Para efeitos desta meta, por julgamento deve ser entendida a primeira sentença / decisão contida nas variáveis “Sent” e “Dec”. Se houver mais de uma, contabilizar apenas a primeira.
Em caso de processo com sentença ou acórdão anulados em 2019, o respectivo quantitativo deverá ser informado na pergunta P6.2, passando a se enquadrar novamente nos critérios da meta. Quando ocorrer novo julgamento, o respectivo quantitativo deverá ser informado na pergunta P6.4.
Devem ser contabilizados apenas os julgamentos dos processos distribuídos na instância no período de referência.
Processos pendentes de julgamento em 31/12/2018 cujas classes processuais hajam sido extintas pelo novo Código de Processo Civil ou em virtude de qualquer outra alteração legislativa são contabilizadas na meta até a respectiva solução.
As ações relativas a atos de improbidade administrativa, ainda que eventualmente tenham a natureza de processo coletivo, não se incluem na meta 6 de 2019.
Os processos de competência do Juizado da Infância e da Juventude são contabilizados como não criminais, conforme a Resolução CNJ nº 76/2009.
Não se incluem na meta os processos que se encontravam suspensos, sobrestados ou em arquivamento provisório em 31/12/2018 (movimentos contidos nas hierarquias 25 e 11025) ou que não se enquadrem nos critérios da meta, para efeito do cômputo do passivo inicial (pergunta P6.1, que exige resposta única).
Aqueles que ingressarem em tal situação durante o ano de 2019 devem ser excluídos da meta por meio de sua contabilização na pergunta P6.3. Cessada a situação de suspensão, sobrestamento ou arquivamento provisório (movimentos 12067, 12068,11002 e 893), esses processos deverão voltar a compor o passivo da meta mediante sua inclusão na pergunta P6.2.
Em caso de processo com sentença ou acórdão anulados em 2019, o respectivo quantitativo deverá ser informado na pergunta P6.2, passando a se enquadrar novamente nos critérios da meta. Quando ocorrer novo julgamento, o respectivo quantitativo deverá ser informado na pergunta P6.4.
Serventias consideradas para a Meta 6
Total de Serventias que estão cumprindo a Meta - 202 (70,63 %)
Total de Serventias que não estão cumprindo a Meta - 84 (29,37 %)
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Total de Cumprimento da Meta de Todos os Nurs
Posicione o ponteiro do mouse em cima do código das perguntas para obter uma descrição detalhada.
