Seleção para recebimento de valores oriundos das penas pecuniárias
¿Conforme publicação realizada no DJERJ, em Jornal de Grande Circulação e neste portal, em 13/04/2022, torna-se pública a abertura de inscrições visando à seleção de entidades que pretendam receber recursos financeiros, decorrentes de prestação pecuniária, para custear, ampliar ou implantar projetos sociais, nos termos do disposto no Processo Administrativo nº 2022-06009606, no Ato Executivo do TJERJ nº 1.453/14 e na Resolução do CNJ nº 154/12.
Desta forma, o Edital de Cadastramento Público nº 01/2022 pode ser acessado pelos interessados neste LINK.
Ressalte-se que, de acordo com o subitem 1.3 do Edital, Período de inscrição: Os pedidos de participação no processo seletivo serão recebidos a partir das 11:00 h do dia 02/05/2022 até às 18:00 h do dia 31/05/2022, podendo ser distribuído junto ao Protocolo Geral da Presidência, situado na Av. Erasmo Braga, 115 - Sala 1014 - Lâmina II, 10º andar, ou nos demais protocolos dos Núcleos Regionais da Corregedoria - NUR, relacionados no Anexo VIII, e direcionados ao Departamento de Ações Pró - Sustentabilidade - DEAPE.
Documentos relacionados
EDITAL DE CADASTRAMENTO PÚBLICO Nº 01-2022
ATO EXECUTIVO TJ Nº 1453-2014
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO III
ANEXO IV
ANEXO V
ANEXO VI
ANEXO VII
ANEXO VIII
ANEXO IX
RESOLUÇÃO Nº 154 CNJ
