Relatório Meta 6 - 2020 - 1ª Instância

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Para efeitos desta meta, por julgamento deve ser entendida a primeira sentença / decisão contida nas variáveis “Sent” e “Dec”. Se houver mais de uma, contabilizar apenas a primeira.

Em caso de processo com sentença ou acórdão anulados em 2020, o respectivo quantitativo deverá ser informado na pergunta P6.2, passando a se enquadrar novamente nos critérios da meta. Quando ocorrer novo julgamento, o respectivo quantitativo deverá ser informado na pergunta P6.4.

Devem ser contabilizados apenas os julgamentos dos processos distribuídos na instância no período de referência.

Processos pendentes de julgamento em 31/12/2019 cujas classes processuais hajam sido extintas pelo novo Código de Processo Civil ou em virtude de qualquer outra alteração legislativa são contabilizadas na meta até a respectiva solução.

As ações relativas a atos de improbidade administrativa, ainda que eventualmente tenham a natureza de processo coletivo, não se incluem na meta 6 de 2020.

Os processos de competência do Juizado da Infância e da Juventude são contabilizados como não criminais, conforme a Resolução CNJ nº 76/2009.

Não se incluem na meta os processos que se encontravam suspensos, sobrestados ou em arquivamento provisório em 31/12/2019 (movimentos contidos nas hierarquias 25 e 11025) ou que não se enquadrem nos critérios da meta, para efeito do cômputo do passivo inicial (pergunta P6.1, que exige resposta única).

Aqueles que ingressarem em tal situação durante o ano de 2020 devem ser excluídos da meta por meio de sua contabilização na pergunta P6.3. Cessada a situação de suspensão, sobrestamento ou arquivamento provisório (movimentos 12067, 12068,11002 e 893), esses processos deverão voltar a compor o passivo da meta mediante sua inclusão na pergunta P6.2.

Em caso de processo com sentença ou acórdão anulados em 2020, o respectivo quantitativo deverá ser informado na pergunta P6.2, passando a se enquadrar novamente nos critérios da meta. Quando ocorrer novo julgamento, o respectivo quantitativo deverá ser informado na pergunta P6.4.