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O Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes (DELFA), situado na Praça XV de Novembro, nº 02, 3º andar, sala 308, Centro, RJ, CEP: 20.010-010, tem como missão atuar, com agilidade e qualidade, na elaboração dos atos convocatórios e dos termos de ajustes, no cadastramento de fornecedores e na apuração de faltas contratuais.

O atendimento ao público externo inicia-se às 11h e termina às 18h.

O edital pode ser obtido no(s) seguinte(s) endereço(s) eletrônico(s): www.tjrj.jus.br, no link "licitações" e www.comprasgovernamentais.gov.br, no caso de Pregões Eletrônicos.

Ressalte-se que a etapa de julgamento das licitações é de responsabilidade do OJULI (Órgãos Julgadores de Licitação), composto pela Comissão Permanente de Licitações (CPL) e pelos Pregoeiros deste Tribunal, que se encontram subordinados hierarquicamente ao Diretor-Geral de Logística, nos termos da Resolução TJ/OE nº 1/2017.

DICAS IMPORTANTES

É de responsabilidade da empresa, que obtiver o Edital, verificar, ao longo do prazo de publicidade da respectiva licitação, a existência de quaisquer avisos ou erratas a ela correspondentes, que serão disponibilizados no link da licitação, perfazendo o seguinte caminho: Licitações - Licitações Novas - Escolher um dos Tipos - Filtro por Licitação - Número da Licitação - Avisos.

Leia, releia e volte a ler o Edital, assim como a legislação pertinente, tais como o Ato Normativo TJ nº 03/2019 e as Leis nº 8.666/93, nº 10.520/02 e nº 123/06.

É importantíssimo que, para participar de uma licitação, o interessado se certifique de tudo que está contido no instrumento convocatório, desde a data de abertura do certame, passando pelo objeto da licitação e documentação solicitada para habilitação, até o prazo para recurso.

Leia o Edital na íntegra, não se deixe levar pelo ímpeto de somente ler o que lhe interessa. Afinal, como bem salienta o insigne jurista Marçal Justen Filho, ''o interessado em participar do certame tem o dever de examinar a lei e o ato convocatório e avaliar se está em condições de competir. Se não estiver, o sujeito tem o dever de escolher o não comparecimento''. Caso contrário, uma atitude aventureira dará ensejo à abertura de procedimento apuratório!

Em caso de dúvida, utilize sempre seu direito de esclarecimento, mas nunca apresente proposta sem estar plenamente ciente de todas as condições de participação, verificando se, de fato, dispõe de todos os documentos exigidos no Edital.

Ao obter o Edital, comece de imediato a preparar a documentação, sendo certo que alguns documentos levam dias para chegar às suas mãos.

No caso de Pregão Eletrônico, deixe, previamente, toda documentação separada e digitalizada em formato PDF, pois o prazo para o seu envio, via sistema, é de 2 (duas) horas da convocação do Pregoeiro, logo após a etapa de lances, com a possibilidade de prorrogação por igual período, desde que justificadamente solicitada pela licitante e deferida pelo Pregoeiro.

Formule sua proposta com cuidado e, para tanto, analise corretamente o que foi solicitado no Edital, ficando atendo aos detalhes. Todas as características do objeto licitado deverão ser observadas, a fim de evitar propostas inexequíveis ou em desacordo com as especificações técnicas.

Ressalte-se que não serão aceitos pedidos de desistência, após a abertura das propostas.

Se não estiver seguro de alguma coisa, solicite a algum profissional qualificado que revise toda documentação exigida pelo edital, antes de entregá-la.

Ao saber da data do certame, a reserve na sua agenda, com antecedência.

Sendo assim, seja pontual, pois a pontualidade, neste caso, deve ser britânica!

No caso de licitação presencial, leve em consideração possíveis problemas no trânsito e/ou outros incidentes que possam fazê-lo se atrasar. Esteja, de preferência, 15 (quinze) minutos antes do horário estabelecido no local certo. Tem certeza de que você sabe o endereço? Praça XV de Novembro, n° 02, Térreo, sala T05, Centro, Rio de Janeiro - RJ.

Salientamos que todos os Pregões Eletrônicas do TJERJ são julgados no portal da plataforma eletrônica COMPRASNET, pertencente ao Governo Federal, e encontram-se disponíveis no referido site, durante toda a fase de publicidade e julgamento, para acesso de qualquer interessado, devendo ser adotado o seguinte caminho: Comprasnet-SIASG / Gestor Público / Consultas / Compras Governamentais / Licitações / Avisos de Licitação / UASG 30100. 

Além disso, em atendimento ao disposto no art. 8º da Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), as informações sobre os certames do TJERJ, também, poderão ser obtidas neste portal, no sub-lnk Licitações, ao lado. Outrossim, todos os ajustes firmados pelo TJERJ podem ser consultados no sub-link Termos Contratuais, ao lado.

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