Para efeitos desta meta, por julgamento deve ser entendida a primeira sentença/decisão contida nas variáveis “Sent” e “Dec”. Se houver mais de uma, contabilizar apenas a primeira.
Em caso de processo com sentença ou acórdão anulados em 2019, o respectivo quantitativo deverá ser informado nas perguntas P4.3 ou P4.4, passando a se enquadrar novamente nos critérios da meta. Quando ocorrer novo julgamento, o respectivo quantitativo deverá ser informado nas perguntas P4.7 ou P4.8.
Devem ser contabilizados apenas os julgamentos dos processos distribuídos na instância no período de referência.
Processos pendentes de julgamento em 31/12/2018 cujas classes processuais hajam sido extintas pelo novo Código de Processo Civil ou em virtude de qualquer outra alteração legislativa são contabilizadas na meta até a respectiva solução.
Os processos de competência do Juizado da Infância e da Juventude são contabilizados como não criminais, conforme a Resolução CNJ nº 76/2009.
As classes e assuntos relativos ao Processo Militar e Crimes Militares aplicam-se também aos tribunais de justiça estaduais, no exercício da competência para julgar os processos por eles contemplados.
Não se incluem na meta os processos que se encontravam suspensos, sobrestados ou em arquivamento provisório em 31/12/2018 (movimentos contidos nas hierarquias 25 e 11025) ou que não se enquadrem nos critérios da meta, para efeito do cômputo do passivo inicial (perguntas P4.1 e P4.2, que exigem respostas únicas).
Aqueles que ingressarem em tal situação durante o ano de 2019 devem ser excluídos da meta por meio de sua contabilização nas perguntas P4.5 e P4.6. Cessada a situação de suspensão, sobrestamento ou arquivamento provisório (movimentos 12067, 12068, 11002 e 893), esses processos deverão voltar a compor o passivo da meta mediante sua inclusão nas perguntas P4.3 e P4.4.
Em caso de processo com sentença ou acórdão anulados em 2019, o respectivo quantitativo deverá ser informado nas perguntas P4.3 ou P4.4, passando a se enquadrar novamente nos critérios da meta. Quando ocorrer novo julgamento, o respectivo quantitativo deverá ser informado nas perguntas P4.7 ou P4.8.
Serventias consideradas para a Meta 4
Total de Serventias que estão cumprindo a Meta - 372 (77,99 %)
Total de Serventias que não estão cumprindo a Meta - 105 (22,01 %)
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Total de Cumprimento da Meta de Todos os Nurs
Posicione o ponteiro do mouse em cima do código das perguntas para obter uma descrição detalhada.
