Visando sempre oferecer maior tecnologia e segurança para os cidadãos, a CGJ-RJ coloca à disposição o sistema de Consulta Pública de Atos Cartorários. Nele, informando o código do selo e sua chave aleatória é possível consultar os Atos praticados pelos Cartórios Extrajudiciais.
Nesses mais de dez anos de existência, o Selo de Fiscalização passou por melhorias e aperfeiçoamento. Essa constante evolução culminou em três formatos de selo que estiveram e ainda estão disponíveis para consulta. São eles:
Ativo desde março de 2014, o Selo de Fiscalização Eletrônico é o atual selo em vigência.
Você vai encontrar ele em todos os Atos praticados pelos Serviços Extrajudiciais
- Cartórios. Através dele foi possível avançar tecnologicamente e criar atos eletrônicos,
como a Certidão Eletrônica.
O formato desse selo é EAAA-00000 XXX onde:
E - Prefixo do Selo Eletrônico
AAA - Sequência de 3 letras
00000 - Sequência de 5 números
XXX - Código Aleatório de 3 letras para consulta de Ato praticado.
O Selo Físico foi o pioneiro. Esteve ativo desde 2004, presente em todos os Atos
praticados pelos Serviços Extrajudiciais - Cartórios. Em março de 2014 ele foi aposentado,
dando lugar ao Selo Eletrônico.
O formato desse selo é AAA-00000 XXX onde:
AAA - Sequência de 3 letras
00000 - Sequência de 5 números
XXX - Código Aleatório de 3 letras para consulta de Ato praticado.
Este selo, ativo desde 2011, é usado somente para atos de Protesto. Ele trouxe consigo
a segurança para tráfego de atos somente no mundo Digital, pois carrega uma assinatura
digital do TJ-RJ em cada um deles. Por se tratar apenas de um elemento Digital,
não tem uma visualização de exemplo.
O formato desse selo é DAAA-00000 XXX onde:
D - Prefixo do Selo Digital
AAA - Sequência de 3 letras
00000 - Sequência de 5 números
XXX - Código Aleatório de 3 letras para consulta de Ato praticado.
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