Trabalho da Corregedoria é destaque em entrevista da ARPEN

Entrevista: Modernização, desjudicialização e desburocratização: os pilares que regem a Comissão de Estudos e Aprimoramentos do Código de Normas

Ter informações complementares aos decretos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça e que façam sentido para otimizar os serviços no Estado agregam ainda mais às demandas

Você sabe como funcionam as alterações realizadas no Código de Normas que rege a atuação dos serviços extrajudiciais no Estado do Rio de Janeiro? De onde elas vêm, de que forma elas chegam e são analisadas?

A Associação de Registradores Civis do Estado do Rio de Janeiro – Arpen/RJ conversou com João Ferraz, presidente da Comissão de Estudos e Aprimoramentos do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro – parte Extrajudicial, e Antonio Francisco Ligiero, diretor geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais - DGFEX, para entender no detalhe como a comissão avalia as sugestões, críticas e reclamações, e as tornam fruto de provimentos que alteram a prestação do serviço na ponta, que impactam tanto a vida do tabelião quanto a do cidadão fluminense.

Leia a entrevista na íntegra:

Arpen/RJ - Qual o principal objetivo da Comissão de Aprimoramento do Códigos de Normas da Corregedoria Geral da Justiça - parte extrajudicial?

Dr. João Ferraz de Oliveira Lima - O objetivo da comissão se mantém em dois pilares, tanto na questão da desburocratização, desinchar e tirar um pouco das normas que estão repetidas. Muitas, inclusive, já são normas do CNJ e estando no Código de Normas, se tornam redundantes. Fazer esse trabalho de enxugar também auxilia no momento das atualizações, pois se o CNJ atualiza nós também temos que estar atentos para atualizar aqui. Outro pilar é ter um Código de Normas que seja moderno em termos de atos eletrônicos, que se consolidaram, principalmente, por conta da pandemia, à distância.

Arpen/RJ -  De que forma e na prática, os estudos são realizados, as falhas levantadas e as melhorias implementadas nas serventias extrajudiciais?

João Ferraz de Oliveira Lima - Nós não tínhamos comissão e o Código de Normas, por conta de muitos casuísmos, acabava tendo quase que uma revisão por semana. Uma reclamação que se recebia, já era motivo para se pensar em uma alteração. Então, começamos a avaliar realmente a expressividade dos fatos, levando em consideração as questões trazidas pelas associações, ouvidoria e mensagens e reclamações recebidas pelo nosso site. Para haver alteração, é como uma lei. A sugestão precisa vir de um grupo, uma associação de classe, por exemplo, que representa uma classe inteira, ou começam a surgir muitas reclamações sobre um determinado assunto e gerando uma reclamação. Regras e normas, a gente entende que precisa ser algo objetivo e menos detalhado.

A comissão busca levar em consideração a representatividade das reclamações e que seja avaliada por profissionais qualificados, de Registro Civil, de Notas, de Registro de Imóveis e assim vai.

Antonio Francisco Ligiero – O nosso código de normas acaba sendo uma reflexão de outras normas e ordenamentos que já existem e acaba dificultando o entendimento. As normas devem ser estáveis.  São quatro canais por onde chegam as dúvidas e as reclamações, ouvidoria, reclamação direta, ligação direta

Arpen/RJ - O Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Rio de Janeiro é o que rege o trabalho das serventias judiciais e extrajudiciais no limite do território do estado. Como avalia a importância da criação de comissões como essa, para as áreas?

João Ferraz de Oliveira Lima - Eu avalio que estamos não mais no varejo, que com a comissão, conseguimos ter uma visão do todo, de atacado. A Corregedoria Geral da Justiça, junto com a comissão que são delegatários especializados em suas áreas que trazem a vivência e segurança do que deve ser mudado ou não. 

Arpen/RJ - Com base na sua experiência, que resultados trarão esta comissão tanto para o dia a dia dos escreventes e tabeliães que atuam nas serventias quanto para os usuários?

João Ferraz de Oliveira Lima - Entendemos que os resultados serão os melhores possíveis. Pela própria essência haverá sempre mudanças a se fazer, mas o Código de Normas precisa passar estabilidade mediante as regras.   

Arpen/RJ - Como o senhor avalia a prestação de serviço das serventias extrajudiciais no Rio de Janeiro? Quais melhorias acredita que podem ser feitas?

João Ferraz de Oliveira Lima - Os cartórios são as instituições que, pela própria natureza dos atos, precisam ter segurança de informação. Os cartórios de Registro Civil proporcionam cidadania às pessoas, ter uma certidão de nascimento é simplesmente existir. Em questão de qualidade, as reclamações que temos no Extrajudicial são ínfimas perto da área Judicial. Nosso papel é verificar e trabalhar para que a prestação de serviço para a população sempre melhore, mas é incomparável a quantidade de reclamações entre uma área e outra.     

Arpen/RJ - De que forma o senhor avalia sua participação enquanto presidente da comissão que promove reformas, digamos assim, em decretos que irão interferir diretamente na rotina de tantos profissionais que trabalham em serventias extrajudiciais?

João Ferraz de Oliveira Lima – Penso que o meu papel de presidente foi o de escolher pessoas de notável saber na matéria em que estão colaborando, e confiar no trabalho de cada um. Fico tranquilo e esperançoso por confiar nas escolhas e na capacidade técnica das pessoas que estão ajudando.