As tabelas abaixo indicam as classes dos processos, e os incidentes que os suspendam, que devem ser considerados no cálculo do acervo da meta e do volume de julgamento.
Por julgamento, deve ser entendida a primeira decisão tendente a pôr fim ao processo na instância sob análise. São movimentos computáveis na lista, desde que seja o primeiro praticado no processo e na instância: todos os contidos sob o código 193 (julgamento) da tabela de movimentos, à exceção dos movimentos 198 (acolhimento de embargos de declaração), 871 (acolhimento, em parte, de embargos de declaração) e 200 (nãoacolhimento de embargos de declaração). São computáveis também todos os movimentos contidos sob o código 371 (acolhimento de exceção de incompetência, quando esta couber a outro Tribunal); 944 (homologação de desistência de recurso, aplicável somente ao 2º grau de jurisdição); e 402 (rejeição da denúncia).
Incluem-se na meta todos os processos, bem como os incidentes que os suspendam, não julgados na instância que ostentam ou estão sob os ramos das classes processuais desse Glossário, definidas na tabela de classes unificada.
A data da distribuição da petição que se destina à formação da ação penal ou da ação civil pública por ato de improbidade administrativa, será a data referência para efeito do ingresso da respectiva ação na Meta, não importando, para tal fim, a data da decisão ou do despacho inicial de recebimento, proferidos pelo Magistrado.
A data de distribuição da apelação interposta nas ações de improbidade administrativa, ou nas ações criminais cujos assuntos estejam albergados por essa Meta, será a data referência para efeito de ingresso da respectiva ação na Meta com relação à segunda instância.
A data de distribuição/suscitação do incidente será a data de referência para efeito de ingresso seu ingresso na Meta quer com relação à 1ª instância, quer com relação à segunda instância.
Serventias consideradas para a Meta 18
Total de Serventias que estão cumprindo a Meta - 46 (13,37 %)
Total de Serventias que não estão cumprindo a Meta - 298 (86,63 %)
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Grau de Cumprimento da Meta : 49,50 %
Total de Cumprimento da Meta de Todos os Nurs
Cumprimento da Meta : 49,50 %
