Projeto Inclusão Legal


Edital de Chamamento Público nº 03/2022

(Publicado no DJERJ, em 07/11/2022)


Foi publicado o Edital de Chamamento Público nº 03/2022, na página 27 (vinte e sete) do DJERJ de 07 de novembro de 2022, tornando-se pública a abertura de prazo, até às 14h do dia 12 de dezembro de 2022para o envio de propostas visando à escolha da Organização da Sociedade Civil, para a celebração de Termo de Colaboração que tem como finalidade a conjunção de esforços para a execução do Projeto Inclusão Legal, que consiste em promover a inserção/reinserção no mercado de trabalho de maiores de 18 anos: mulheres em situação de violência doméstica e familiar, pessoas com vulnerabilidade social, arrimos de família, pessoas com necessidades especiais, idosos e refugiados legalizados no Brasil, através do manejo de resíduos sólidos ou, jardinagem ou, ainda, da execução de atividades acessórias às atividades meio, nas unidades organizacionais do Poder Judiciário, pelo prazo de até 2 (dois) anos, nas condições descritas, caracterizadas e especificadas neste Edital e respectivos Anexos que o integram, assim como no disposto na Lei nº 13.019/2014, no Ato Normativo TJ nº 06/2018 e nos termos do disposto no Processo Administrativo SEI nº 2020.0615218 (acesse aqui o inteiro teor do processo).


No dia 12 de dezembro de 2022, às 14h, a Comissão de Seleção, devidamente nomeada pelo Presidente do Tribunal de Justiça, através da Portaria nº 1481/2022, publicada na página 9 (nove) do DJERJ de 18  de agosto de 2022, estará reunida na Praça XV de novembro nº 02, Térreo, Sala T-03, Centro, Rio de Janeiro, RJ, para a realização da sessão inaugural do processo de seleção, com abertura de envelopes referentes ao presente Chamamento Público. 


O Edital encontra-se disponível neste LINK, e impresso, podendo ser fotocopiado pelo interessado no Departamento de Licitações e formalização de Ajustes, na Praça XV de Novembro nº 02, sala 307, Centro, Rio de Janeiro, RJ, nos dias úteis, das 11h às 18h.


Respostas aos eventuais Ofício CPL nº 35/2022 E-mail CPL nº 35/2022 pedidos de esclarecimento e impugnação, a(s) ata(s) de chamamento público ...... toda a documentação apresentada pelas OSCs, os resultados da seleção, bem como as homologações e eventuais recursos apresentados e suas respectivas manifestações e decisões, serão disponibilizadas no processo administrativo SEI  acima mencionado, que é de acesso público. 



Documentos relacionados


EDITAL E ANEXOS
LEI Nº 13.019/2014
PORTARIA Nº 1481/2022
OFÍCIO CPL 035-2022 AVISO ENTIDADE
E-MAIL OFÍCIO CPL 035-2022 AVISO ENTIDADE
ATO NORMATIVO Nº 06/2018