Seleção para recebimento de valores oriundos das penas pecuniárias
¿conforme publicação realizada no djerj, em jornal de grande circulação e neste portal, em 13/04/2022, torna-se pública a abertura de inscrições visando à seleção de entidades que pretendam receber recursos financeiros, decorrentes de prestação pecuniária, para custear, ampliar ou implantar projetos sociais, nos termos do disposto no processo administrativo nº 2022-06009606, no ato executivo do tjerj nº 1.453/14 e na resolução do cnj nº 154/12.
desta forma, o edital de cadastramento público nº 01/2022 pode ser acessado pelos interessados neste link.
ressalte-se que, de acordo com o subitem 1.3 do edital, período de inscrição: os pedidos de participação no processo seletivo serão recebidos a partir das 11:00 h do dia 02/05/2022 até às 18:00 h do dia 31/05/2022, podendo ser distribuído junto ao protocolo geral da presidência, situado na av. erasmo braga, 115 - sala 1014 - lâmina ii, 10º andar, ou nos demais protocolos dos núcleos regionais da corregedoria - nur, relacionados no anexo viii, e direcionados ao departamento de ações pró - sustentabilidade - deape.
Documentos relacionados
EDITAL DE CADASTRAMENTO PÚBLICO Nº 01-2022
ATO EXECUTIVO TJ Nº 1453-2014
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO III
ANEXO IV
ANEXO V
ANEXO VI
ANEXO VII
ANEXO VIII
ANEXO IX
RESOLUÇÃO Nº 154 CNJ