR: NILO SODRÉ ALVES ADVOGADO: LEONARDO JOSÉ DA SILVA ADVOGADO: GISELE CALDAS HENRIQUE REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0057651-14.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
003. ACAO RESCISORIA 0057651-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0345965-42.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00624373 AUTOR: HOSPITAL SÃO LUCAS DE NITERÓI ASSIM MEDICAL LTDA SICOR RIO SERVIÇO INTEGRADO DO CORAÇÃO LTDA ADVOGADO: AUGUSTO CESAR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE DE ALMEIDA VALENTE ADVOGADO: CLAUDIO ORLANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA REU: MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0065308-07.2025.8.19.0000
004. ACAO RESCISORIA 0065308-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0148279-22.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00707334 AUTOR: MARCELO DA SILVA ADVOGADO: LUIZ FELLIPE GOMES PINTO REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0043599-13.2025.8.19.0000
005. RECLAMACAO 0043599-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB. AÇÃO: 0840360-93.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00469167 RECLAMANTE: LEONARDO TIMBO DOS SANTOS ADVOGADO: MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO RECLAMADO: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FAZENDÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0078438-64.2025.8.19.0000
006. RECLAMACAO 0078438-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB. AÇÃO: 0949874-18.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00855177 RECLAMANTE: WALLACE OLIVEIRA MODESTO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DA SILVA RECLAMADO: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FAZENDÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0068414-45.2023.8.19.0000
007. ACAO RESCISORIA 0068414-45.2023.8.19.0000 ASSUNTO: BASE DE CÁLCULO / ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0032984-03.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00655925 AUTOR: JOSÉ DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: BEATRIZ DUARTE DE ARAUJO REU: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ¿ GM-RIO REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0070316-62.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
008. ACAO RESCISORIA 0070316-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004562-69.2011.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00767901 AUTOR: PRISCILA MOREIRA ARAÚJO ADVOGADO: IDALINA DE SOUZA REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0040887-50.2025.8.19.0000
009. INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0040887-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013722-46.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00436890 ARGUENTE: TIAGO DE MELO ALVES DA SILVA ADVOGADO: ALLEX PIRES GUEDES DOS SANTOS INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0066579-56.2022.8.19.0000
010. ACAO RESCISORIA 0066579-56.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0028598-44.2005.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00636324 AUTOR: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCELO GANDELMAN ADVOGADO: RAFAEL DA COSTA DIAS ADVOGADO: ANNA MARIA ALVES DUARTE GOMES ADVOGADO: OTAVIO AUGUSTO DAL MOLIN DOMIT ADVOGADO: RAFAEL SIRANGELO BELMONTE DE ABREU ADVOGADO: MATHEUS LIMA SENNA ADVOGADO: VITORIO ALFARO BOETTCHER ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO REU: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA REU: INCORPORADORA DE TERRENOS URBANOS LTDA ADVOGADO: LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS ADVOGADO: JOSE RONALDO ORNELAS SAAD RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0045943-60.2008.8.19.0000(2008.006.00300)
011. ACAO RESCISORIA 0045943-60.2008.8.19.0000 (2008.006.00300) ASSUNTO: IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0050607-10.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2008.00226891 AUTOR: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO REU: CARLOS ALBERTO ALVES DA CONCEICAO REU: EUZY NOGUEIRA DIAS REU: HENRIQUE CLEMENTE VOLLU REU: JANETE DOS SANTOS ADVOGADO: OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA REU: WILSON ALVES VIEIRA DA SILVA REU: ANAIR LOPES REU: JOSE HILARIO DO NASCIMENTO FILHO REU: HILDA IGNACIO DOS SANTOS REU: KARLA CRISTINA IGNACIO DOS SANTOS REU: JANDIRA DE FREITAS RABELO REU: ESPOLIO DE BENEDITO SANT'ANNA ROCHA INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0065194-68.2025.8.19.0000
012. RECLAMACAO 0065194-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB. AÇÃO: 0839974-63.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00706199 RECLAMANTE: NATHALIA DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO RECLAMADO: PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FAZENDÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0045860-48.2025.8.19.0000
013. ACAO RESCISORIA 0045860-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA / DL 3.365/1941 / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0323037-92.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00492758 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO REU: FUNDAÇÃO BANCO CENTRAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - CENTRUS ADVOGADO: LUIZ EDUARDO COMARU DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021965-58.2025.8.19.0000
014. ACAO RESCISORIA 0021965-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0037372-34.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00222538 AUTOR: ELIELSON SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: LUIS FELIPE ORLEANS ADVOGADO: AFONSO LUIZ DA SILVA RIBEIRO REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019036-52.2025.8.19.0000
015. ACAO RESCISORIA 0019036-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0161125-08.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00190391 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO REU: SINDICATO MUNICIPAL DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO-SISEDUC-RIO REU: MARCELO CHI WANG SIU ADVOGADO: MARCELO CHI WANG SIU RELATOR: DES. MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027761-30.2025.8.19.0000
016. RECLAMACAO 0027761-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0873793-62.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00290233 RECLAMANTE: THIAGO SILVA CHAGAS REP/P/S/MÃE MARIA DA APARECIDA SILVA CHAGAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECLAMADO: JUÍZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0096719-05.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
017. ACAO RESCISORIA 0096719-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0023209-54.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01066710 AUTOR: DIEGO ANTONIO SOARES DE AZEREDO ADVOGADO: SALATIEL DIAS DE PAULA REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: EXATUS PROMOTORES DE EVENTOS E CONSULTORIAS RELATOR: DES. MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0047083-36.2025.8.19.0000
018. RECLAMACAO 0047083-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB. AÇÃO: 0829568-80.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00504839 RECLAMANTE: AMANDA LOPES DA SILVA ADVOGADO: MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO RECLAMADO: PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FAZENDÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0074405-31.2025.8.19.0000
019. ACAO RESCISORIA 0074405-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0307288-88.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00814089 AUTOR: ORDEM DOS MINIMOS DE SAO FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: LUIZ GOMES DOS REIS NETO REU: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0075949-54.2025.8.19.0000
020. ACAO RESCISORIA 0075949-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXAME PSICOTÉCNICO / PSIQUIÁTRICO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0868517-50.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00830683 AUTOR: FELLIPE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DANIELLE DOS SANTOS GAMA FERREIRA REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA TEXTO:
0034302-79.2025.8.19.0000
021. ACAO RESCISORIA 0034302-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0185315-69.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00360268 AUTOR: ELIS MOREIRA DA FONSECA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SERGIO SEABRA VARELLA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0060322-10.2025.8.19.0000
022. ACAO RESCISORIA 0060322-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0092209-19.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00652002 AUTOR: CHARLES BARRETO HADDAD ADVOGADO: DANIELLE DOS SANTOS GAMA FERREIRA REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SERGIO SEABRA VARELLA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0102693-57.2023.8.19.0000
023. ACAO RESCISORIA 0102693-57.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0160802-47.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00997086 AUTOR: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO AUTOR: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO REU: PAULA BORSOI REU: SIMONE DE AVOLIO ESPINDOLA ADVOGADO: MELISSA AREAL PIRES RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032527-68.2021.8.19.0000
024. ACAO RESCISORIA 0032527-68.2021.8.19.0000 ASSUNTO: AUDITORES FISCAIS / CATEGORIAS ESPECIAIS DE SERVIDOR PÚBLICO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0187553-76.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00316350 AUTOR: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALBERTO GUIMARÃES JÚNIOR ADVOGADO: ALBERTO GUIMARÃES JÚNIOR REU: CLÁUDIA MARIA LEITE DE SOUZA, REU: LUCIANO DE FARIA SOUZA REU: DANIELLI RIBEIRO FERREIRA REU: ELIELSON VIEIRA DA SILVA REU: ESPÓLIO DE MÚCIO OLAVO RODRIGUES BATISTA REU: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0086556-29.2025.8.19.0000
025. RECLAMACAO 0086556-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB. AÇÃO: 0829190-27.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00941044 RECLAMANTE: ROBERTO SANTOS PEIXOTO ADVOGADO: MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO RECLAMADO: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FAZENDÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002639-49.2024.8.19.0000
026. ACAO RESCISORIA 0002639-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006231-59.2012.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2024.00027952 AUTOR: TALIMAQ CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: JOÃO RICARDO DA SILVA LAGE REU: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0075819-64.2025.8.19.0000
027. ACAO RESCISORIA 0075819-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCESSÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0061429-30.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00829458 AUTOR: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: MONICA CID DE SENRA LOPES ADVOGADO: EDUARDO CID DE SENRA LOPES E CAMPOS DO AMARAL RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
(A) LUISI DANELLI ROCHA, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DAS SEÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E DE DIREITO PRIVADO.
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