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AVISOS, PORTARIAS E PROVIMENTOS

Dispõe sobre minuta de Aviso visando dar ciência aos serviços extrajudiciais vagos acerca da aplicação a si da regra de imunidade tributária recíproca prevista no artigo 150, VI, 'a', da CF e, por consequência, da inexigibilidade de recolhimento de ISS aos cofres municipais - Parecer.

Dispõe sobre diretrizes gerais para a cobrança de emolumentos sobre os contratos de exploração de energia eólica no âmbito dos Estados e do Distrito Federal - Parecer.

Dispõe sobre legalização de documentos entre Brasil e Argentina que passa a ser realizada exclusivamente por intermédio da aposição da Apostila de Haia - Parecer.

Dispõe sobre publicação de Provimento a fim de alterar os Anexos 1, 2 e 3 do Provimento CGJ nº 02/2017 - Parecer.

Dispõe sobre instituição e regulamentação do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI no Estado do Rio de Janeiro - Parecer.

Dispõe sobre publicação de aviso dirigido aos Cartórios Distribuidores para que passem a encaminhar juízo, somente em caso positivo, o que constar em nome da massa falida - Parecer.

Dispõe sobre procedimento iniciado a partir da necessidade de regulamentação da Lei Estadual nº 7.615, de 05 de junho de 2017, que versa sobre a criação dos Serviços de Ofícios de Justiça no Município de Duque de Caxias - Parecer.

Dispõe sobre sugestão de alteração da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Extrajudicial - Parecer.

Dispõe sobre a transferência do acervo notarial do Serviço do RCPN do 3º Subdistrito do 1º Distrito, que se encontra sob a guarda do Serviço do RCPN 2º Distrito, para o Serviço do 5º Ofício de Justiça, todas da Comarca de Campos dos Goytacazes - Parecer.

Dispõe sobre solicitação formulada pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro - ARPEN/RJ para que esta Corregedoria DETRAN autorize a prestação de Serviços de Protocolo pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais... ...

Dispõe sobre a viabilidade de uniformização na composição dos valores das certidões judiciais e extrajudiciais, em razão das divergências existentes - Parecer.

Dispõe sobre esclarecimentos acerca da cobrança ou não de custas nas certidões expedidas pelos DCPs - Parecer.

Dispõe sobre o aditamento do Provimento CNJ nº 48/2016, que trata do sistema de registro eletrônico de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas - Parecer.

Dispõe sobre atualização de CNPJ - Parecer.

Dispõe sobre adequação das normas desta Egrégia Corregedoria ao Enunciado nº 77, aprovado na I Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios, pelo Conselho da Justiça Federal - Parecer.

Dispõe sobre publicação de Aviso a fim de determinar aos Delegatários do Estado do Rio de Janeiro, com atribuição em Tabelionato de Notas que deverão, no prazo máximo de três dias contados da data da lavratura, encaminhar à respectiva Junta Comercial cópia do instrumento de procuração - Parecer.

Dispõe sobre atualização das composições de valores dos atos de registro civil de pessoas naturais sujeitos a reembolso, constantes da TABELA DE REEMBOLSO - FUNARPEN - Parecer.

Dispõe sobre publicação de aviso a fim de lembrar que os prazos determinados para remessa dos dados ao CENSEC relativos ao ano de 2007 a 2015 se encerraram em 31/12/2015 - Parecer.

Dispõe sobre expedição de Provimento para regulamentar a emissão, pelos Serviços do RCPN, de certidão de inteiro teor por uso do meio reprográfico vinculada a todos os elementos formais do ato - Parecer.

Dispõe sobre alteração do parágrafo 5º do art. 632 da CNCGJ - Parte Extrajudicial - Parecer.

Dispõe sobre instalação de Unidade Interligada nas dependências da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - Parecer.

Dispõe sobre alteração de artigos da Consolidação Normativa - Parte Extrajudicial para regular o Protesto de Títulos do Estado do Rio de Janeiro - Parecer.

Dispõe sobre consulta sobre a possibilidade de alteração do parágrafo 1º do art. 22 do provimento CGJ nº23/2016 - Parecer.

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