Orientações para Emissão de Atestado


LEIA COM BASTANTE ATENÇÃO

Os fornecedores que prestam/prestaram serviços ou que fornecem/forneceram materiais ao Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro poderão requerer a emissão do respectivo Atestado de Capacidade Técnica on-line junto ao Serviço de Registro Cadastral do Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes - DELFA.

A solicitação de Atestado de Capacidade Técnica on-line deverá ser  enviada, por e-mail, para o endereço eletrônico cadastrofornecedores@tjrj.jus.br, com a utilização de um dos requerimentos abaixo disponibilizados, devidamente digitalizado, preferencialmente em papel timbrado e regularmente assinado pelo representante legal da empresa.

Caso o fornecedor não tenha cadastro válido (CRC-TJ on-line), deverão ser enviados, também por e-mail, juntamente com o requerimento, os seguintes documentos:

- cópia autenticada do contrato social e/ou procuração; e

- documentos de identidade e CPF do sócio administrador/procurador. 

Se o fornecedor for cadastrado, deverá enviar somente a cópia do seu CRC-TJ, em PDF.

Seguem, nos links abaixo, os modelos de Requerimentos de Atestado de Capacidade Técnica on-line:

Os Atestados de Capacidade Técnica somente serão emitidos após a necessária manifestação das respectivas áreas técnicas responsáveis pelo recebimento e/ou acompanhamento da execução do contrato e/ou da ordem de fornecimento.

Ressalte-se que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro passou a utilizar o SEI - Sistema Eletrônico de Informações, com a introdução do Processo Administrativo Eletrônico, o que tornou os processos, iniciados a partir de janeiro de 2019, em eletrônicos, reduzindo drasticamente o uso de papel e trazendo eficiência e celeridade aos fluxos de trabalho. Desta forma, a  emissão dos Atestados de Capacidade de Técnica on-line passou a ser realizada pelo SEI, motivo pelo qual reiteramos a informação de que todos os requerimentos de solicitação de Atestados deverão ser enviados juntamente com a documentação pertinente, no formato digital e em PDF, para o endereço eletrônico cadastrofornecedores@tjrj.jus.br.    

Após a emissão do respectivo Atestado, o fornecedor receberá a informação sobre a referida emissão, por correio eletrônico, podendo consultar e imprimir o citado documento pela Conferência de Autenticidade de Documentos do SEI!, no seguinte link:

https://www3.tjrj.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Também é possível a consulta ao atestado emitido diretamente no Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos seguintes sites:

http://www4.tjrj.jus.br/consprocadm/consultaPorCodProc.aspx

ou

http://www4.tjrj.jus.br/Sislicweb/lic_atestado.aspx

As orientações detalhadas sobre a emissão de Atestado de Capacidade Técnica podem ser consultadas por este link.

Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos junto ao Serviço de Registro Cadastral do Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes, com endereço na Praça XV de Novembro, nº 02, 3º andar, sala 308, Centro, Rio de Janeiro, através dos seguintes telefones: (21) 3133-7465/7462, de 11h às 18h, ou pelo e-mail cadastrofornecedores@tjrj.jus.br.



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