O atendimento ao público externo inicia-se às 11h e termina às 18h, ou em outro horário excepcionalmente determinado pela Administração.

O edital pode ser obtido no(s) seguinte(s) endereço(s) eletrônico(s): www.tjrj.jus.br, no link "licitações", ao lado; https://www.gov.br/compras/pt-br, no caso de Pregões Eletrônicos realizados no Comprasnet; e, sendo o processo administrativo eletrônico, neste endereço LINK, em que é possível consultar a íntegra do procedimento licitatório no SEI-TJRJ.

Ressalte-se que a etapa de julgamento das licitações é de responsabilidade do OJULI (Órgãos Julgadores de Licitação), composto pela Comissão Permanente de Licitações (CPL) e pelos Pregoeiros deste Tribunal, que se encontram subordinados hierarquicamente ao Diretor-Geral de Contratos e Licitações.

INFORMAÇÕES E DICAS IMPORTANTES

É de responsabilidade da empresa que obtiver o Edital verificar, ao longo do prazo de publicidade da respectiva licitação, a existência de quaisquer avisos ou erratas a ela correspondentes, que serão disponibilizados no link da licitação ao lado, perfazendo o seguinte caminho: 

Licitações - Licitações Novas - Escolher um dos Tipos - Filtro por Licitação - Número da Licitação - Avisos.

Leia, releia e volte a ler o Edital, assim como a legislação pertinente, tais como o Ato Normativo TJ nº 03/2019, as Leis nº 8.666/93, nº 10.520/02 e nº 123/06 e o Decreto federal nº 10.024/19.

É importantíssimo que, para participar de uma licitação, o interessado se certifique de tudo que está contido no instrumento convocatório, desde a data de abertura do certame, passando pelo objeto da licitação e documentação solicitada para habilitação, até o prazo para recurso.

Leia o Edital na íntegra, não se deixe levar pelo ímpeto de somente ler o que lhe interessa. Afinal, como bem salienta o insigne jurista Marçal Justen Filho, ''o interessado em participar do certame tem o dever de examinar a lei e o ato convocatório e avaliar se está em condições de competir. Se não estiver, o sujeito tem o dever de escolher o não comparecimento''. Caso contrário, uma atitude aventureira dará ensejo à abertura de procedimento apuratório!

Em caso de dúvida, utilize sempre seu direito de esclarecimento, mas nunca apresente proposta sem estar plenamente ciente de todas as condições de participação, verificando se, de fato, dispõe de todos os documentos exigidos no Edital.

Ao obter o Edital, comece de imediato a preparar a documentação, sendo certo que alguns documentos levam dias para chegar às suas mãos.

No caso de Pregão Eletrônico, as licitantes deverão estar preparadas para inserir toda documentação, digitalizada em formato PDF, no sistema COMPRASNET, antes da data e horário estabelecidos para início da sessão inaugural do certame, nos termos do art. 26 do Decreto federal nº 10.024/19.

Formule sua proposta com cuidado e, para tanto, analise corretamente o que foi solicitado no Edital, ficando atendo aos detalhes. Todas as características do objeto licitado deverão ser observadas, a fim de evitar propostas inexequíveis ou em desacordo com as especificações técnicas.

Ressalte-se que não serão aceitos pedidos de desistência, após a abertura das propostas.

Se não estiver seguro de alguma coisa, solicite a algum profissional qualificado que revise toda documentação exigida pelo edital, antes de entregá-la.

Ao saber da data do certame, reserve-a na sua agenda, com antecedência.

Sendo assim, seja pontual, pois a pontualidade, neste caso, deve ser britânica!

No caso de licitação presencial, leve em consideração possíveis problemas no trânsito e/ou outros incidentes que possam fazê-lo se atrasar. Esteja, de preferência, 15 (quinze) minutos antes do horário estabelecido no local certo. Tem certeza de que você sabe o endereço? Anote: Praça XV de Novembro, n° 02, Térreo, sala T03, Centro, Rio de Janeiro - RJ.


                                                           TRANSPARÊNCIA

Salientamos que todos os Pregões Eletrônicas do TJERJ, que correspondem a 99% dos certames realizados, são julgados no portal da plataforma eletrônica COMPRASNET, pertencente ao Governo Federal, e encontram-se disponíveis no referido site, durante toda a fase de publicidade e julgamento, para acesso de qualquer interessado, devendo ser adotado o seguinte caminho:

https://www.gov.br/compras/pt-br > Consultas > UASG 30100

Além disso, em atendimento ao disposto no art. 8º da Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação) e na Resolução CNJ nº 215/2015 (Dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei 12.527/11), as informações sobre os certames do TJERJ, também, poderão ser obtidas neste portal, no sub-lnk Licitações, ao lado. Ademais, com a adoção do SEI (Sistema Eletrônico de Informações) pelo TJERJ, todos os novos processos administrativos licitatórios passaram a ser eletrônicos, de acesso público. Desta forma, qualquer interessado, após a divulgação do edital, poderá consultar pelo portal do TJERJ toda a instrução de qualquer processo licitatório eletrônico, em sua íntegra, com total transparência (clique AQUI). Outrossim, o DELFA passou a disponibilizar no AVISO de todas as licitações publicadas, a partir de abril de 2020, link de acesso ao processo licitatório eletrônico.

Por derradeiro, todos os ajustes firmados pelo TJERJ (Contratos, Convênios, Atas de Registro de Preços e demais Ajustes) podem ser consultados no sub-link Termos Contratuais, Convênios e Demais Ajustes, ao lado.