Corregedoria determina a reabertura de todas as Unidades Interligadas para registro civil dentro de maternidades

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou, por meio do Aviso CGJ nº 1.039/2021, que todas as Unidades Interligadas do Estado que se encontravam fechadas por conta da pandemia, sejam reabertas até 15 de dezembro de 2021 para atendimento ao público. 

Responsável por instalar e fiscalizar as Unidades Interligadas – postos para registro civil de bebês dentro de hospitais e maternidades – a Corregedoria busca com a medida prevenir o sub-registro de nascimento e possibilitar que todo bebê possa ser registrado já nas primeiras horas de vida.

Ao todo, o Estado do Rio de Janeiro conta com 63 Unidades Interligadas, três delas instaladas neste ano pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo.

Através das Unidades Interligadas é possível registrar nascimentos e óbitos nos estabelecimentos de saúde, de forma gratuita, rápida e segura. A medida, além de facilitar a vida da população e proporcionar mais agilidade na emissão dos documentos, contribui para a prevenção do sub-registro de nascimento, sendo certo que a ausência de registro civil ocasiona a exclusão social, restringindo o acesso à educação e à saúde, impedindo o pleno exercício da cidadania.

Os serviços responsáveis pelas Unidades Interligadas que descumprirem o Aviso ficarão sujeitos a fiscalização e apuração disciplinar.