Audiência Pública nº 01/2021

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE AJUSTES

 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA  Nº 01/2021

Processo nº 2021-0682019

 O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, Centro, Rio de Janeiro, torna público que fará realizar a Audiência Pública nº 01/2021, a fim de permitir a participação popular nas licitações de grande vulto, em cumprimento aos princípios da publicidade e transparência, aplicáveis às atividades desenvolvidas pela Administração Pública na consecução das suas finalidades, nos termos do art. 39 da Lei nº 8666/93, e em conformidade com o que consta do Processo acima, na data e horários informados a seguir:

DATA: 21/12/2021

HORÁRIO: 13h

LOCAL: Praça XV de Novembro nº 02 - sala T 03 - Centro - Rio de Janeiro

1.      DO OBJETO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

Apresentação de críticas, sugestões, esclarecimentos e questionamentos pelos interessados, quanto às cláusulas do Termo de Referência (Anexo I) que visam à contratação de empresa devidamente autorizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS para atuar como operadora de plano de assistência à saúde, ou como seguradora de saúde, ou como administradora de benefícios, para realização de ações de promoção de saúde aos servidores, prestação de serviços de assistência médica com atendimento multiprofissional hospitalar, ambulatorial, emergencial ou eletivo, laboratorial e exames complementares auxiliares, incluindo a cobertura odontológica prevista pela ANS, em âmbito nacional, transporte em ambulância (nos casos previstos em contrato), na modalidade coletiva empresarial, para atender aos servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (PJERJ) e seus dependentes, conforme especificações detalhadas neste Termo de Referência.

2.  DA RETIRADA DO EDITAL DE AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

2.1- O Edital de Audiência Pública e seus anexos poderão ser retirados no sítio http://www.tjrj.jus.br, link  "Transparência", opção ¿Licitações/Audiência e Consultas Públicas", bem como de 11h às 18h, nos dias úteis, no Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes - DELFA, situado na Praça XV de Novembro, nº 02 - 3º andar - sala 305, Centro, Rio de Janeiro, telefones (21) 3133-7468 ou 3133-7469.

2.2 - É parte integrante deste Edital os seguintes anexos (clique para baixar):

Estudo Técnico Preliminar

Termo de Referência

ANEXO A - Rede Credenciada

ANEXO B - Calendário Vacinal

ANEXO C - Composição dos Custos

2.3 - Os questionamentos e sugestões poderão ser encaminhados previamente para o e-mail audiencia.publica@tjrj.jus.br até 20/12/2021 às 18h, sem prejuízo de manifestação durante a sessão.

 3.       DA PARTICIPAÇÃO

Qualquer interessado, pessoa física ou jurídica, poderá participar da presente Audiência Pública, desde que apresente os documentos que o identifique e que comprovem a legitimidade para se manifestar em nome do participante, quando pessoa jurídica ou terceiro.

 4.          DA SESSÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

4.1 - Os interessados poderão se inscrever até às 13h do dia  21/12/2021, no local onde ocorrerá a Audiência Pública;

4.2 -  Após o horário destinado às inscrições (de 11h às 13h), o início da audiência pública dar-se-á às 13h;

4.3 -  O Ato será iniciado com a exposição da demanda pelos Membros da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas - DGPES;   

4.4 - Logo após, será concedido o período de 10min a cada interessado, por ordem de inscrição, para apresentação de questões e apontamentos quanto às cláusulas do Termo de Referência; 

4.5 - Os questionamentos e os debates deverão se referir aos temas pertinentes à audiência e devem transcorrer com urbanidade, cabendo moderação ao condutor da Audiência Pública;

4.6 - Poderão ser estabelecidos intervalos ao longo da audiência;

4.7 - Os trabalhos serão encerrados até às 18h, com possível prorrogação em caso de extraordinária necessidade;

4.8 - A troca de informações poderá ocorrer durante toda Audiência Pública, sem prejuízo de formalização de quaisquer questionamentos e pedidos de esclarecimentos adicionais julgados cabíveis pelo TJERJ, sendo que, neste caso, serão respondidos pelos técnicos responsáveis pela elaboração do Termo de Referência.

5.     DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1 - Todas as contribuições e questionamentos deverão referir-se ao objeto da Audiência Pública, sendo vedadas aquelas relativas a outros assuntos;

5.2 - Após avaliação da área técnica e antes da abertura do certame licitatório, a ata da Audiência Pública será publicada no Portal do TJERJ/ link `¿Transparência¿¿, opção Licitações/Audiência Pública;

5.3 - A Audiência Pública poderá ser gravada e/ou filmada pelo TJRJ;

5.4 - Os casos omissos serão dirimidos pelo Presidente da Audiência Pública no curso de sua realização, em decisão oral, motivada e irrecorrível.

Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2021.

Erick Roberto Huguenin da Silveira Gomes

Diretor do Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes

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