Atestados de Capacidade Técnica - Orientação para Requerimento


Os fornecedores que prestam/prestaram serviços ou que fornecem/forneceram materiais ao Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro poderão requerer a emissão do respectivo Atestado de Capacidade Técnica junto ao Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes - DELFA.

O requerimento poderá ser enviado via postal ou diretamente no Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes, com endereço na Praça XV de Novembro nº 02 - 3º andar, sala 308 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.010-010. Caso o fornecedor não tenha cadastro válido deverão ser apresentados, juntamente com o requerimento, os seguintes documentos: cópia autenticada do contrato social e/ou procuração, documentos de identidade e CPF do sócio administrador/procurador. 

Se o fornecedor for cadastrado deverá juntar somente cópia do CRC-TJ.

Modelos de Requerimentos de Atestado de Capacidade Técnica:

Os Atestados de Capacidade Técnica somente serão emitidos após a necessária manifestação das respectivas áreas técnicas responsáveis pelo recebimento e/ou acompanhamento da execução do Contrato e/ou da Ordem de Fornecimento.
Após a emissão do respectivo Atestado, o fornecedor receberá a informação sobre a referida emissão, por correio eletrônico, podendo consultar e imprimir o citado documento diretamente no Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

As orientações detalhadas sobre a emissão de Atestado de Capacidade Técnica podem ser consultadas por este link.

 Maiores esclarecimentos através dos seguintes telefones: (21) 3133-7465/7462.


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