Minutas-padrão de Editais e Termos Contratuais


MINUTAS-PADRÃO DE EDITAIS E TERMOS CONTRATUAIS

(Atualizado em 15/10/2020 - TCJC)


O Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes, após projeto desenvolvido ao longo de 2017/2018, apresenta as minutas-padrão de editais e termos contratuais concernentes à modalidade licitatória Pregão, que foram analisadas e aprovadas pela Assessoria Jurídica da DGLOG e pela Administração Superior do PJERJ, no âmbito do Processo Administrativo SEI nº 2019-0610470, em observância ao disposto no art. 68 do Ato Normativo TJ nº 03/2019 e na RAD-DGLOG-0088



EDITAIS MODALIDADE PREGÃO




TERMOS CONTRATUAIS E ARP





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