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AVISOS, PORTARIAS E PROVIMENTOS

Modifica a redação atual do parágrafo terceiro, do artigo primeiro, da Portaria CGJ nº 1863/2021

Resolve que para efeito de compensação dos atos gratuitos abrangidos pelo Fundo de Apoio aos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro - FUNARPEN/RJ, instituído pela Lei estadual nº 6.281/2012, e nos termos do que estabelece o artigo 8º do Ato Executivo Conjunto nº 27/2012 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o reembolso será realizado por cada ato praticado.

Resolve divulgar as Tabelas de Emolumentos Extrajudiciais que acompanham a presente Portaria, com vigência a partir de 01 de janeiro de 2022.

Determina a realização de Correição Geral Ordinária na forma do inciso XIX do artigo 22 e do artigo 23 da Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (LODJ).

Delega as competências que menciona.

Delega as competências que menciona.

Delega as competências que menciona.

Delega as competências que menciona.

Determina a realização de Correição Geral Ordinária na forma do inciso XIX do artigo 22 e do artigo 23 da Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (LODJ).

Designa membros para comporem a Comissão de Estudos e Aprimoramento do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça - Parte Extrajudicial.

Delega as competências que menciona.

Delega as competências que menciona.

Designa membros para a Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Extrajudiciais (COMEX) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Resolve que para efeito de compensação dos atos gratuitos abrangidos pelo Fundo de Apoio aos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro - FUNARPEN/RJ, instituído pela Lei estadual n° 6.281/2012, e nos termos do que estabelece o artigo 8° do Ato Executivo Conjunto n° 27/2012 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o reembolso será realizado por cada ato praticado, observando-se a Tabela mencionada.

Delega as competências que menciona.

Resolve aprovar as Tabelas de Emolumentos Extrajudiciais que acompanham a presente Portaria com vigência a partir de 01 de janeiro de 2021.

Determina a realização de Correição Geral Ordinária na forma do inciso XIX do artigo 22 e do artigo 23 da Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (LODJ).

Resolve que ficam revogadas as Portarias CGJ nº 26/2011 e n° 86/2013.

Altera a composição da Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Extrajudiciais (COMEX) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Resolve que para efeito de compensação dos atos gratuitos abrangidos pelo Fundo de Apoio aos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro - FUNARPEN/RJ, o reembolso será realizado por cada ato praticado, observando-se a Tabela mencionada.

Cria o Núcleo de Valorização da Paternidade da Comarca da Capital.

Resolve que, para efeito de compensação dos atos gratuitos abrangidos pelo Fundo de Apoio aos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro - FUNARPEN/RJ, o reembolso será realizado por cada ato praticado.

Resolve alterar a composição da Comissão Judiciária para a Erradicação do Sub-registro de Nascimento e Óbito e, para a Promoção ao Reconhecimento Voluntário de Paternidade e à Adoção Unilateral.

Resolve que a Comissão Judiciária para a Erradicação do Sub-registro de Nascimento e Óbito e, para a Promoção ao Reconhecimento Voluntário de Paternidade e à Adoção Unilateral passa a ter a composição mencionada.

Resolve para efeito de compensação dos atos gratuitos abrangidos pelo Fundo de Apoio aos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro - FUNARPEN/RJ, instituído pela Lei estadual n° 6.281/2012, e nos termos do que estabelece o artigo 8° do Ato Executivo Conjunto n° 27/2012 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o reembolso será realizado por cada ato praticado, temporariamente, observando-se a Tabela em anexo.

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