Receita Federal recuperou quase R$ 120 milhões após reuniões de conformidade com notários e registradores do RJ

As reuniões de conformidade realizadas pela Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal resultaram na recuperação, até o momento, de quase R$120 milhões em créditos tributários, conforme primeiro balanço parcial do órgão. Duas das reuniões aconteceram no Rio de Janeiro/RJ, com o apoio do Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Bernardo Garcez. Os encontros alertaram cerca de 380 titulares de cartórios sobre suas responsabilidades fiscais, diante de irregularidades existentes. 

Expirado o prazo concedido para autorregularização, a Receita Federal iniciou as ações fiscalizatórias, que renderam R$ 26,2 milhões em pagamentos, R$18,6 milhões em parcelamentos e R$74,3 milhões em cobranças. 

Para aferir o resultado das reuniões de conformidade, foram verificados os pagamentos em atraso (Carnê Leão e IRPF), parcelamentos constantes no Sipade e débitos em aberto na Conta Corrente Pessoa Física. No caso dos pagamentos em atraso do Carnê Leão, a média mensal era de R$461 mil até julho de 2019. Em agosto, setembro, outubro e novembro do mesmo ano, esta média subiu para R$ 2,59 milhões. 

Os contribuintes que ainda não fizeram a autorregularização serão objeto de procedimentos fiscais, como continuidade da operação, que trarão implicações legais. O Corregedor-Geral do Rio de Janeiro, desembargador Bernardo Garcez, também reforça que o descumprimento à legislação tributária trará implicações disciplinares para os titulares de cartórios.