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DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE AJUSTES 

 (DELFA)





(Estes relatórios apresentam os principais dados estatísticos e informações a respeito das ações e projetos empreendidos no âmbito do Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes (DELFA) nos biênios 2017-2018 e 2019-2020)



LICITAÇÕES PUBLICADAS

ATENÇÃO, para visualizar a licitação desejada neste portal, o interessado deverá seguir os seguintes passos:

1º) Licitações; 
2º) Escolher Licitações Novas, Licitações Em Julgamento ou Licitações Homologadas; 
3º) Escolher um dos Tipos: Compras, Serviço, Obras, Permissão de Uso, Concessão de Uso ou Leilão; 
4º) Filtro por Licitação ou Objeto; e
5º) Número da Licitação ou Objeto.



Já para visualizar os Pregões Eletrônicos no COMPRASNET, utilize-se dos seguintes links:

. Agendados

. Em andamento

. Realizados, Pendentes de Recurso/Adjudicação/Homologação 


AVISO IMPORTANTE 

(ADOÇÃO DO SISTEMA COMPRASNET)

Informamos que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro passou a utilizar o sistema COMPRASNET, para a realização de seus Pregões Eletrônicos, a partir do mês de julho de 2018, com a UASG de número 30100.
 
Até então, os Pregões Eletrônicos eram realizados, tão somente, na plataforma eletrônica LICITAÇÕES-E.
 
Ressalte-se que esta mudança de sistema está sendo feita de forma gradual, considerando os procedimentos licitatórios que ainda não tenham sido concluídos na plataforma antiga, na data de adoção do novo sistema pelo TJERJ.
 
Sendo assim, o interessado, através de seu representante legal, deverá estar prévia e regularmente cadastrado junto ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, ao menos, no Nível I (Credenciamento), a fim de que possa formular proposta e participar da sessão pública no sistema eletrônico COMPRASNET, no dia, hora e local designados para a realização do Pregão Eletrônico do TJERJ.
 

Com efeito, a pessoa jurídica não cadastrada no SICAF, que tiver interesse em participar dos Pregões Eletrônicos do TJERJ, deverá providenciar, sem ônus, o seu cadastramento no Portal de Compras do Governo Federal, no endereço eletrônico <
https://www.gov.br/compras/pt-br>, por meio de Certificado Digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP - Brasil), até o terceiro dia útil anterior à data e horário previstos para a realização da sessão de abertura, em observância à Instrução Normativa nº 03 de 2018, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Uma vez que possua cadastramento ativo no SICAF, para que tenha acesso ao sistema eletrônico COMPRASNET, onde serão realizados os Pregões Eletrônicos do TJERJ, o interessado deverá providenciar seu credenciamento, que se dará pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, pelo provedor do sistema.
Por oportuno, informamos também que foram implementadas diversas inovações no sistema de Cadastro de Fornecedores ON-LINE deste TJERJ, com o intuído de facilitar e agilizar o cadastramento dos usuários interessados em participar das licitações efetivadas por esta Corte, conforme Edital nº 01/2020 de Inscrição no Cadastro de Fornecedores On-Line do TJERJ

É importante ressaltar que o Cadastro de Fornecedores ON-LINE do TJERJ, composto, no final de 2020, por expressivas 201 (duzentas e uma) empresas cadastradas, tem como condão trazer, ainda mais, segurança e celeridade aos procedimentos licitatórios, em benefício não só dos licitantes, como, também, dos órgãos públicos em geral (que podem/devem permitir a utilização do CRC em suas licitações), já que toda a documentação, previamente apresentada, é analisada e aprovada pelo Serviço de Registro Cadastral do DELFA, bem como pela Comissão Permanente de Licitação (CPL), ambos compostos por profissionais experientes e capacitados. 

Outrossim, o fornecedor cadastrado no TJERJ é informado, via e-mail, de publicação de licitações cujos objetos estejam relacionados à sua área de atuação, o que traz maior publicidade, eficiência, transparência e competitividade aos certames do Tribunal.

Recomendamos, ainda, a todos os interessados em participar dos pregões eletrônicos do TJERJ a leitura atenta do Ato Normativo TJ nº 03/2019, que disciplina a licitação na modalidade pregão, que é a responsável, atualmente, por mais de 99% dos certames realizados pelo TJERJ.
 
Por fim, caso persista alguma dúvida, os membros do Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes encontram-se à inteira disposição para maiores esclarecimentos, no Centro Administrativo do TJERJ ("CONAB"), que fica na Praça XV, nº 02, sala 305, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.010-010, ou pelos telefones: (21) 3133-7469 ou 3133-7465, ou ainda, pelo canal Deixe sua Opinião, ao final do link Licitações, do endereço eletrônico www.tjrj.jus.br

                   ATENÇÃO SENHORES INTERESSADOS EM PARTICIPAR DE LICITAÇÕES DESTE TRIBUNAL

O Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes (DELFA), situado na Praça XV de Novembro, nº 02, 3º andar, sala 305, Centro, RJ, CEP: 20.010-010, tem como missão atuar, com agilidade e qualidade, na elaboração dos atos convocatórios e dos termos de ajustes, no cadastramento de fornecedores e na apuração de faltas contratuais.

O atendimento ao público externo inicia-se às 11h e termina às 18h, ou em outro horário excepcionalmente determinado pela Administração.

O edital pode ser obtido no(s) seguinte(s) endereço(s) eletrônico(s): www.tjrj.jus.br, no link "licitações", ao lado; https://www.gov.br/compras/pt-br, no caso de Pregões Eletrônicos realizados no Comprasnet; e, sendo o processo administrativo eletrônico, neste endereço LINK, em que é possível consultar a íntegra do procedimento licitatório no SEI-TJRJ.

Ressalte-se que a etapa de julgamento das licitações é de responsabilidade do OJULI (Órgãos Julgadores de Licitação), composto pela Comissão Permanente de Licitações (CPL) e pelos Pregoeiros deste Tribunal, que se encontram subordinados hierarquicamente ao Diretor-Geral de Contratos e Licitações.

INFORMAÇÕES E DICAS IMPORTANTES

É de responsabilidade da empresa que obtiver o Edital verificar, ao longo do prazo de publicidade da respectiva licitação, a existência de quaisquer avisos ou erratas a ela correspondentes, que serão disponibilizados no link da licitação ao lado, perfazendo o seguinte caminho: 

Licitações - Licitações Novas - Escolher um dos Tipos - Filtro por Licitação - Número da Licitação - Avisos.

Leia, releia e volte a ler o Edital, assim como a legislação pertinente, tais como o Ato Normativo TJ nº 03/2019, as Leis nº 8.666/93, nº 10.520/02 e nº 123/06 e o Decreto federal nº 10.024/19.

É importantíssimo que, para participar de uma licitação, o interessado se certifique de tudo que está contido no instrumento convocatório, desde a data de abertura do certame, passando pelo objeto da licitação e documentação solicitada para habilitação, até o prazo para recurso.

Leia o Edital na íntegra, não se deixe levar pelo ímpeto de somente ler o que lhe interessa. Afinal, como bem salienta o insigne jurista Marçal Justen Filho, ''o interessado em participar do certame tem o dever de examinar a lei e o ato convocatório e avaliar se está em condições de competir. Se não estiver, o sujeito tem o dever de escolher o não comparecimento''. Caso contrário, uma atitude aventureira dará ensejo à abertura de procedimento apuratório!

Em caso de dúvida, utilize sempre seu direito de esclarecimento, mas nunca apresente proposta sem estar plenamente ciente de todas as condições de participação, verificando se, de fato, dispõe de todos os documentos exigidos no Edital.

Ao obter o Edital, comece de imediato a preparar a documentação, sendo certo que alguns documentos levam dias para chegar às suas mãos.

No caso de Pregão Eletrônico, as licitantes deverão estar preparadas para inserir toda documentação, digitalizada em formato PDF, no sistema COMPRASNET, antes da data e horário estabelecidos para início da sessão inaugural do certame, nos termos do art. 26 do Decreto federal nº 10.024/19.

Formule sua proposta com cuidado e, para tanto, analise corretamente o que foi solicitado no Edital, ficando atendo aos detalhes. Todas as características do objeto licitado deverão ser observadas, a fim de evitar propostas inexequíveis ou em desacordo com as especificações técnicas.

Ressalte-se que não serão aceitos pedidos de desistência, após a abertura das propostas.

Se não estiver seguro de alguma coisa, solicite a algum profissional qualificado que revise toda documentação exigida pelo edital, antes de entregá-la.

Ao saber da data do certame, reserve-a na sua agenda, com antecedência.

Sendo assim, seja pontual, pois a pontualidade, neste caso, deve ser britânica!

No caso de licitação presencial, leve em consideração possíveis problemas no trânsito e/ou outros incidentes que possam fazê-lo se atrasar. Esteja, de preferência, 15 (quinze) minutos antes do horário estabelecido no local certo. Tem certeza de que você sabe o endereço? Anote: Praça XV de Novembro, n° 02, Térreo, sala T03, Centro, Rio de Janeiro - RJ.


                                                           TRANSPARÊNCIA

Salientamos que todos os Pregões Eletrônicas do TJERJ, que correspondem a 99% dos certames realizados, são julgados no portal da plataforma eletrônica COMPRASNET, pertencente ao Governo Federal, e encontram-se disponíveis no referido site, durante toda a fase de publicidade e julgamento, para acesso de qualquer interessado, devendo ser adotado o seguinte caminho:

https://www.gov.br/compras/pt-br > Consultas > UASG 30100

Além disso, em atendimento ao disposto no art. 8º da Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação) e na Resolução CNJ nº 215/2015 (Dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei 12.527/11), as informações sobre os certames do TJERJ, também, poderão ser obtidas neste portal, no sub-lnk Licitações, ao lado. Ademais, com a adoção do SEI (Sistema Eletrônico de Informações) pelo TJERJ, todos os novos processos administrativos licitatórios passaram a ser eletrônicos, de acesso público. Desta forma, qualquer interessado, após a divulgação do edital, poderá consultar pelo portal do TJERJ toda a instrução de qualquer processo licitatório eletrônico, em sua íntegra, com total transparência (clique AQUI). Outrossim, o DELFA passou a disponibilizar no AVISO de todas as licitações publicadas, a partir de abril de 2020, link de acesso ao processo licitatório eletrônico.

Por derradeiro, todos os ajustes firmados pelo TJERJ (Contratos, Convênios, Atas de Registro de Preços e demais Ajustes) podem ser consultados no sub-link Termos Contratuais, Convênios e Demais Ajustes, ao lado.


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TCJC JAN 2021
Atualizado em 25 de março de 2021


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